Sescon-SP participa de reunião com o presidente da comissão da MP do Contribuinte Legal

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O Vice-presidente do SESCON-SP Carlos Alberto Baptistão participou de reunião técnica com o presidente da comissão da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) o senador Luiz Pastore e o relator deputado Marco Aurélio Bertaioli.

A MP tem o objetivo de trazer segurança jurídica para a renegociação de dívidas tributárias e estimular a retomada do desenvolvimento econômico. “Também discutimos a inclusão das empresas do Simples na MP, que inicialmente não estaria no texto, mas o senador e o deputado negociaram com o governo e no congresso uma forma de incluir. Assim as microempresas também poderão renegociar dívidas”, explicou Baptistão.

Por Sescon SP

 

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