Certificado Digital ICP-Brasil permite acesso ao conteúdo completo do e-CAC

0
69

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o ambiente de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (RFB).

No e-CAC o contribuinte tem acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal  que estão disponíveis para pessoa física e jurídica. Dentre eles, alguns podem ser acessados apenas com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como por exemplo obter cópia de declaração dos últimos exercícios, consulta de todas as intimações existente para o CNPJ, download da declaração pré-preenchida, complementação de informações cadastrais no CPF, habilitação de usuário no SPED, entre outros.

Desde setembro de 2020, o acesso direto ao Portal e-CAC, por meio do certificado digital ICP-Brasil, precisa de conta e atribuição do selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital no Portal gov.br.

Apesar da mudança na forma de autenticação, as funcionalidades antes disponíveis para o acesso com certificação digital não foram alteradas.

Entenda melhor – selo de confiabilidade

Segundo a RFB, a Lista de Serviços do e-CAC é disponibilizada de acordo com o tipo de login utilizado – CPF/Senha ou Certificado Digital – e o(s) tipo(s) de selo(s) de confiabilidade que possuir no momento do login.

O selo de confiabilidade serve para aumentar a confiança da conta de acesso digital do cidadão, permitindo a flexibilidade para realização do acesso e podendo também qualificá-lo em determinado papel/perfil em um serviço público digital.

Passo a passo 

Confira como atribuir o selo do tipo Certificado Digital.

  1. Acesse a página de Login Único do gov.br (https://acesso.gov.br/), digite o CPF na tela inicial do site e clique em Avançar;

  2. Digite a senha cadastrada e clique no botão Entrar;

    2.png

  3. No menu lateral, selecione Privacidade;

    3.png

  4. Na opção Selos de Confiabilidade, clique em Gerenciar lista de selos de confiabilidade;

    4.PNG

  5. Leia a Autorização de uso de dados pessoais e se de acordo, clique em Autorizar;

    5.PNG

  6. Selecione a opção Cadastro validado por certificado digital;

    6.PNG

  7. Clique em Ler Certificado Digital;

    7.PNG

  8. Digite sua senha pin na janela Introduzir PIN; Clique em OK;

    8.png

  9. Selo de confiabilidade atribuído. A aquisição do selo acontece uma única vez. Agora o login no e-CAC será sempre via Login Único do gov.br

    9.png

Serviço

Veja aqui como acessar o e-CAC através do Portal Gov.br.

Consulte aqui os serviços disponíveis no Portal e-CAC.

Clique aqui para informações sobre como criar uma conta no Portal Gov.br.

Por Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!
Baixe para iOS.
Baixe para Android.
Baixe em HTML5.

Anúncio

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome