Grande parte dos processos chega com erros na Jucepar

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Grande parte dos atos do Registro de Comércio, que envolvem constituições, alterações e baixas de empresas, chega com erros na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

A informação é da Jucepar, que analisa diariamente entre 1000 e 1200 atos e vê nesses erros um empecilho ao bom andamento dos trabalhos. Em sua grande maioria, os pedidos de correção são motivados por falta de atenção na hora da elaboração dos documentos. Os erros mais recorrentes são:

– Não anexar o termo de autenticidade (mencionando ATO e número de páginas) ou procuração (em nome do contador/advogado), quando o processo digital é autenticado ou assinado pelo profissional que o elaborou;

– data de início das atividades deve corresponder ao informado na FCN no momento da baixa/distrato;

– Nos instrumentos de EIRELI o cabeçalho deve ser Alteração do Ato Constitutivo e não do Contrato Social;

– Se anexou cópia da CNH deve informar o registro do documento e não somente o RG;

– Na retirada do sócio por cessão e transferência de cotas deverá apresentar cópia da guia de recolhimento do ITCMD;

– Dados divergentes entre a FCN e o Contrato;

– RG, CNH, CPF e demais documentos dos sócios informados com erro;

– Partícula de porte incorreta;

– Eventos divergentes (ou ausência deles).

CtrlC + Ctrl V

O famoso procedimento “copia e cola” também é um grande causador de erros nos documentos, que muitas vezes são apresentados com quadro societário ou qualificação de sócios totalmente divergentes.

Retrabalho

Ao sofrer exigência, o ato reapresentado é conferido de forma integral pelo analista, como se fosse um novo documento. Isso gera um “retrabalho” para os profissionais da Jucepar. Os reflexos do alto número de processos em exigência geram gastos adicionais aos profissionais da Contabilidade, descontentamento dos empresários e principalmente o aumento no prazo de liberação dos documentos, pois esses atos voltam para fila única de espera, dobrando seu tempo de aprovação; inclusive, os novos atos também são afetados, pois demoram mais para serem analisados.

A Junta Comercial do Paraná disponibiliza em seu site um manual de arquivamento de atos, trazendo explicações claras, exemplos e até modelos de diversos documentos, e também um “passo a passo” para os processos digitais.Clique AQUI.

Por Jucepar / Sescap PR

 

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