Per/DCOMP – Uma saída para pagamentos indevidos ou feitos a maior.

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A empresa ou mesmo pessoa física quando por qualquer razão, seja erro de cálculo ou mera desatenção, pagam tributos acima do necessário, tem direito a recuperar esse valor junto a RFB se for de tributo por ela administrado.

Por exemplo, se o contribuinte recolheu R$ 13 mil de tributos, mas fez o cálculo novamente e era para ter recolhido só R$ 10 mil, ele pode pedir esses R$ 3 mil pago a mais de volta.

De maneira geral, o contribuinte fará um pedido de restituição para receber o valor, ou declaração de compensação se quiser usar o valor excedente para pagar outro tributo, também administrado pela RFB.

Neste último caso o contribuinte poderia então “trocar” o crédito de R$ 3 mil que ele tem direito, para utilizar na quitação de outro débito da RFB. A declaração de compensação pode ser usada inclusive para os débitos vencidos.

A restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela RFB é requerida pelo contribuinte mediante PER/Dcomp.

Entre as regras principais do Per/Dcomp estão a exclusão do uso dela para tributos que como comentamos, não sejam administrados pela RFB, mas também não podem ser de terceiros, e nem já terem sido pedidos anteriormente para serem compensados, mas que não tiveram decisão definitiva.

A receita criou esse programa originalmente para preencher essas informações e dar andamento a este tipo de processo. A Receita Federal disponibiliza em seu site o download do programa Per/Dcomp, que é a versão mais antiga e que vem gradativamente sendo substituída pelo Per/Dcomp Web.

O PerDcomp Web foi disponibilizado em janeiro de 2018 pela Receita Federal, no início ela só contemplava o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento (PER). As modificações feitas posteriormente incluíram a Declaração de Compensação (Dcomp) e assim nasceu o PER/Dcomp Web. A interface que pode ser acessada via e-CAC é mais amigável e possui algumas facilidades que o programa desktop não possui, mesmo hoje ainda tendo algumas limitações. Como já deve imaginar o Per/Dcomp Web não necessidade de download ou atualização de tabelas.

As facilidades são identificações de inconsistências nas informações declaradas automaticamente. Assim o usuário evita de cometer alguns erros. O que é muito bom, pois, muitos contribuintes às vezes optam por não fazer a solicitação por medo de fornecerem dados incorretos e serem autuados. Mas os benefícios da recuperação desses valores são muito interessantes. A empresa que tem uma boa gestão nesse sentido se torna mais competitiva e sem contar que consegue pagar outros débitos federais.

Claro, que o PER/Dcomp deve ser bem feito, porque a receita avalia e homologa (aceita) ou não o pedido do declarante.

Já é possível então para alguns casos, usar o PER/Dcomp Web e não exclusivamente o programa PER/Dcomp desktop.

Para quem precisa usar o programa do PER/Dcomp desktop, ele deve ser baixado no site da Receita Federal e executado localmente no seu computador.

De maneira geral o PER/Dcomp pode ser usado por pessoas físicas e por pessoas jurídicas, para as pessoas físicas ele é utilizado para fazer pedido de restituição e declaração de compensação do pagamento indevido ou a maior em Darf. As pessoas jurídicas podem usar para várias outras situações que ensejam o pedido de restituição ou ressarcimento e declaração de compensação. Os contribuintes, por exemplo, podem usar do Per/Dcomp nos casos de pagamento indevido ou a maior em Darf, Saldos negativos de IRPJ ou CSLL, retenções de INSS, IRRF Cooperativas, entre várias outras situações.

O PER/Dcomp Web ou PER/DCOMP convencional são aberturas de processos, e seu uso demanda conhecimento. O declarante precisa de organização e cautela na hora de fazer o PER/Dcomp, pois, a depender da natureza da operação, tributo e período, é preciso identificar se é mais vantajoso usar o sistema desktop ou versão web.

O prazo para solicitação da compensação de tributos e realização do pedido para restituição é de 5 (cinco) anos.

A tendência é que o sistema PER/Dcomp Web continue expandido suas possibilidades, tornando-se cada vez mais completo.

 

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