Compras sem tributos em lojas free shops

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Quem é proprietário destas lojas que geralmente ficam localizadas em saldas de embarque e desembarque de aeroportos já tinha produtos vendidos sem a cobrança do IPI, Imposto de Importação, PIS e Cofins. E já que os impostos são fortes responsáveis pelo encarecimento de produtos no Brasil, as lojas free shops são uma boa opção. A loja free shop, no entanto, só vende estas mercadorias com essa redução tributária, para pessoas que estão saindo ou chegando do exterior.

Desde de Janeiro de 2020, temos um novo limite de compras para free shops de aeroportos, o valor passou de US$ 500 para US$ 1 mil. Agora o limite para compras feitas por vias terrestres, passou de US$ 300 para US$ 550. Esse limite era o mesmo a 28 anos, e era uma antiga reivindicação das concessionárias de aeroportos. Agora, o limite está maior do que as concessionárias haviam solicitado em 2018 que era elevar o valor para US$ 900,00.

O limite de unidades, no entanto, não foi alterado, então por exemplo, as bebidas alcoólicas ainda tem máxima de 24 garrafas, sendo 12 por categoria.

Quem ultrapassa esse limite de compras está sujeito ao pagamento de tributação especial previsto em lei.

O termo free shop é usado para lojas francas de aeroportos e portos, que vendem produtos livres de tributos. Quem é passageiro tem um limite de compras nessas lojas de aeroportos e portos, e com as mudanças no aumento do limite é possível o aumento do consumo nos itens importados vendidos pelas free shops. Tanto o passaporte, como o cartão de embarque também devem ser apresentados para ter direito a essa redução.

Também existem as free shop terrestres, ou lojas francas terrestres, que são lojas que atuam na faixa de fronteira brasileira, não necessariamente dentro de portos ou aeroportos, então nesses casos existe uma limitação geográfica. Agora a cota de compras nesta modalidade é de US$ 500,00 a cada 30 dias.

Mas será que vale a pena gastar seus dólares já na área de embarque?

O preço destes produtos geralmente é bom pela questão dos tributos que não são cobrados, mas nem sempre o free shop é mais barato que lojas de shoppings. Quem procura produtos de beleza, estes geralmente são mais baratos nos free shops, sem contar que neles você tem a certeza de não estar comprando um produto falsificado.

É importante ressaltar que mesmo que o consumidor tenha adquirido mercadoria em cidade estrangeira, ele poderá dispor destas cotas para comprar produtos de lojas francas brasileiras.

Uma das grandes vantagens de permitir essas free shops, é que as mesmas podem absorver a demanda por produtos antes gastas em países estrangeiros. Sem contar que com isso tenta-se reduzir o efeito comum dos brasileiros, que é comprar equipamentos eletrônicos no exterior e não declará-los na volta ao Brasil.

Importante ressaltar que o limite da cota para compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem continua sendo de US$ 500,00.

O aumento do limite de compras em free shops traria um impacto fiscal de R$ 62,64 milhões e em 2021 72,1 milhões. Com a situação atual no mundo por conta do coronavírus, gerou-se uma crise que deixou os aeroportos vazios e as free shop as moscas. Fronteiras movimentadas como a entre Brasil e Uruguai agora estão vazias e com comércio fechado. O coronavírus piorou uma crise que já havia afetado o Uruguai quando houve a elevação do dólar a R$ 5. Nessa região uma em cada três lojas foi fechada. Quem vive desse tipo de atividade terá uma baixa no seu faturamento, para tentar conter o avanço do vírus. E isso afeta a todos tanto os pequenos comércios e tendas de camelôs como as lojas de porte maior.

A prefeitura de Santana do Livramento determinou o fechamento de restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, sorveterias entre outras atividades. De maneira geral se percebe que a crise se passa nos dois lados da fronteira.

O funcionamento dos aeroportos da rede Infraero (44), além de outros três contratos de gestão estão funcionando. O transporte aéreo é fundamental para o deslocamento de órgãos de transplante, equipes médicas e outros fins ligados a saúde. A nossa Constituição mesmo, dita os aeroportos como bens públicos da União Federal, que atendem ao interesse da Nação. De forma que, também atuam como apoio na triagem de pessoas possivelmente “infectadas”.

 

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