O que vem por aí. Contadores se preparam para as novidades de 2021

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Reforma tributária, marco legal das startups, marketing digital, novas obrigações do departamento pessoal e alertas sobre o Simples Nacional, temas que vão impactar o empreendedorismo e o universo contábil ao longo do ano, permearam os debates da edição de quarta-feira, 17 de fevereiro, do CONTNEWS.

O programa contou com a participação especial do presidente do conselho fiscal do Sesc Nacional e líder contábil, Valdir Pietrobon, e com as presenças de Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT; Ana Meneguini, criadora da ITM, Estratégia de Marca & Cultura para Diferenciação Competitiva; Jô Nascimento, sócia e criadora do Blog Siga o Fisco; e Tatiana Golfe, consultora em DP da SCI; além da apresentação da jornalista e produtora executiva do Portal Contabilidade na TV, Magda Battiston.

Reforma Tributária

Nos últimos meses, os debates sobre a necessidade de uma reforma tributária no Brasil foram intensificados, girando em torno especialmente das Propostas de Emendas à Constituição – PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso Nacional. Para tratar desse tema, o CONTNEWS contou com a participação especial do presidente do conselho fiscal do Sesc Nacional, Valdir Pietrobon. Segundo o líder contábil, a expectativa é que alguma das propostas seja aprovada até julho. “Precisamos disso para ontem, é uma necessidade diária de toda empresa brasileira em virtude da grande complexidade tributária existente no país”.

De cada R$ 3 que circulam no território nacional, R$ 1 é sonegado. Para Pietrobon, esse é um dos malefícios da manutenção do atual sistema tributário. “Os verdadeiros pagadores de impostos no Brasil são as micros e pequenas empresas, que não possuem um grande departamento jurídico para dar suporte”, disse o líder setorial, ao reforçar que a sociedade deve exigir simplificação e que não haja aumento de tributos.

Ao responder um questionamento de Jô Nascimento sobre a questão do prazo para adaptação ao novo sistema e a concomitância de dois regimes por um longo período, Pietrobon afirmou que, para dar certo, a reforma tributária deve ser um projeto de Estado e não de pessoas. “Independentemente do governo, é fundamental que haja uma continuidade e jamais uma ruptura no processo”.

Marco legal das Startups

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 146/19, que promete incentivar e facilitar a vida de empresas startups no Brasil, foi comentada pelo fundador e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro. A expectativa, segundo o especialista em tecnologia, é que o PLC seja aprovado no Senado Federal ainda em 2021. “O setor, especialmente o relacionado à tecnologia, hoje é afetado por uma legislação ultrapassada. Trata-se de uma revolução, que vai trazer segurança jurídica e capacidade incrível de inovação e fomento da atividade empreendedora no Brasil”, afirmou.

De acordo com o texto, uma startup deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, as empresas poderão contar com dinheiro de investidores sem que eles necessitem participar do capital social e na direção e poder decisório. “Até aqui, os investimentos eram grandes desafios, pois a base era de outras legislações repletas de brechas e falhas, o que está sendo corrigido nessa nova legislação”, explicou Lucas.

Para o empresário contábil, esse novo cenário deve abrir uma extensa janela de oportunidades para o setor contábil. “Muitas empresas vão buscar seus contadores, seus consultores para entender o que muda, o que pode afetá-las e beneficiá-las. Isso vai exigir preparação e estruturação nas organizações contábeis”, disse.

Marketing Digital

Neste cenário de grandes mudanças que se configura em 2021 para a contabilidade e o empreendedorismo, o Marketing Digital pode ser um grande aliado para os negócios e uma oportunidade ímpar para o contador mostrar que sua atuação vai muito além do cumprimento de obrigações acessórias e se efetiva cada dia mais como uma parceria estratégica e transformadora para as empresas.

Para Ana Meneguini, esse é o momento ideal para o contador se apresentar como consultor de negócios. “O profissional contábil tem o domínio técnico, a habilidade de traduzir essa nova realidade para o cliente e ajudá-lo a superar desafios e crescer”, explicou ela, destacando ainda que, como especialista, ao produzir um e-mail, um comunicado ou mesmo realizar um telefonema trazendo riqueza de valor, o contador vai se posicionando assertivamente junto à sua base.

Contudo, Ana ressaltou que, antes da execução das ações de Marketing Digital, é fundamental ter clareza da estratégia. “Em um passo anterior, é preciso olhar para dentro de casa, se antecipar às mudanças, estudar os impactos delas na área de seus clientes, avaliar as alternativas e soluções para, além de adotar ações pensando no posicionamento da marca contábil, também descobrir novas oportunidades de negócios”, destacou.

Excesso do sublimite do Simples Nacional

Em 2018, o governo alterou o limite de faturamento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, porém, estados e municípios não seguiram esse aumento. “Foi aí que se apresentou a figura do sublimite, que nada mais é que uma autorização para que o contribuinte recolha no sistema simplificado o ICMS e o ISS”, explicou a sócia e criadora do Blog Siga o Fisco, Jô Nascimento.

A consultora alertou para a frequência de autuações em razão dessa diferença de teto e pelo recolhimento do ICMS e do ISS. “É importante observar algumas regras básicas: aquele que no ano passado faturou acima de 3,6 milhões e abaixo de R$ 4,8 milhões e este ano, continuou no Simples Nacional, não pode recolher o ICMS e o ISS no regime”, disse a especialista em tributos.

São duas principais questões a serem observadas. A primeira é o diferencial de alíquotas criado pela Emenda Constitucional 87/2015, que vem causando confusão sobre a necessidade ou não de seu recolhimento nas operações interestaduais. “Esse fator é importante para a formação do preço das mercadorias. Se não for observado, você nem dá ao seu cliente a oportunidade de rever o seu preço”. Outra questão, na mesma linha, diz respeito ao recolhimento da substituição tributária. “Nas operações interestaduais é preciso fazer um ajuste de cálculo de MVA e as suas regras não se aplicam às empresas do Simples Nacional. Porém, se a empresa é optante do regime apenas na esfera federal é obrigada a fazer esse ajuste”, argumenta Jô, ao acrescentar. “Dois pontos complicados, que causam confusão nos contribuintes”.

Atualizações para o DP

A consultora em DP da SCI, Tatiana Golfe, alertou para as novidades da área nos próximos meses e sobre a necessidade de preparação antecipada desses eventos.

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) termina em 26 de fevereiro. “Além de entregar o documento, vamos fazer algo a mais, revisar e constatar se o cliente pagou os

Darfs, e, dessa forma, minimizar a chance de os contribuintes caírem na malha-fina”, destacou Tatiana.  Outra orientação da consultora foi sobre os benefícios da antecipação de adesão à DCTFWeb por empresas do Grupo 2 do eSocial que em 2017 tiveram faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, cujo prazo termina nesta sexta-feira 19 de fevereiro. “Essa foi uma vitória da classe contábil, pois é vantajoso entrar agora com as empresas do grupo 2 e deixar para julho apenas as empresas do Simples Nacional. Isso possibilita o planejamento do cumprimento da obrigação acessória, além de trazer diversas vantagens para a empresa”, disse.

Ao falar sobre as novas situações que o departamento pessoal vai enfrentar este ano, Tatiana alertou que essas novas entradas podem se transformar em oportunidades de negócios para as empresas. “É hora de se organizar, fazer os cruzamentos necessários e se preparar para o que vem por aí”, disse, ao enumerar algumas novidades: a entrada do eSocial simplificado, com novo leiaute, a partir de maio, em cenário de convivência; a entrada das empresas de Saúde e Segurança do Trabalhador do Grupo 1 do eSocial, no mês de junho, e do Grupo 2, em setembro, além da previsão da chegada do FGTS Digital em maio de 2021, o que deve simplificar bastante as tarefas do DP.

Perdeu o programa? Não perca todas as dicas e informações, acesse a íntegra da edição em https://www.youtube.com/watch?v=MVz29hPBLPE.

 

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