terça-feira, janeiro 18, 2022
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    Bezerra propõe alterações na lei do PIS/Pasep e da Cofins

    05/05 – 24 Horas News

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    O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) propôs na Câmara retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Ele justifica que o objetivo é corrigir uma “enorme distorção” da tributação indireta do País, que impõe aos contribuintes o recolhimento de tributos incidentes sobre tributos.
    A alteração legislativa sugerida retira da base de cálculo da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins o ICMS e o ISS incidentes sobre a mesma operação. A contribuição para PIS/Pasep e a Cofins têm como base de cálculo a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.
    Conforme Bezerra, ao se exigir que o contribuinte apure e recolha algum tributo em cuja base de cálculo esteja outro tributo, a exação recai sobre o que não é riqueza.

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