Série Parcelamento FGTS – Tema 4: Individualização dos valores

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📣📣📣 Esta é uma série de orientações quanto às diversas pendências que ficaram do Parcelamento do FGTS da MP 927 do ano de 2020.

O quarto tema é sobre a falta de individualização dos valores nas contas dos empregados ⏩ INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES.

✳️ Seguem abaixo as duas perguntas mais frequentes sobre o tema e a resposta da CAIXA:

1️⃣ Os valores ainda não foram individualizados nas contas dos empregados, qual procedimento?
Resposta: Para individualizações não realizadas relativas aos pagamentos do Parcelamento MP 927/20, a CAIXA informa que resta um baixo volume de valores a individualizar que requer um tratamento pontual pela equipe. A previsão de finalização do tratamento é ao final de 15/FEV/2021.

2️⃣ Contas aparecem com a mensagem de bloqueio. Qual procedimento?
Resposta: Relativo aos bloqueios por duplicidade decorrentes dos recolhimentos da MP 927/20, foram convertidos para retenção o que viabiliza sua visualização pelo trabalhador na internet e aplicativos e a manutenção da conta pelo empregador via Conectividade Social, inclusive gerando a “chave” e recolhimento rescisório, ou seja, o bloqueio não impede geração de chave por parte do empregador e nem bloqueio de visualização do saque por parte do empregado. As demais situações continuam sendo tratadas na forma prevista no FGTS Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, disponível na área de download – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais.

⛔ Dúvidas, consulte a Cartilha Operacional, atualizada em 07/01/2021, em: ▶️ caixa.gov.br ▶️ Download ▶️ FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais ▶️ CARTILHA_OPERACIONAL MP927 V07.

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI e articulista do Portal Contabilidade na TV, e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho – Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.

Leia também os outros temas da série:

▶️ Tema 1: Valores pendentes de recolhimento – https://bit.ly/3d4hl8m
▶️ Tema 2: Valores recolhidos a maior – https://bit.ly/2YVRiIb
▶️ Tema 3: Emissão de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF – https://bit.ly/3pdq629

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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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