segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Burocracia para abertura de empresas será tema de audiência pública

    05/10 – Contabilidade na TV
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    A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização. Requerimento nesse sentido, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado na quarta-feira (4).
    Um dos pontos a serem tratados no debate, que ainda não há data marcada, será a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registro, responsáveis por formalizar atos jurídicos. A intenção é estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços prestados à população.
    Também deve ser discutida a redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.
    Comissão
    A Comissão Mista de Desburocratização, que tem Anastasia como relator, foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado.
    O objetivo do colegiado é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem como as respectivas estruturas organizacionais.
    Por Agência Senado / Agência Câmara Notícias
    Contabilidade na TV
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