Webinar da Comissão de Direito Tributário debate novas tecnologias e tributação

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A OAB Nacional realizou, na segunda-feira (13), mais uma palestra virtual do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da comissão, Eduardo Maneira, e de Raquel Preto, diretora-tesoureira da OAB-SP. O tema em discussão no evento foi “Tecnologia e Tributação”. As apresentações dos especialistas foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube e podem ser acessadas na íntegra.

O evento reuniu advogados especialistas nos temas de direito tributário e de tecnologia. As palestram contaram com a participação de Daniela Lara, que traçou um panorama geral na discussão sobre a incidência de ICMS ou ISS sobre bem digitais; Saul Tourinho Leal, que destacou a discussão sobre a incidência dos tributos e sobre o andamento dos casos no Supremo Tribunal Federal; Lisa Worcman, que falou sobre a tributação de empresas marketplace; e Gustavo Brigagão, que abordou temas referentes aos debates da Reforma Tributária.

“Reunimos especialistas conhecidos e o debate foi muito rico, sobre questões muito importantes. Temos impostos velhos para uma economia nova, que está representada por essas novas tecnologias. Muitas delas não se enquadram nas hipóteses de incidência nem do ICMS e nem do ISS, mas a jurisprudência está tratando de ampliar essas hipóteses de incidência. Havendo uma utilidade reveladora de capacidade econômica ela vai ser tributada e isso vai distorcendo o nosso sistema, criando insegurança jurídica”, avaliou Eduardo Maneira sobre as palestras.

O segundo Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário terá ainda uma última rodada: dia 20 de julho, com discussão sobre os reflexos da pandemia na Reforma Tributária. Sempre a partir das 17h, com transmissão pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário realizar inscrição.

Por OAB Nacional

 

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