CONTNEWS antecipa novidades de impacto para os setores contábil e empreendedor

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Os próximos dias serão de grandes e importantes mudanças e novidades para os setores contábil e empreendedor e, para deixar os empresários e profissionais contábeis a par de tudo e se prepararem, os parceiros do CONTNEWS trouxeram no programa desta quarta-feira, 28 de abril, os principais assuntos que merecem atenção e acompanhamento. 

O bate-papo, mediado pela jornalista e produtora executiva do Canal Contabilidade na TV, Magda Battiston, contou com as participações do sócio da Audisa e especialista em Terceiro Setor, Ricardo Monello, que falou sobre demonstrações contábeis e assembleias; das analistas de negócios da SCI, Carla Müller e Cleide de Souza, que trataram respectivamente das novidades tributárias e de departamento pessoal; e da empresária contábil e professora Patrícia Alves, que explicou a ITG 2000. Confira os principais destaques:

Atualizações no DP

A Medida Provisória 1.045/21, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), estabeleceu regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho, dentro do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. “A MP trouxe a possibilidade de novos acordos entre empregado e empregador, que já podem ser firmados, até 25 de agosto, com regras semelhantes às de 2020”, disse a analista de Negócios da SCI Sistemas Contábeis, Cleide de Souza, ao explicar todos os mecanismos do processo. 

Já a Medida Provisória 1046/21, publicada na mesma data, trouxe uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas por quatro meses pelos empregadores, como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, entre outros.

Entre as mudanças estão a inclusão da antecipação de feriados religiosos; em saúde e segurança do trabalho os ASOs – Atestados de Saúde Ocupacional foram dispensados, exceto dos demissionais; e o recolhimento do FGTS nos períodos de abril a julho de 2021 que também foi suspenso e esses vencimentos retornam em até quatro parcelas a partir de setembro.

ITG 2000

A ITG 2000, que trata dos critérios e procedimentos a serem adotados na elaboração da escrituração contábil, da guarda e manutenção de documentação e arquivos contábeis e da responsabilidade do profissional contábil, foi explicada pela empresária contábil e professora Patrícia Alves. Segundo ela, a norma atinge todas as entidades. “Independentemente se é micro ou pequena empresa, empresa de grande ou médio porte, entidades do terceiro setor, todos estão inseridos”, ressaltou a especialista.

Além da observância aos princípios básicos da Contabilidade, como o da entidade, o da continuidade, o da prudência e o da competência, é primordial que a escrituração contábil considere questões como a execução em idioma e moeda corrente nacionais, em forma contábil, em ordem cronológica, com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas e com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis. Sobre o livro diário, Patrícia destacou que as operações e fatos lançados devem provocar variação patrimonial considerando ordem cronológica, individualização, clareza e referência ao documento probante. “O livro está previsto no Código Civil, portanto, toda empresa precisa ter Contabilidade e seu livro diário”.

Fechamento das DCs e Assembleias das OSC

O papel fundamental do planejamento e do acompanhamento a fundo das formalidades e da documentação no Terceiro Setor foram abordadas pelo sócio da Audisa e especialista no segmento, Ricardo Monello. “Se fazem ainda mais relevantes, tendo em vista que, muitas vezes, a prestação de contas é feita para alguém que doou, apoiou ou está relacionada a verbas públicas”, disse ele, ao ressaltar que menosprezar essas formalidades pode ocasionar a desconsideração da escrita contábil ou mesmo reflexos tributários e a devolução de valores oriundos de convênios.

As demonstrações contábeis das organizações não governamentais devem considerar diversas normas do Conselho Federal de Contabilidade, das ITGs e TGs, além do estatuto da organização, das normas de contabilidade e eventuais leis específicas ou parcerias. De modo geral, há o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa. Sobre as notas explicativas, Monello explicou que elas são importantes para o entendimento e compreensão dos dados da organização por pessoas leigas, que não têm formação técnica contábil. “Os dados precisam estar referenciados nas notas explicativas, principalmente aquilo que é mais relevante, aquilo que é mais importante para a entidade”, afirmou.

Monello destacou ainda que a legislação não alterou nada relacionado às assembleias. “As leis e MPs tiveram eficácia até 31 de dezembro de 2020”, disse, ao pontuar que todas as entidades podem realizá-las de forma virtual ou em formato híbrido. “Converse com o cartório onde será registrada a ATA sobre as necessidades do registro”, aconselhou o especialista, ao acrescentar: “Lembrando que é preciso estar adequado ao edital, às formalidades e garantindo, acima de tudo, o acesso, seja presencial ou virtual, voz e voto”.

Novidades fiscais

O Supremo Tribunal Federal está para decidir se a União terá que devolver os valores cobrados indevidamente das empresas em razão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Em 2017, o STF publicou acórdão mostrando o entendimento de que o ICMS não se qualifica como receita pertencente à concessionária e, por isso, não poderia ser incluído na base de cálculo. Para a analista de Negócios da SCI Sistemas, Carla Müller, essa é uma decisão importante e deve ser acompanhada pelos contribuintes. “Aguardamos um encaminhamento sobre o tema, já que de 2017 para cá surgiram muitas lacunas”, disse.

Outro assunto abordado por Carla foi a apresentação do primeiro relatório da reforma tributária no Congresso Nacional, no próximo dia 3 de maio. “Não foi especificada qual é a proposta, se haverá uma junção, contudo, essa movimentação é importante pois deve dar início aos debates, inclusive com a sociedade”, disse a especialista, ao destacar que a participação dos cidadãos, órgãos e entidades de classe é fundamental visando os aprimoramentos da proposta. De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a reforma deve ser um consenso entre o Executivo e o Legislativo. 

Outra novidade trazida foi a extensão de uso do PIX ao Simples Nacional. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passou a aceitar a modalidade de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), mais uma facilidade para o contribuinte.

Saiba os pormenores dessas novidades e temáticas! Acesse a íntegra do programa em https://youtu.be/n4Zh3w3P7pg.

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