Entidades contábeis pedem prorrogação de prazos ao Ministério da Economia e Receita Federal

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SESCAP-PR integra o grupo que defende interesses de profissionais contábeis, empreendedores e contribuintes diante das consequências da pandemia de Covid-19

As entidades contábeis paranaenses, dentre elas o SESCAP-PR, protocolaram junto ao Ministério da Economia e à Secretaria da Receita Federal, em Brasília (DF), ofícios conjuntos direcionados, respectivamente, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, requerendo a prorrogação das obrigações acessórias de âmbito federal pelo prazo mínimo de 90 dias. O protocolo foi feito nesta quarta-feira, dia 25, e integram as ações do grupo criado para defender as necessidades dos profissionais da contabilidade neste período de pandemia do coronavírus.

A ação acontece em reforço às medidas que vêm sendo colocadas em prática por representantes da classe contábil de entidades nacionais, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o SESCAP-PR e outras de âmbito nacional e regional. Os ofícios expõem as dificuldades que os profissionais contábeis estão enfrentado para manter suas operações devido a medidas que impõem o distanciamento social, tais como decretos que não incluem a contabilidade no rol de atividades essenciais, entre outras, inviabilizando o funcionamento de diversas empresas do segmento.

No ofício, as entidades “reconhecem que o Governo Federal está agindo com medidas de enfrentamento, prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19)”, mas enfatizam que “as empresas de contabilidade e a atividade contábil não podem ‘parar’ como um todo (mesmo fechando as portas para o atendimento presencial ao público)”, visto que a não observância de prazos em trâmite para cumprimento de obrigações acessórias acarreta sérios prejuízos. “A população e os empresários estão contatando os contabilistas a todo instante para sanar dúvidas tributárias, trabalhistas e afins, a exemplo de pedidos diversos de orientação e consultorias, e mais, solicitando envio de férias antecipadas, termos de acordos coletivos/individuais, entre outros, no intuito de agirem corretamente (dentro da legalidade) e para que não sofram qualquer prejuízo posterior junto ao fisco” prossegue o texto do documento.

As entidades paranaenses reivindicam a prorrogação, por no mínimo 90 (noventa) dias, dos prazos de apresentação das obrigações acessórias, dentre outras, a exemplo de:

DIRPF
DCTF-mensal
EFD-Contribuições
EFD-Reinf
SPED fiscal
DEFIS-Simples Nacional
ECD-Contábil
GFIP/SEFIP
CAGED
RAIS
eSocial

Encerram requerendo, no caso de não atendimento dos pleitos enumerados, em caráter excepcional, que NÃO sejam aplicadas sanções (multas e penalidades) em razão do não cumprimento dos prazos legais, já que inúmeras dificuldades vêm sendo enfrentadas pelos contabilistas autônomos e liberais, bem como pelas empresas de contabilidade. Destacam, por fim, que o objetivo das entidades ao propor essas medidas é contribuir para atenuar os efeitos negativos da pandemia no dia a dia dos prestadores de serviços contábeis e dos empresários brasileiros.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício enviado ao Ministro da Economia e aqui para o que foi encaminhado o secretário da Receita Federal.

Assinam os ofícios os representantes das seguintes entidades: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR; SESCAP Londrina; e SESCAP Campos Gerais. (Com informações do CRCPR/Karin Oliveira Silva).

Por Sescap PR

 

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