segunda-feira, janeiro 17, 2022
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    Análise sobre resíduos para o ICMS Ecológico tem novos critérios em MS

    07/04 – Anderson Viegas / Agrodebate
    ICMSEcológico
    Resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade) estabelece novos critérios para análise sobre o plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos para o recebimento do ICMS Ecológico no estado. O texto com as novas determinações foi publicado na edição de segunda-feira (6), do Diário Oficial do estado.
    O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado. Estipula um percentual de 5% do imposto para ser dividido entre as cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou ainda que possuam plano de gestão, sistema de coletiva seletiva e de disposição final de resíduos sólidos.
    De acordo com o decreto, do valor do ICMS Ecológico que será distribuído entre os municípios do estado, sete décimos serão destinados ao rateio entre as cidades que tenham em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas homologadas.
    Os outros três décimos serão divididos entre os municípios que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, desde que devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual.
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