Imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS

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O imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS possui algumas particularidades com relação a outros declarantes.

O aposentado do INSS deve declarar o imposto de renda se se enquadrarem em uma das situações abaixo:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019

– Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 durante o ano

– Teve ganho de capital na venda de bens, ou realizou operações na bolsa de valores

– Tenha posses com valor superior a R$ 300.000,00 até 31/12/2019

– Escolheram a isenção do imposto na venda de um imóvel residencial para compra de outro imóvel em 180 dias.

Caso o beneficiário contratou empréstimo consignado durante o ano, ou pagou parcelas em valor mínimo de R$ 5.000,00 deve declarar este empréstimo.

Ao passo que existem os beneficiários que tem de fazer a declaração, também existem os que não precisam por serem isentos.

É o caso dos contribuintes que tem aposentadoria por invalidez, doenças graves ou tem mais de 65 anos.

Para quem recebe aposentadoria por doença grave, é importante ressaltar que a isenção se aplica quando a doença for uma das listadas no artigo 6º da Lei 7.713/88:

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; 

Em adição a essa regra também é necessário se ter o laudo médico com esta comprovação, que deve ser enviado à Receita Federal via requerimento. Para as doenças que permitem a isenção, e cujo beneficiário não tenha feito uso deste benefício em períodos anteriores, é possível retroagir os últimos 5 anos.

A Lei 7.713/88 também concede isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte fizer 65 anos.

Os contribuintes podem acessar o site: https://extratoir.inss.gov.br/irpf01/pages/consultarExtratoIR.xhtml para obter o seu extrato do INSS. Também é possível pegar o extrato de rendimentos no Portal Meu INSS com login e senha, ou via app, onde no primeiro acesso você deverá fornecer alguns dados para poder fazer seu cadastro.

Em último caso, se nenhuma dessas opções lhe agradar pode ser usado o telefone 135 que é a Central de Atendimento do INSS.

As etapas para fazer a declaração do imposto de renda de aposentados, consiste em ter esse extrato e também observar as regras dos demais contribuintes. Caso o contribuinte tenha sacado o FGTS por conta da sua aposentadoria em 2019, ele deve declarar este rendimento na ficha de rendimentos isentos e Não tributáveis.

Com a atual situação do país também não é raro vermos muitos aposentados na ativa, e neste caso devem ser declarados tanto os rendimentos de aposentadoria como de salário.

Para quem tem até 64 anos o valor da aposentadoria vai na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ”, nesta ficha clique em “Novo” e declare estes rendimentos. Depois que a empresa entregar o informe de rendimentos clique novamente em “Novo” e declare os rendimentos desta PJ.

Outras informações como pensão por morte ou aposentadoria de outro regime de previdência também precisam ser declaradas.

Na dúvida o melhor canal é sempre fazer a declaração com um profissional contábil, ele vai saber onde informar cada valor em sua respectiva ficha corretamente.

 

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