Sociedade pode contribuir com alterações de regras de reequilíbrio contratual

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As sugestões podem ser encaminhadas a partir do dia 3 de dezembro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre a minuta de resolução que estabelece a alterações de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651, de 7 de abril de 2011 e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre partes relacionadas.

O objetivo dessa iniciativa estratégica é organizar e dar transparência à estrutura regulatória da Agência, revisar as resoluções e realizar o levantamento dos atos passíveis de revogação e de atualização. Além disso, resolver situações de conflito entre atos normativos vigentes e apontar às oportunidades de simplificação administrativa.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 7/2020

Período de Contribuições: 03/12/2020 a 17/01/2021

Sessão Pública Virtual: 07/01/2021, das 15h às 17h

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no 5 de janeiro de 2020 no site da ANTT.

Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: [email protected].

Por ANTT

 

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