Substituição da Dime pela EFD – ICMS/IPI em Santa Catarina

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A Sefaz de SC no dia 29 de novembro, promoveu uma palestra sobre a substituição da DIME e da DCIP pelo uso apenas da EFD – ICMS/IPI. Com isso o fisco estadual mostra-se disposto a resolver uma demanda já antiga de muitos contribuintes, o fim da Dime e o uso apenas da EFD-ICMS / IPI para declaração do ICMS.

Tivemos também a publicação da Portaria Sef 377/2019 que insere novas instruções com relação aos registros a serem entregues na EFD – ICMS/IPI visando a migração de dados hoje utilizados na Dime para a EFD, como os dados de Valor Adicionado Fiscal (VAF) registrado no 1400 da EFD, o uso do registro 1900 da EFD como demonstrativo dos valores de crédito presumido, e Etanol Hidratado, e também o uso com maior frequência dos registros C197 e D197 na EFD-ICMS/IPI.

A migração da DIME para a EFD não será rápida, muito pelo contrário ela será feita aos poucos, e o fisco terá um posicionamento orientativo neste primeiro momento.

 

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