Tributação sobre a renda e patrimônio ou tributação sobre consumo, reflexos na desigualdade social

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A reforma tributária poderá resolver o problema da complexidade da nossa legislação tributária, deixando ela no mesmo patamar de outros países?

Bom, primeiro vamos analisar o cenário atual, o Brasil tem uma enorme variedade de impostos diferentes, com um fluxo contínuo de mudanças regulatórias. Como estas mudanças são tanto dos impostos nacionais, como dos 27 estados e 5570 municípios, é muito difícil para qualquer operador acompanhar tantas mudanças. Por isso, os diferentes entes tributantes estão conversando para preparar um novo imposto que acople todos os demais tributos sobre o consumo.

A tributação sobre a renda, propriedade, consumo e contribuições sociais são as 4 grandes bases da nossa tributação. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos e caros do mundo, com carga tributária superando 32% do PIB. Com isso se vê inegável necessidade de reformulação no modelo de cobrança de tributos. As empresas têm uma burocracia tributária tamanha que lhes gera um consumo anual de cerca de 1,5% de seu faturamento.

A simplificação é uma das metas que se deseja alcançar com a reforma, criando um novo tributo sobre bens e serviços em formato de IVA.

O sistema tributário depois de reformado pode ser usado como ferramenta para ajudar na redução das desigualdades no Brasil. Mas será necessário promover uma reforma ampla na tributação baseada sobre os bens de consumo e serviços. Atualmente as desigualdades estão mais acentuadas na forma como os tributos sobre o consumo estão constituídos.

Existem muitos modelos já propostos para reduzir esse cenário de desigualdades por meio de uma reforma tributária. Já se viu por exemplo que países que tributam mais a renda e a propriedade e menos o consumo, tem um sistema tributário mais progressivo. Nota-se com isso que cobrando mais, de quem tem mais é possível gerar um maior desenvolvimento. O efeito regressivo de tributação visto nestes países é muito recomendável. A base de tributação da renda no Brasil é bem inferior à média da OCDE, enquanto no Brasil está na faixa de 20%, em países ricos chega a 40%. Este peso de carga tributária também possui uma relação direta com a produtividade e geração de empregos.

O governo, no entanto, está tentando aplicar essa mesma lógica nos impostos sobre o consumo, a CBS mesmo com uma alíquota mais elevada, pretende dar um retorno a população mais pobre por meio de incentivos. Este é um ponto que não está totalmente definido, mas a ideia é ter algo como um “bolsa família” que retorna o valor dos tributos nas mercadorias consumidas pelas classes mais baixas para elas mesmas. Uma forma diferente do que temos hoje, porque hoje, os itens considerados como de primeira necessidade, tem em geral tributação menor. Nota-se que com as mudanças os itens serão onerados de forma igual, sejam eles de primeira necessidade ou não, mas haverá um retorno dos valores a população carente.

A tributação sobre o consumo no Brasil tem um sistema mais regressivo atualmente, isso quer dizer que neste modelo cobra-se mais, proporcionalmente de quem tem menos. Na prática isso quer dizer que se um milionário comprar uma mercadoria, ele terá a mesma carga tributária que uma pessoa que ganha um salário mínimo. Como é possível de se perceber o peso desta carga tributária é muito maior proporcionalmente na pessoa que ganha um salário mínimo do que do milionário.

Conhecendo isso, já deu para entender porque se diz que a tributação regressiva concentra renda e aumenta das desigualdades. É esse o caso do Brasil, e é um dos pontos que se quer mudar com a reforma tributária.

Além disso, se analisarmos a fundo, essa situação é de certa forma um desrespeito à Constituição Federal. O imposto seja ele qual for, tem de ser cobrado de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. O maior pagador de impostos deve ser aquele que tem mais recursos, para que se reduza as desigualdades.

O reequilíbrio dos pagamentos de tributos, deve também reforçar a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade.

Para atender a essa capacidade de ofertar serviços públicos de qualidade, basta apenas redistribuir a carga já existente.

É necessário um sério debate sobre a necessidade da reforma para estimular a retomada do crescimento, mas sem sacrificar ainda mais as empresas e a população.

 

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