Senadores veem dificuldade para reforma tributária e pedem posição do governo

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Um dos temas centrais da mensagem presidencial entregue ao Congresso na abertura do ano legislativo, a reforma tributária ainda é vista com certa descrença por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Enquanto governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apostam em uma rápida aprovação de uma mudança profunda no sistema de arrecadação e divisão de impostos e tributos, senadores alegam desconhecer as propostas do governo e enxergam dificuldades para que um texto de consenso avance tão rapidamente no Congresso.

Na primeira reunião da CAE este ano, na terça-feira (4), senadores avaliaram que o governo precisa apresentar de forma clara quais são suas propostas fundamentais para a reforma. E cogitam aprovar um requerimento para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer ao colegiado e esclarecer a visão do Executivo sobre as possíveis mudanças.

Um dos senadores a sugerir o convite, Esperidião Amim (PP-SC) disse ser favorável a uma reforma que torne o país mais competitivo, mas lembrou que esse é um desafio antigo do Congresso e envolve a arrecadação dos estados e possíveis impactos sobre os contribuintes.

— Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perdeu alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa de verdade sobre a reforma tributária — sugeriu.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vê com ressalvas declarações do presidente da Câmara e outros políticos que consideram ser viável a aprovação de mudanças tão profundas em apenas três meses e diz se sentir constrangido por não saber a posição do governo sobre a reforma.

— Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses — avaliou Tasso.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o governo federal está sendo ausente no debate em torno da reforma tributária.

— Ora, em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional? — questionou.

Propostas

A discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. A Câmara dos Deputados tem uma proposta (PEC 45/2019) e o Senado tem outra (PEC 110/2019). A principal convergência entre as duas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. Esses textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado.

O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que a criação da comissão foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas até o momento nenhum partido indicou deputados e senadores para esse colegiado. Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que não existe um “Norte” em relação à reforma e ressaltou que os governadores precisam ser ouvidos.

— Governadores não foram consultados da maneira que deveriam. Eles são parte fundamental — indicou Viana.

Por Agência Senado

 

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