sábado, setembro 18, 2021
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    A importância de um calendário de obrigações para controle das entregas fiscais

    O número de obrigações acessórias a serem entregues mensalmente ou anualmente pelas empresas é enorme. E o contribuinte tem o dever de manter suas obrigações em dia para evitar multas ou complicações fiscais.

    Por conta da importância de manter o envio das declarações dentro dos prazos e de maneira correta, é que o operador da escrita fiscal precisa criar uma rotina para recordar todas as datas e prazos. E não só as datas, mas também é necessário fazer a conferência correta dos dados antes de os meses serem entregues aos órgãos fiscalizadores.

    O ato de elaborar um bom calendário fiscal portanto é essencial, e o mais importante ele não é estático, isso porque como vimos de 2020 para cá as obrigações podem ter mudanças em seus cronogramas.

    O fato de ter essa organização com relação as datas, ajudará a lidar melhor com imprevistos urgentes, pois, será possível se programar com antecedência para a entrega das obrigações. Despachando elas com um prazo menos apertado, e deixando você livre caso ocorra algum imprevisto, como por exemplo a vinda de uma nova legislação que precise ser estudada.

    Mas o fato é que todo mês esse calendário precisa ser atualizado, afinal também tem feriados e pontos facultativos a serem considerados.

    Então está claro que ter um bom calendário fiscal evita surpresas indesejáveis. Mas como manter todas as datas corretas e ficar controlando esse tipo de pesquisa? Este é um ponto que muitas empresas têm dúvidas, e a solução pode ser uma ferramenta que controla essas datas para você.

    O que temos de obrigações mensais?

    Este levantamento feito abaixo, é voltado mais para a parte federal e as obrigações a serem entregues no mês de Julho de 2021 a título de exemplificação.

    Julho

    • EFD-Contribuições: Deve ser transmitida mensalmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o 10° dia útil do segundo mês subsequente ao mês em que a escrituração se refere. Então você tem até o dia 14 e Junho para enviar a competência de maio de 2021.
    • A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) será transmitida anualmente ao Sped até último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere.
    • Simples Nacional – A entrega da competência Junho deve ser feita até 21 de Julho. A guia de Junho vence dia 21 de Julho. E caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento prorrogado da competência de março, que venceria 20 de abril, terá de pagar a primeira cota até o dia 20 de Julho.
    • ECD – O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) previsto no art. 5° da IN 2.003/18, referente ao ano-calendário 2020, ficou prorrogado para o último dia útil de Julho de 2021 ( 30/07).
    • Contribuição para o PIS: Dia 23/07 se PIS sobre Faturamento (8109), Folha de salários (8301), Pessoa jurídica de direito público (3703), Fabricantes importadores de veículos em substituição tributária (8496), Combustíveis (6824), Não-cumulativa (6912), Vendas a Zona Franca de Manaus – Substituição Tributária (1921), Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previstos nos arts 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 – 0679, Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 – 0691, Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 – 0906.
    • Contribuição para a Cofins: Dia 23/07 Demais Entidades (2172), Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária (8645), Combustíveis (6840), Não-cumulativa (5856), Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária (1840), Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 (0760), Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 (0776), Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 (0929).
    Carla
    Carla Lidiane Müller
    Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

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