Com CPF ou CNPJ, pequenos continuam levando a pior

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Artigo escrito por Jorge Segeti*

Dados do economista Marcio Pochmann, revelam que, em 2008, os 10% mais pobres da população brasileira pagavam o equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto os 10% mais ricos, 22,7%.

Outra pesquisa, divulgada no ano passado, colocou nosso país apenas atrás do Catar em concentração de renda no mundo, onde os mais ricos (apenas 1% da população) concentram 28,3% do PIB.

Entrando na seara dos CNPJs, geralmente pouco falada neste tipo de estudo, a situação não é muito diferente. A concentração de renda entre as empresas foi revelada recentemente no relatório do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD): 84% da receita gerada no Brasil estão nas mãos de menos de 2% das organizações.

Igualmente destacada pelo levantamento foi a desproporcionalidade na geração de empregos, tendo em vista que estas empresas geram somente 48% dos empregos e 64% da massa salarial dos trabalhadores brasileiros.

As empresas do Simples Nacional, as micro e pequenas, portanto, correspondem a 90% do total de empreendimentos do país e são responsáveis por 39% dos empregos. Se somarmos os próprios empreendedores, passam de 26 milhões de ocupações.

De forma simplista, aparentemente, o Estado leva em conta um único indicador: o de arrecadação, que revela 80% de participação das empresas optantes pelo regime do Lucro Real em detrimento de apenas 9% das optantes pelo Simples Nacional.

Contudo, um outro indicador parece-me muito mais revelador para lustrar a dinâmica de renda do empreendedorismo no país: o de distribuição de renda. As grandes empresas transferem 5% da sua receita para seus colaboradores, enquanto as pequenas repassam 24% para sua equipe.

Quando observamos sob a ótica do setor de serviços, percebemos que ele transfere quase três vezes mais sua receita para os trabalhadores, 11% do total, contra uma média de 4% de outros segmentos.

Embora os indicadores de empregabilidade e de distribuição de renda estejam mais ligados às micros e pequenas empresas, surpreendentemente – e injustamente – um maior peso tributário recai sobre as optantes pelo sistema do Simples Nacional, 10% a mais de suas receitas, na comparação com outros regimes como a tributação do Lucro Real, cuja carga é de 7%.

Ou seja, mais uma situação que revela o desprezo do governo ao disposto legal que estabelece o tratamento diferenciado favorecido às empresas do Simples Nacional.

Ao contrário, mesmo com dificuldades de capital de giro, obtenção de crédito, falta de estímulo, e para lidar com as complexidades tributárias e tantos outros entraves, são elas que arcam proporcionalmente com a maior fatia da carga tributária nacional.

Não se trata de um embate entre pequenas e grandes empresas, mas sim de equilíbrio social, de equidade e justiça tributária e, por que não dizer, respeito à própria legislação brasileira.

(*) Artigo por Jorge Segeti – CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente da Associação das Empresas Contábeis de São Paulo – AESCON-SP e diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços –CEBRASSE

TABELAS

Tabela 1 – abreviatura

Regime de tributação RT
Lucro Presumido LP
Lucro Real LR
Simples Nacional SN
Simples MEI SM

 

Tabela 2 – Receita e Tributação

RT Empresas   Receita bruta em 2018 (R$)   TOTAL TRIBUTAÇÃO  
LP 883.251 9%  R$         1.430.566.540.000,00 9%  R$         125.430.606.997,65 11%
LR 169.160 2%  R$      13.640.691.250.000,00 84%  R$         952.862.419.558,40 80%
SN 4.211.315 41%  R$         1.138.595.450.000,00 7%  R$         113.409.997.026,45 9%
SM 5.057.763 49%      R$             2.430.356.276,76 0%
Total 10.321.489    R$      16.209.853.240.000,00    R$     1.194.133.379.859,26  

Fonte – CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (06/2020)

Tabela 3 – Massa salarial

RT Empregados   Massa salarial em 2018 (R$)   Média Salarial
LP 4.768.086 13%  R$          118.426.240.000,00 11%  R$    2.069,77
LR 17.661.094 48%  R$          694.505.130.000,00 64%  R$    3.277,00
SN 14.542.300 39%  R$          277.872.440.000,00 25%  R$    1.592,32
SM 166.207 0%  R$               1.949.450.000,00 0%  
Total 37.137.687    R$       1.092.753.260.000,00    R$    2.452,03

Fonte – CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (06/2020)

Tabela 4 – Percentual tributo sobre a receita

Regime de tributação IMPOSTOS S/ RECEITA
Lucro Presumido 8,77%
Lucro Real 6,99%
Simples Nacional 9,96%

Fonte – CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (06/2020)

 

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