segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    ATUALIZAÇÃO DO SEFIP – orientações e adequações

    📣📣📣

    Tivemos, no dia 28/12/2020, a liberação da nova versão do Sefip junto com o Manual de Orientações.

    Nele encontramos duas mudanças muito significativas que podem ter impactos no seu fechamento/batimentos de valores previdenciários:

    1️⃣ Item 4.7.4 – Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (movimentações Q1, Q2, Q3, Q4, Q5, Q6 e Q7) a partir da competência 11/2015 (página 83 do MANUAL):
    ↪️ PARECER SEI Nº 18361/2020/ME = Essa alteração nada mais é do que a aplicação da NT 20/2020 do eSocial no Sefip, ou seja, a não incidência de INSS Patronal (20% + RAT + Terceiros) sobre o salário maternidade pago pela empresa.
    🟢 Só impacta para os empregadores que tem empregadas em maternidade no mês e não são optantes do Simples (com exceção do anexo IV).
    🟣 Quem teve essa situação na comp. 11/2020 ou no 13º e já enviou a GFIP deve ter lançado como compensação, precisa agora retificar esta GFIP.
    🟡 Essa não incidência de CPP no salário maternidade é retroativo à comp. 11/2015, se quiser reaver esses valores já pagos, é necessário retificar a GFIP e lançar os valores pagos a maior na compensação.
    🔵 É necessário aguardar a atualização do seu software de folha de pagamento para essa orientação que a Caixa liberou hoje, pois a alteração é na forma de gerar o arquivo para Sefip.
    🟤 Se não for possível aguardar, ou você já emitiu a GFIP para recolhimento do FGTS, não tem problema, retifique após o prazo para fins previdenciários.

    2️⃣ Item 4.7.5 – Afastamento temporário referente aos primeiros 15 (quinze) dias que antecedem ao auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente (movimentações O3 e P3) a partir da competência 11/2020 (página 84 do MANUAL):
    ↪️ PARECER SEI Nº 16120/2020/ME = Essa alteração é a aplicação do parecer da PGFN da não incidência de INSS Patronal (20% + RAT + Terceiros) nos primeiros 15 dias de atestado, quando houver, em seguida o afastamento previdenciário, seja por auxílio doença ou acidente de trabalho.
    🟢 Só impacta para os empregadores que tem empregados com atestados de mais de 15 dias no mês e não são optantes do Simples (com exceção do anexo IV).
    🟣 Quem teve essa situação na comp. 11/2020, precisa agora retificar a GFIP e compensar os valores pagos.
    🟡 Essa não incidência de CPP nos primeiros 15 dias de atestado em caso de afastamento previdenciário é retroativo à comp. 11/2020.
    🔵 É necessário aguardar a atualização do seu software de folha de pagamento para essa orientação que a Caixa liberou hoje, pois a alteração é na forma de gerar o arquivo para Sefip.
    🟤 Se não for possível aguardar, ou você já emitiu a GFIP para recolhimento do FGTS, não tem problema, retifique após o prazo para fins previdenciários.
    🟠 No eSocial não teve atualização quanto à este item, é necessário apenas enviar a rubrica dos 15 primeiros dias com o codIncCP (Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social) igual a 15 (Exclusiva do segurado – Mensal).
    ⚫ Em muitos casos daqui pra frente você pode precisar retificar a GFIP e/ou eSocial em função de no momento de lançar o atestado não saber se ele será ou não convertido em um afastamento de fato, já que é a perícia do INSS que define isso.
    ⛔ MAS ATENÇÃO: Esta não incidência de CPP é sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos 15 (quinze) primeiros dias que antecedem o auxílio doença ou acidente trabalho, ou seja, somente se na sequência houver afastamento previdenciário, não se refere a simples atestados menores de 15 dias.

    📌 IMPORTANTE: Reforço que todos devem atualizar o programa do Sefip, mesmo que não tenha essas situações relatadas acima.

    ✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV

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    Comentários

    1. Ola tudo bem, minha empresa é Simples e no fechamento da folha 01/2021 o novo sefip não esta entendendo o Inss RETIDO da Funcionaria afastada por Maternidade…
      Estendo que esta sefip esta com falha/erro..

      • Olá Marcia!
        Não é falha no Sefip, é ajuste do sistema que gera o arquivo pro Sefip. Saiu atualização em dezembro. Seu sistema de folha já se ajustou pra isso?
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    2. Bom dia.
      A Sefip não está calculando o INSS de afastamentos comuns, como o P3.
      Fiz o cadastro dentro do sistema da Sefip e não calcula o INSS das empresas que não são optantes do Simples.

      • Olá Eliza!
        Atestados menor de 15 dias que não tem benefício previdenciário não devem mais ser informados no Sefip.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

      • Olá Camila!
        Quanto aos afastamentos é só retroativo à 11/2020. Mas quanto a maternidade é retroativo à 11/2015.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    3. Olá, Boa tarde
      Na orientação: “… deve-se informar o campo ocorrência um código de múltiplos vínculos, conforme o caso, para permitir o preenchimento do campos valor descontado do segurado.”
      Independente do colaborador ter ou não múltiplos vínculos, é necessário informar que existe múltiplos vínculos para que se consiga preencher o campo valor descontado do segurado?
      Ou apenas coloca essa opção se o colaborador tiver múltiplos vínculos mesmo?
      E se ele não tiver múltiplos vínculos, não deve preencher essa opção?

      • Olá Mayara!
        É necessário informar múltiplos vínculos para que se consiga preencher o campo solicitado pela Caixa.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    4. Boa tarde, sou MEI após concluir e enviar o arquivo pela Conectividade Social não estou conseguindo gerar o Boleto da guia do GPS só consigo gerar a guia GRRF. Alguem pode me ajudar ? (obs. o valor dessa quia é de R$ 34,82)

      • Olá Ramon!
        Nesse caso você tem que procurar uma agência da CAIXA, não temos acesso a conectividade.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

      • Olá Karina!
        É necessário fazer uma conferência com a RE e o analítico GPS que são emitidos no fechamento do SEFIP com o seu espelho e resumo da folha, dessa forma você irá conseguir identificar onde está a diferença.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    5. Estou com uma servidora que retornou da licença maternidade dia 16/01/21, qd gero o arquivo pro SEFIP, o mesmo não conta o inss da mesma, nem patronal e nem do servidor.
      Não sei mais o que fazer, já baixei a sefip mais atual e nada e tenho que pagar o gps, dia 20 já está próximo.

      PS.: O patronal que falo é a partir do dia que ele voltou, isso já sei.

      • Olá!
        É justamente o que comentamos na live, o sistema de folha de pagamento deve ajustar a geração do arquivo sefip.re. Enquanto não se ajustar pode pode editar o lançamento dentro do Sefip informando no campo da Base de Cálculo Previdência o valor da base patronal e no campo Valor Descontado de Segurados o valor de INSS do empregado. Não esquecer de alterar a ocorrência para 05. Lembrando que caso se trata de categorias de servidores públicos, então o campo Base de Cálculo Previdência não será habilitado, nesse caso deve informar a base patronal no campo Remuneração sem 13º, já que este servidor não tem FGTS.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    6. Boa tarde!

      Anteriormente, no programa SEFIP, eu lançava o valor que seria compensado no campo “compensação” e emitia os relatórios e reenviava ao conectividade.

      Agora, com o eSocial, como faço? Eu tenho valores de Aviso Prévio Indenizado e Auxílio Doença 15 dias a serem recuperados da NÃO INCIDÊNCIA NA CPP, Terceiros e RAT e não sei como retifico essa informação no eSocial.

    7. Ola boa noite.
      Tenho uma empresa onde tivemos 2 rescisões nelas não foi descontado i INSS sobre o 13° indenizado, porem o valor pago entra na base de calculo patronal, na Sefip ele não computa esse valor, se eu coloco o valor do 13° ele aumenta o desconto do INSS se eu deixo como informação a parte patronal fica errada.
      Tem como resolver?

      • Olá Stephanie!
        Mas o 13° indenizado tem incidência de segurados e patronal.
        Att.
        Jení Schulter – Articulista do Portal Contabilidade na TV

    8. Bom dia! não estou conseguindo reticar o 13° salario de matrernidade, o meu programa atualizou e fez a retificação, mais na sefip não importa correto, e nem fazendo manual fica correto, e os campos de dados do movimento não abre para eu fazer alteração, alguem pode me ajudar?

    9. Boa tarde,
      Estou usando ainda a versão antiga, exatamente por não bater os valores.
      Mas como faço parte do grupo 2 no e-social, e entrego a DCTFWeb, preciso
      fazer a retificação da sefip para a nova versão?

    10. Boa tarde!!!

      Os atestados de covid dos meses de abril, maio e junho/20 foram autorizados a serem descontados da base da contribuição patronal. Ocorre que estou com umas lojas que não realizaram essas deduções no próprio mês. Minha dúvida é se conseguimos fazer esses abatimentos retroativos em 04/2021. Poderia me ajudar?

      • Olá Maria!
        Sim, consegue, mas só há a dedução se houve afastamento previdenciário.
        Att.
        Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    11. Olá!!

      Estou retificando os movimentos GFIP de Órgãos Públicos para a obtenção crédito previdenciário referente a parte patronal da previdência social, porém, para a competência 13, não permite a possibilidade de informar que a servidora esteve afastada e muito menos, encontrei base legal informando como proceder a retificação da competência 13 para isenção do recolhimento patronal sobre o 13º salário. Ante ao exposto, solicito sua colaboração para informar como proceder a retificação da competência 13 em virtude do salário maternidade?

    12. empregada apresentou 90 dias corridos de atestado em 01/04/2021, os 1º 15 dias descontou inss e nao deveria pois foi concedido o beneficio previdenciario a ela, sei q tenho q abrir uma folha complementar e devolver o valor do inss p ela, mas por onde peço a restituição q paguei a maior na sefip? nao encontro esta instrução …

      • Olá Elaine!
        Para o caso de competências passadas, sempre deve corrigir a origem da declaração, seja no:

        -> eSocial, e em seguida pedir a Restituição e Compensação via Per/DComp e vincular na DCTFWeb.
        OU
        -> Sefip, lançar em Compensação.
        Lembrando que a parte de Terceiros não pode ser compensada no Sefip. IN RFB 1.717/2017 – Art. 5º

        Att.
        Cleide de Souza – analista da SCI

    13. Oi bom dia!!!
      Trabalho em órgão público, não tem FGTS, quando oa servidora recebe salário maternidade apenas parte do mês eu informado os dias trabalhados no campo remuneração sem 13, e no mês q é todo salário maternidade não informo nenhum valor de remuneração só o valor descontado da servidora ???

    14. Olá. Bom dia!
      Preciso fazer um recalculo de FGTS referente a competência 07/2020. Nesta mesma competência uma funcionária esteve de licença médica em decorrência a COVID-19 por 13 dias. Fiz a atualização da GFIP – SEFIP 8.40 (30/07/2021) e a mesma está compensando o valor integral do INSS referente a folha de pagamento desta mesma funcionária. No relatório dentro do sistema utilizado, o valor está integral… mas quando importa para a SEFIP está compensando.
      De acordo com o suporte do sistema, a partir de 07/2020 (para afastamento decorrente de contaminação pelo coronavírus Covid-19 não realizar a compensação de valores previdenciários).
      Não encontrei nenhuma orientação no manual.

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