Serviços e procedimentos relacionados a retenção de INSS nos serviços prestados

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A responsabilidade do prestador em recolher o INSS caso o tomador do serviço proceda com o desconto da retenção, mas não faça o recolhimento do tributo é algo que gera muitas dúvidas.

A empresa que contrata serviços sujeitos a retenção de INSS, quando não o recolhe, pelo entendimento do STJ baseado na análise do artigo 31 da Lei 8.212/91 e Lei 9.718/98, é considerada a responsável pelo pagamento da contribuição, estando neste caso excluída a responsabilidade da empresa cedente da mão de obra. Isso porque, os valores retidos, quando não recolhidos ou feitos a menor, não enseja responsabilidade subsidiária para a cedente da mão de obra.

Veja que uma vez tendo sido descontado o valor da retenção do valor da nota fiscal, o prestador não pode mais sofrer ônus econômico, mesmo o tomador não tendo feito o recolhimento do INSS.

Nesse sentido conclui-se que a partir da vigência da Lei 8.212/91, artigo 31, a empresa contratante é a responsável por este recolhimento do valor da retenção abatido do valor bruto da nota fiscal.

Para que o tomador não tenha problemas, é importante que ele análise alguns pontos muito importantes na contratação dos serviços para saber se é ou não devido o recolhimento da retenção do INSS. Se a nota fiscal emitida tiver o destaque do valor da retenção a título de “retenção para a previdência social”, temos uma nota com retenção do INSS. E também atente-se se o valor destacado foi abatido no ato da quitação da nota fiscal, fatura ou recibo da prestação de serviços.

Quanto aos documentos envolvidos, no caso de ocorrer subcontratação, a permissão para que sejam deduzidos dos valores da retenção efetuada pela contratante os valores retidos da subcontratada, a comprovação dos recolhimentos pela contratada devendo ser os mesmos referentes ao mesmo serviço.

Abaixo montamos um fluxograma de como funciona o processo de retenção de INSS nas notas fiscais, fatura ou recibo de prestação de serviços:

A retenção de INSS está relacionada as seguintes serviços contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada:

– Limpeza, conservação ou zeladoria
– Vigilância ou segurança
– Construção civil
– Natureza rural
– Digitação
– Preparação de dados para processamento
-Acabamento
– Embalagem
– Acondicionamento
– Cobrança
– Coleta
– Copa
– Hotelaria
– Corte ou ligação de serviços públicos
– Distribuição
– Treinamento e ensino
– Entrega de contas e de documento
– Ligação de medidores
– Leitura de medidores
– Manutenção de instalações
– Montagem
– Operação de máquinas
– Operação de pedágio ou de terminal de transporte
– Operação de transporte de passageiros
– Portaria, recepção ou ascensorista
– Recepção, triagem ou movimentação
– Promoção de vendas ou de eventos
– Secretaria e expediente
– Saúde
– Telefonia ou de telemarketing

 

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6 COMENTÁRIOS

  1. EU SOU APOSENTADO DO INSS. FUI AUTÔNOMO E RECOLHIA AO INSS. AGORA FIZ UM TRABALHO EVENTUAL PARA UMA PESSOA JURÍDICA QUE ME PAGOU UMA IMPORTÂNCIA E RETEVE 11% DO INSS. COMO NÃO ESTOU INSCRITO COMO AUTÔNOMO , PORTANTO NÃO PAGO MAIS ISS, NEM INSS, PERGUNTO DEVO PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO DOS 9 % SOBRE O VALOR QUE RECEBI EVENTUALMENTE.

    • Olá Carlos!
      Se você prestou um serviço mesmo estando aposentado, deve observar o artigo 12 da IN RFB 971/2009. Então a retenção é devida assim como a contribuição patronal.
      Att.
      Carla Lidiane Müller Moritz – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Flávia,
      Quando a contratante é uma empresa ela deve fazer a retenção de alíquota do INSS. A retenção será de 11% já que o autônomo é beneficiado pela Lei n° 8.212/91 que permite desconto na contribuição. Embora o percentual da CPP das empresas optantes pelo Simples seja diferente elas também usam o 11%. Para fazer a retenção o empresário precisa de alguns dados do autônomo como nome completo, data de nascimento, CPF, PIS, CBO, natureza do trabalho entre outros. Na dúvida consulte as IN do INSS 83 e 87/2003. Esse tipo de retenção é devida desde 01/04/2003.
      Importante lembrar que empresa do anexo IV é contribuinte normal do INSS e do Simples Nacional para os demais tributos.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. Bom dia,

    minha empresa tomou serviço de outra empresa Simples nacional que faz serviços de vigilancia , mas não esta fazendo a retenção do inss, desde novembro !!
    percebi agora , o que devemos fazer?

    • Olá Veruska!
      Se a empresa tomadora é do Simples Nacional e a prestadora é do Lucro Real ou presumido haverá retenção. Se a empresa prestadora é optante pelo Simples Nacional terá a retenção se o serviço for prestado mediante cessão de mão de obra. A retenção é sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura.
      Para as empresas optantes pelo Simples, tributadas no anexo IV, é se que enquadram essas retenções. São serviços de engenharia em geral, inclusive outros como o de vigilância.
      Bem, então visto que a retenção de 11% do INSS é devida sobre o valor bruto, vamos a parte da empresa não ter feito a retenção. Se a empresa não estiver fazendo as retenções a responsabilidade é do tomador, já que neste caso a responsabilidade não é solidária.
      A contratante poderá ser dispensada de efetuar a retenção se o valor correspondente a 11% for menor que o limite mínimo de 10,00 reais.
      Do contrário sugiro calcular as retenções não pagas e pagar elas o quanto antes.
      Att. Carla Müller –articulista do Portal Contabilidade na TV

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