quarta-feira, outubro 27, 2021
Mais

    Ampliação da dispensa de autenticação documental

    A Receita Federal ampliou a dispensa de autenticação documental até dezembro deste ano, essa ampliação ocorreu no mês de Junho e tem facilitado muito a vida dos contribuintes.

    A flexibilização de autenticação documental por meio da IN 2.032/21, visa minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus. O reflexo é a redução do ônus financeiro e o aumento do distanciamento social, necessário para a preservação da vida das pessoas.

    Com a ampliação, a solicitação de serviços ou prestação de esclarecimentos por parte da RFB, dispensam a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas. Vale destacar que a dispensa é para atendimento a distância.

    A Receita, no entanto, verificará a autenticidade dos documentos apresentados pelos meios estabelecidos na IN 2.032/21.

    O contribuinte apresentará cópias simples a Receita Federal e permanecerá obrigado a manter os originais sob sua guarda. A Receita Federal poderá demandar a qualquer momento estes documentos originais, e nestes casos o contribuinte deverá apresentá-los.

    O prazo da dispensa de autenticação de documentos já foi ampliado outras vezes, a IN 2.032/21, altera a IN 1.931/20, que foi a IN original que gerou essa dispensa.

    O prazo anterior da dispensa era para 30 de Junho de 2021, dado pela Instrução Normativa 2015/2021, publicada em março.

    A Receita com essa dispensa suspende a eficácia do art. 3° da Portaria RFB 2.860/17:

    Art. 3º A cópia simples de documento apresentada para obtenção de serviços no âmbito da RFB deve estar acompanhada do documento original a fim de possibilitar sua autenticação pelo servidor público ao qual for apresentada.   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1931, de 02 de abril de 2020)

    A mesma suspensão se aplica ao artigo 35 da Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015:

    Art. 35. Os documentos apresentados deverão ser originais ou cópias autenticadas.

    A Receita Federal adotará procedimentos para a conferência da autenticidade dos documentos em cópia simples ou digitalizadas, dentre os quais:

    I – verificação junto as bases de órgãos emissores de documentos de identificação locais quando existir convênio com esses órgãos;

    II – verificação dos selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça, Denatran, Tribunal Superior Eleitoral, Cartórios, entre outros;

    III – verificação dos dados dos documentos com as informações constantes nas bases da RFB;

    IV – contato por meio telefônico ou outras formas eletrônicas junto ao contribuinte para a comprovação da veracidade dos documentos; ou

    V – demais hipóteses de conferência definidas pela Coordenação-Geral de Atendimento em conjunto com a respectiva área gestora do processo de trabalho da RFB.

    A dispensa, conforme comentado antes, não é algo definitivo, tendo prazo para encerrar em dezembro, se não for prorrogada novamente.

    Contabilidade na TV
    Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

    Comentários

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    Posts Relacionados

    Populares

    spot_imgspot_img
    ×

    CADASTRE-SE NA NEWS

    Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

    OBRIGADO

    POR SE INSCREVER!