Proposta “Simplifica Já” e as perspectivas de aprovação da reforma tributária no contexto da simplificação

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“A premissa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é equivocada”, frisa Alberto Macedo, consultor técnico da Anafisco

O “Simplifica Já” é uma proposta de reforma tributária capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco). No Congresso Nacional, a propositura foi apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) por meio de uma emenda com um substitutivo global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019.

Para abordar o tema, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato recebeu no Especial Reformas Tributária e Administrativa desta semana, o consultor da Anafisco, Alberto Macedo. O vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez, e o diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun também participaram do debate.

O Simplifica Já surgiu em razão de uma série de problemas evidenciados nas PEC’s (45) e (110). Segundo Macedo, a premissa do IVA – Imposto sobre Valor Agregado de solucionar o problema da tributação sobre consumo no Brasil é equivocada.

“O Brasil tem seu IVA, o ICMS é um IVA. O problema é que esse IVA foi sendo destruído ao longo dos últimos 40 anos”, afirmou.

O diretor Wilson, lembrou que não há uniformização do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas 27 unidades da Federação e acrescentou que “Nem os estados entendem como funciona a legislação”. Em resposta, Alberto destacou a importância de nacionalizar as regras estaduais do ICMS por meio de uma lei complementar, mantendo a autonomia dos estados.

Em sua fala, o diretor Diogo Chamun avaliou que o ICMS é o imposto mais complexo do sistema tributário brasileiro, também mencionou o atual cenário político no Congresso Nacional e as perspectivas de aprovação da reforma tributária dentro do viés da simplificação.

“A gente tem umas tendências positivas, como a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que passou. Nós temos agora um ambiente até favorável em função dos presidentes da Câmara e do Senado serem indicações do governo”, destacou.

PILARES DO SIMPLIFICA JÁ

O Simplifica Já é uma proposta modular apresentada por quatro pilares: as reformas do ICMS, do PIS – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social , do ISS – Imposto Sobre Serviços e da desoneração parcial da folha de pagamento.

O consultor da ANAFISCO afirmou que o escopo da proposta relativo ao ISS é unificar as regras – a autonomia financeira dos municípios seria mantida com a implementação de uma alíquota única do município.

No âmbito do PIS e COFINS, o problema se concentra nos diversos regimes. De acordo com Macedo, 93% das empresas estão no regime cumulativo do pis e confins. Isto posto, a simplificação do tributo resolveria essa questão.

O quarto pilar da proposta é a desoneração parcial da CPP – Contribuição Patronal Previdenciária, e uma pequena CPRB – Contribuição Patronal sobre Receita Bruta para os setores econômicos cuja empresa tem alto faturamento e baixa empregabilidade.

CONSIDERAÇÕES

O presidente Sérgio Approbato finalizou o debate anunciando o apoiamento da Fenacon à proposta do Simplifica Já.

“Estamos apoiando também, somos a 109º entidade que está apoiando o projeto deles. Por trazer esse diálogo aberto e a riqueza dos detalhes para a simplificação. Acho essa construção muito pertinente.”

Assista a conversa!

Texto: Assessoria Parlamentar da Fenacon, sob supervisão da Agência Fenacon de Notícias

 

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