IRPF: tudo sobre o Carnê-Leão

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Enquanto é debatida no Congresso Nacional a possibilidade da concessão de um tempo extra para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, a menos da metade do prazo oficial, o contribuinte busca informações sobre como atender corretamente a exigência fiscal para não ter problemas com o Fisco e não cair na malha fina, entre elas, as referentes ao Carnê-Leão, que requer atenção e cuidados.

A partir deste ano, o Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório, nome oficial do Carnê-Leão, relativo ao IRPF, está disponível em ambiente web e com acessibilidade, para ser utilizado.

Estão sujeitas ao Carnê-Leão as pessoas físicas residentes no Brasil, que recebem, dentre outros, rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por trabalhos ou serviços prestados sem vínculo empregatício, como geralmente médicos, dentistas, veterinários, engenheiros, arquitetos, entre outros. Além disso, quem presta serviços de locação e sublocação de bens móveis e imóveis; arrendamento e subarrendamento; pensões, inclusive alimentícia; a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais; de representante comercial autônomo, intermediário na realização de negócios por conta de terceiros; emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e demais servidores, quando não forem pagos exclusivamente pelos cofres públicos; prestação de serviços de transporte de cargas – no mínimo 40% do total dos rendimentos recebidos; de transporte de passageiros – no mínimo 60% do total dos rendimentos recebidos; e rendimentos decorrentes da atividade de leiloeiro.

Em razão dessa remuneração atrelada ao trabalho sem vínculo empregatício, o contribuinte sujeito ao Carnê-Leão pode realizar a escrituração do livro caixa para fins de redução da base de cálculo do seu imposto de renda, onde são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas inerentes à atividade desempenhada, como energia elétrica, água, telefone, pagamento de funcionários, materiais de escritório e outros. Muitos profissionais acabam não inserindo essas despesas e pagando imposto a maior. Outros negligenciam o Carnê-Leão, deixando para pagar tudo na declaração de IR. O sistema aceita, mas esse ato é motivo de malha fina.

Não há limites de despesas, contudo, não é aconselhável reunir muitas notas se não há rendimentos suficientes para abater os seus valores. A diferença do que se ganha com o que se gasta tem que ser ao menos uns 20%, valor equivalente ao desconto simplificado do IRPF. Não há sentido em trabalhar e continuar a ter prejuízo, cenário que indica problemas à Receita Federal. É preciso, portanto, ter atenção à análise de caixa a ser feita na declaração de IR: o livro-caixa negativo é o primeiro requisito que leva à malha.

Outra questão é a diferenciação entre ativo imobilizado e a despesa do ativo imobilizado. Se um dentista, por exemplo, adquirir equipamentos novos, isso precisa ser apontado na sua declaração de bens, jamais em livro-caixa, por não se tratar de uma despesa. O profissional deve analisar essa pessoa física como uma empresa.

É importante salientar ainda que hoje não há espaço para a omissão de rendas, em razão da crescente sofisticação da inteligência fiscal brasileira. São pedidos nome, CPF, beneficiário do serviço e esses dados são cruzados no sistema para verificar se o recurso das despesas está sendo utilizado corretamente. É checado que dia o profissional recebeu pelos serviços prestados e que dia ele quitou seus gastos. Tanto o valor de despesas maior que as receitas como o pagamento feito antes do recebimento são sinais de alerta para a RFB. A não informação também é uma grande questão: se um profissional recebeu pelo seu serviço e não declarou no Carnê-Leão, terá problemas, pois o seu cliente deve informar a transação na declaração anual e o governo terá esse dado.

Enfim, é preciso atenção redobrada com o Carnê-Leão. A Receita Federal tem fiscalizado e acompanhado esses profissionais, portanto, todo cuidado é pouco. Se o contribuinte não estiver fazendo o pagamento mensal é fundamental fazê-lo o quantos antes e estar em dia com o Fisco.

Equipe Contabilidade na TV

O conteúdo deste texto foi extraído do debate promovido pelo Programa “Delas, Para Elas” realizado em 6 de abril e que debateu o tema: “Carnê-Leão 2021”, primeiro da série sobre IR.

Assista a íntegra do bate-papo em: youtu.be/gVIIxFHBdt0

Ficha técnica do programa:

Apresentação e mediação: Magda Battiston, jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV.

Mediação: Ana Meneguini, criadora da ITM, Estratégia de Marca & Cultura para Diferenciação Competitiva

Participações:

* Lúcia Young, tributarista e consultora de treinamentos empresariais;

* Maurício Tadeu de Luca, CEO da Partwork e da ConferIR

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