terça-feira, janeiro 18, 2022
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    A manobra para ressuscitar a CPMF

    12/12 – Diário Catarinense / Portal Contábeis
    cpmf
    Está condenada ao fracasso a ideia de que o governo poderá se safar da irresponsabilidade com as contas públicas se conseguir recriar a famigerada CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira seria apenas um artifício para corrigir o déficit público, sem qualquer vínculo com sua intenção original. Por isso mesmo, a proposta, defendida de forma dissimulada por aliados governistas, deve ser rechaçada. O que precisa prevalecer é a adoção de mecanismos que levem à austeridade, e não a solução simplista que provoque o retorno de um imposto que a sociedade se recusa a pagar. 
    A CPMF passou a vigorar no final dos anos 1990, como sucedânea de um imposto também definido como provisório e por muito tempo foi apresentada à população como um recurso legítimo de financiamento da saúde pública. Argumentou-se à época que somente uma verba extra, cobrada de toda movimentação financeira nos bancos, seria capaz de permitir a melhoria dos serviços. Foi um engodo. O imposto passou a ser desviado para outros fins, até ser completamente desmoralizado. Em 2007, por decisão soberana, o Congresso decidiu que a vigência da CPMF não poderia mais ser prorrogada. O que era para ser emergencial havia se transformado em tributo permanente, sem efeitos visíveis na qualificação da saúde. 
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