sexta-feira, setembro 17, 2021
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    BC coloca em consulta pública regras para funcionamento do Sandbox Regulatório

    O Banco Central colocou em consulta pública proposta de regulamentação do Sandbox Regulatório: as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado para Testes de Inovações Financeiras e de Pagamento e as regras para fornecimento dos produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

    O Sandbox Regulatório permitirá que instituições que façam parte do universo regulado pelo Banco Central – ou mesmo que não sejam ainda reguladas pelo BC – possam testar projetos inovadores (novos produtos, serviços ou modelos de negócio) com clientes reais, sujeitos a requisitos estabelecidos na regulamentação específica.

    O conjunto normativo colocado em consulta pública estabelece as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto do Sandbox Regulatório e dispõe sobre as regras específicas do primeiro ciclo, tais como período de duração e limitação do número de participantes, documentação necessária, critérios de classificação das entidades interessadas e cronograma da fase de inscrição e do processo de seleção e de autorização.

    “O Sandbox vai permitir que ideias inovadoras, com grande potencial de transformação e de trazer benefícios para o sistema financeiro, sejam testadas em condições favoráveis durante um período”, disse o diretor Regulação do Banco Central, Otávio Damaso. “As empresas que entrarem no Sandbox passarão a ter um acompanhamento do BC, podendo contribuir também para o aperfeiçoamento da regulação, inclusive de novos produtos e serviços financeiros. É um movimento de aprendizado de ambas as partes”, afirmou.

    Para participar do Sandbox Regulatório as empresas precisarão de autorização do BC. Para isso, além de atenderem aos critérios de elegibilidade, as instituições deverão apresentar proposta de fornecimento de produtos ou serviços enquadrados no conceito de projeto inovador e que esteja inserida no âmbito de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

    Para o primeiro ciclo do Sandbox Regulatório o Banco Central selecionará 20 empresas, que terão prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, para desenvolver o produto.

    O Edital de Consulta Pública 72/2019 estará aberto até 31/01/2020.

    Por Banco Central do Brasil

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