segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Aprovada urgência para dois projetos relacionados à emergência do coronavírus

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1161/20, que garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

    Também foi aprovado o regime de urgência para o PL 985/20, que suspende a cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento dos financiamentos imobiliários, financiamentos de veículos, tributos federais e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas junto a instituições financeiras em geral.

    Essas matérias deverão ser analisadas nesta quarta-feira, em sessão marcada para as 11 horas.

    Confira a pauta da sessão

    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Pierre Triboli

    Por Agência Câmara de Notícias

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