SP: 2º Termo Aditivo À Convenção Coletiva de Trabalho (EAA)

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2º Termo Aditivo À Convenção Coletiva de Trabalho (EAA) contempla as adequações da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020, trazendo segurança para empregadores e empregados neste momento de estado de calamidade pública.

– Abrangência: São Paulo/SP, Embu/SP, Embu-Guaçu/SP, Francisco Morato/SP e Taboão da Serra/SP.

– Vigência: 6 (seis) meses a contar de 6 de julho de 2020, ou até o fim do estado de calamidade pública, caso este seja decretado primeiro.

Para acessar o Termo clique aqui

Por Sescon SP

 

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