A promessa de simplificação da Reforma tributária

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Você sabe o que mudará com a reforma tributária no Brasil? Entre as propostas em discussão no Congresso, a proposta principal é a simplificação na cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. A reforma tributária visa resolver problemas do nosso sistema tributário atual, como a fragmentação e as desigualdades sociais e regionais.

O novo imposto sobre o consumo seria cobrado do destino e com isso seriam extintos nove tributos, pois, seriam substituídos por um só. Para que o IVA como vem sendo chamado possa realmente substituir impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS é necessário que se tenha uma base de cálculo uniforme em todo o país, e que os entes federativos tenham autonomia para fixar alíquotas nessas operações.

O ministro da economia Paulo Guedes, chegou a um acordo no ano passado com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, aceitando o que já estava posto.

Confira alguns pontos mais importantes sobre esse acordo e sobre a reforma tributária de maneira geral.

Protagonismo: Foi decidido que o protagonismo da reforma tributária ficará com o legislativo.

Carga tributária: O problema da carga tributária brasileira está no seu caráter regressivo, ou seja, onera mais quem tem menos, o que é bem visível quando analisados os impostos indiretos sobre o consumo. Comandada pelos impostos sobre o consumo, a carga tributária brasileira, deixa o país mais exposto a crises internacionais e domésticas, e faz com que o cidadão mais pobre não tenha uma parcela muito grande de renda disponível.

O problema da carga tributária, no entanto permanecerá, isso porque atualmente não tem se espaço para uma redução, uma vez que as despesas públicas são muito altas.

Comitê Gestor: Durante o processo de unificação dos tributos cobrados hoje por diferentes entes da federação, será criado por meio de lei complementar um comitê gestor responsável pela arrecadação e distribuição das receitas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Contribuição provisória: A proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e do ex-senador Bernard Appy preveem a criação do imposto único para tratar de bens e consumo. E junto a isso o governo pretende criar uma nova “contribuição provisória” semelhante a CPMF, mas com a função de substituir gradativamente a contribuição patronal sobre salários, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), e o IOF.

Unificação de impostos: O governo tem como proposta a criação de um único tributo que aglutine o ICMS, ISS, e tributos federais como PIS, Cofins e IPI. Há com isso a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). Há um estudo feito pelo Ipea, que indica que isso resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil.

Temos de esperar uma maior consolidação das ideias e propostas em estudo. Veja, que o adiamento desse projeto, se dá por conta de diversos fatores, primeiro que as propostas precisam estar bem consolidadas, pois, gerarão modificações em nossa Constituição. Segundo que, para que a reforma seja estruturada corretamente o Pacto Federativo deve ser revisado, e todos estes ajustes em textos tão importantes geram questionamentos que precisam ser solucionados. Agora, mesmo que muitos itens das atuais propostas da reforma tributária sejam alterados, duas vertentes não podem ser mudadas, que é a da desburocratização, e a criação do IVA ou IBS, como for se chamar.

Se a reforma tributária der certo, e esperamos que dê, seria importante que o governo revisasse com mais importância seus gastos, como gastos com benefícios das aposentadorias de servidores públicos que sejam mais altos.

A reforma tributária pode assustar, mas ela é necessária, pois sem ela, não haverá nenhuma simplificação, ou proposta tributária que vise a geração de empregos.

Pode não ser a reforma tributária que o empresário espera, porque não vai ter redução de carga tributária, mas terá simplificação.

 

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