Lançamento de afastamentos na prática – Dica da AULA 11 do ATUA.DP

0
41

AFASTAMENTO x BENEFÍCIO DEFERIDO x INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Seguindo a Jurisprudência consolidada do STJ, foram publicados o Parecer SEI nº 16120/2020/ME e a NOTA PGFN/CRJ nº 115/2017, orientando que sobre os primeiros quinze dias de afastamento que antecedem o benefício previdenciário NÃO há incidência de contribuições previdenciárias, tanto na parte de SEGURADOS como também na PATRONAL.

⚠️ Mas atenção, a NÃO incidência de contribuições está condicionada à concessão do Benefício Previdenciário.

💡 A nossa DICA ATUA.DP de hoje é que você faça algumas análises ao receber um atestado e lançá-lo no sistema:

1️⃣ Haverá requerimento de benefício❓
2️⃣ Trata-se de empregado aposentado❓
3️⃣ O empregado cumpriu com a carência para recebimento de benefício❓
4️⃣ O número de dias do atestado é uma quantidade significativa❓
5️⃣ Existe algum histórico de concessão ou negativa em casos similares❓

Feita essa análise optar por tributar ou não os 15 primeiros dias de acordo com a maior propensão a ser ou não concedido o benefício.

📌 Lembrando que em caso de os 15 primeiros dias terem sido considerados com incidência e o benefício for deferido, deve haver retificação da folha e dos tributos, e da mesma forma se ocorrer o contrário, terem sido considerados sem incidência e o benefício não for deferido, também é necessário retificar.

Quer saber mais?
👉 mentoria.contabilidadenatv.com.br

Esperamos vocês!

Equipe ATUA.DP
@atua.dp & @contabnatv

Apoio: @sci_sistemas_contabeis

 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!
Baixe para iOS.
Baixe para Android.
Baixe em HTML5.

Anúncio

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome