STF dá 48 horas para Presidência da República explicar medidas adotadas contra o coronavírus

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Presidência da República apresente informações acerca das medidas adotadas para o combate ao coronavírus no país e para o pagamento dos benefícios emergenciais a trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia.

A decisão foi tomada na ADPF 672, na qual a OAB aponta a violação de diversos artigos e garantias da Constituição Federal por parte do Presidente da República. “Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, afirma o despacho do ministro relator da ação.

Diante das últimas manifestações públicas e atitudes do presidente da República, defendendo o fim do isolamento social, a Ordem solicita ao STF que a corte determine ao Governo Federal o pagamento, de forma imediata, dos benefícios emergenciais para a população economicamente desamparada na crise. A OAB também pede que Presidência da República cumpra os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate ao coronavírus, além de que sejam respeitadas as definições de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e medidas de isolamento.

Confira aqui o Despacho do ministro na ADPF 672

Leia também: OAB requer que União pague imediatamente benefícios e que Presidência cumpra os protocolos da OMS no combate ao coronavírus

Por OAB Nacional

 

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