quinta-feira, dezembro 2, 2021
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    Audiência Pública debaterá alternativas para recuperação de micro e pequenas empresas

    A OAB Nacional – por intermédio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, da Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas e Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial, promoverá a “Audiência Pública sobre o PLP 33/2020 – Alternativas para a Recuperação das PME em Crise”. O debate acontecerá no dia 17 de maio, a partir das 14h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

    O Projeto de Lei Complementar 33, de 2020, institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Aprovado pelo plenário do Senado o projeto foi remetido à Câmara dos Deputados para apreciação.

    A audiência pública será dividida por três painéis que irão abordar o atual sistema e suas deficiências; apresentará o PLP 33/2020 em linhas gerais com destaque para falência e liquidação; e profissionais e redes de apoio ao projeto.

    Por OAB Nacional

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