segunda-feira, janeiro 17, 2022
Mais

    Carf afasta a incidência de IR na fonte de despesa glosada

    11/01 – Tadeu Rover / Conjur / Blog Mauro Negruni

    irpj2 1

    Nos casos em que há glosas de despesas, não é possível a cobrança de 35% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) por pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para cancelar o lançamento de IRRF cuja origem tenha sido a glosa de custos.
    No caso, uma empresa considerou determinadas despesas dedutíveis do imposto de renda. No entanto, a fiscalização entendeu que essa série de pagamentos não era dedutível, então glosou essas despesas. Além disso, o fiscal entendeu que os pagamentos foram feitos sem causa a beneficiário não identificado, e exigiu 35% de IRRF, conforme previsto no artigo 61 da Lei 8.981/1995.
    No Carf, o contribuinte questionou os autos de infração e conseguiu anular a cobrança de 35% do IRRF referente aos pagamentos que foram glosados. Na ocasião, o relator designado, conselheiro Antonio Bezerra Neto, votou pela manutenção da cobrança. No entanto, venceu o voto do conselheiro Maurício Pereira Faro, favorável ao contribuinte que reconheceu a impossibilidade de incidência do IRRF nos casos em que já tenha havido a glosa de despesa.

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!