Na Fiesp, Ives Gandra da Silva Martins trata da conjuntura político-jurídico-institucional brasileira

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Debate aconteceu no conselho superior de estudos avançados da Federação

O Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp, presidido por Ruy Martins Altenfelder, debateu na quinta-feira (12/12) a “conjuntura político-jurídico-institucional brasileira”. O tema foi discutido pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, que iniciou sua exposição com a defesa do Estado democrático de direito. “É preciso ter ciência que uma democracia não pode ser feita sem os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, exercendo cada um suas competências próprias”.

Ainda de acordo com Ives Gandra, quando o Poder Judiciário legisla, ele o faz de forma negativa. “O Poder Judiciário não é legislador. Não foi eleito pelo povo. O Superior Tribunal Federal é guardião da Constituição. Não é um constituinte derivado. Cabe ao Poder Legislativo zelar pela sua competência normativa perante os demais poderes”, pontuou.

O jurista avaliou como positivos o atual nível inflacionário e os juros baixos, mas, neste cenário, faz falta ao brasileiro o conhecimento sobre o mercado financeiro, como alternativa à poupança para novos investimentos. “A linha geral do governo Bolsonaro é boa. Este novo governo teve um primeiro ano de aprendizado, com muitas realizações. Isso me faz otimista para os próximos três anos. O governo deverá ser mais eficiente”, disse, diante de suas expectativas.

Por fim, Ives Gandra avaliou também o conflito político/econômico entre a China e os Estados Unidos e observou que a previsão de crescimento mundial foi afetada. “A sensação que tenho é a de que poderemos ter turbulências menores, caso a economia melhore nas relações entre China e EUA”.

Por Cristina Carvalho, Agência Indusnet Fiesp

 

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