RJ: Conselho de Especialistas do Regime de Recuperação Fiscal propõe discussões nacionais

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Secretário Guilherme Mercês planeja ampliar debate com outros estados

O Conselho de Especialistas que está construindo o novo Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro reuniu-se, virtualmente, na segunda-feira, 01/03. Essa foi a primeira reunião do Conselho em 2021. O grupo é formado pelos economistas Fernando Rezende (FGV), Luiz Roberto Cunha (PUC-RJ), Mauro Osório (Alerj) e Raul Velloso, que debateram os pontos do novo Regime com o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

No encontro, o grupo discutiu as reformas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal ao qual o estado irá aderir ainda no primeiro semestre, detalhou possíveis medidas e a importância de o Rio de Janeiro liderar discussões nacionais sobre os seguintes temas: a necessidade de o estado estar inserido num Brasil que cresce, para que o Plano de Recuperação Fiscal seja bem sucedido; recuperação de investimentos; reforma da previdência estadual e geração de recursos necessários para custeá-la; ampliação da base tributária e federalismo.

“O novo programa de recuperação, com um prazo de 10 anos para o Estado do Rio de Janeiro organizar suas finanças, apresenta melhores condições que o programa anterior. Até porque permite, em um horizonte mais longo, adequar tanto as  despesas, que no Estado do Rio já vinham sendo contidas no programa anterior, quanto as questões estruturais, visando acelerar o crescimento e a receita. Mas deve-se levar em conta que os estados só crescem se o Brasil crescer. Assim, o desempenho dos estados tem que ser avaliado levando em consideração as políticas de desenvolvimento nacional e seus resultados”, afirmou o professor Luiz Roberto Cunha.

“As mudanças pontuais contempladas na nova versão do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro tratam de medidas para conter o crescimento de despesas que envolvem grandes conflitos políticos, alterações no regime jurídico do funcionalismo e no regime previdenciário, para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Não foi dada a devida atenção à necessidade de criar melhores condições para que a receita responda melhor à recuperação da economia. É necessário examinar os problemas que a receita tributária do estado enfrenta para ajudar na redução dos desequilíbrios fiscais. Prestando atenção, também, para as distorções que se acumularam no regime de federalismo fiscal. Sem isso, a probabilidade de alcançar a meta de zerar o déficit nominal em 10 anos não parece ser grande”, destacou o economista Fernando Rezende.

“Nas discussões realizadas nesta tarde, constatou-se que duas questões fundamentais e interligadas a que os Estados devem dedicar a maior atenção possível. Uma é o equacionamento do problema previdenciário estadual e a outra é a busca urgente de saídas para a rápida retomada dos investimentos públicos. Esses investimentos vêm sendo fortemente comprimidos pela política de ajuste induzida pela União – que preserva os mais rígidos gastos correntes e concentra o aperto exatamente nos combalidos investimentos públicos. Isso hoje está reduzindo fortemente as possibilidades de crescimento da economia brasileira. O aporte de ativos nos fundos previdenciários e sua securitização (ou transformação em recursos líquidos) são elementos básicos de qualquer política eficaz para abrir espaço para investir e ampliar a capacidade de crescimento de nossa economia”, observou o economista Raul Velloso.

O secretário Mercês planeja chamar para a mesa de discussões os demais estados que ingressarão no Regime e discutir amplamente com a sociedade, por meio de debates em universidades e grupos especializados.

Por Sefaz RJ

 

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