segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    CAE conclui em dezembro avaliação do Sistema Tributário Nacional

    07/11 – Iara Guimarães Altafin / Agência Senado / Portal Mauro Negruni
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    Foi aprovado na reunião de terça-feira (4) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) novo prazo para conclusão de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional (STN), uma atribuição da comissão prevista no Regimento Interno do Senado.
    De acordo com as novas datas aprovadas, a CAE terá até 20 de novembro para realização de audiências públicas e até 9 de dezembro para apresentação do relatório final da avaliação. A modificação de prazos foi solicitada pelo presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ).
    Conforme previsão regimental, é atribuição da CAE avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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