ICMS: Resultado de audiências públicas é entregue ao secretário da Fazenda do Paraná

0
141

O resultado consolidado das audiências públicas sobre o regime de Substituição Tributária (ST) no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi entregue ao Governo do Estado na quarta-feira, 18 de dezembro, em Curitiba. A entrega ocorreu na sede da Secretaria da Fazenda do Paraná, com a presença de líderes empresariais de vários segmentos.

O relatório, contendo as principais reivindicações dos empresários, bem como um retrato do que pensa o empresariado em relação ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS, foi entregue pelo deputado Subtenente Everton ao Secretário da Fazenda do Estado, Renê Garcia Júnior, após uma reunião com líderes empresariais de vários segmentos.

De acordo com o Subtenente Everton, para realizar as audiências públicas junto ao setor empresarial e as entidades representativas, sua equipe percorreu cerca de 1.800 quilômetros, iniciando em Curitiba (no dia 2 de julho), passando por Francisco Beltrão (29/7), Cascavel (30/7), Maringá (1/8), Londrina (2/8), Ponta Grossa (8/8), Guarapuava (21/8) e Umuarama (22/8). “Nosso objetivo é contribuir para tornar o Estado do Paraná um ambiente menos hostil aos negócios, bem como estimular o empreendedorismo e incentivar as micro e pequenas empresas. Tudo isso dentro do contexto do “Paraná Empreendedor”, programa que estamos desenvolvendo na nossa gestão”, destacou o deputado.

Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, que esteve representado pelo vice-presidente Gilson Strechar e pelo diretor João Gelásio, a extinção da Substituição Tributária no ICMS é uma antiga reivindicação de empresários, contadores e entidades de diferentes categorias. “Faltava vontade política, alguém que levasse a discussão à classe empresarial, esta que sente na pele esse formato de cobrança do ICMS, para forçar mudanças por parte do governo”, disse o presidente do SESCAP-PR, ao lembrar que, após a audiência em Curitiba, no início de Julho, aceitou de pronto o convite do deputado Subtenente Everton para organizar as audiências públicas no interior do Estado.

O vice-presidente do SESCAP-PR, Gilson Strechar (D), disse que o cálculo para definir o valor do imposto no regime de Substituição Tributária (ST) é muito complicado, o que facilita a opção pelo não pagamento. “É difícil até para nós, contadores, explicarmos aos clientes como se chega ao valor do imposto”, disse. Após essas considerações, os técnicos da Secretaria da Fazenda disseram que o governo do Estado está trabalhando para, no primeiro semestre de 2020, disponibilizada uma plataforma na internet para facilitar esse cálculo.

Strechar defendeu, também, que qualquer mudança que venha a ocorrer seja feita pelo governo federal, porque hoje cada estado tenta resolver o problema à sua maneira, tentando se proteger, o que aumenta a guerra fiscal. “Seria oportuno que os governantes dos estados se convencessem de que esse tipo de regulação tem que ser feito de cima para baixo. “O governo federal deveria estabelecer um modelo único de divisão desses imposto através do IVO (Imposto sobre o Valor Agregado)”, sugere Gilson.

Participação

Participaram da reunião, também, Paula Costamilan, auditora da Inspetora Regional de Fiscalização; Davidson Lessa, do gabinete da Receita Estadual; Ewaldo Antonio Buschle Neto e André Gonçalves Buschle, diretores da Buschle Alimentos; Juliana Romano, relações governamentais da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná); Lauro Wosniak, da Logtur Transportes; Alvaro Torres, da Verbo Livraria de Ponta Grossa; Whashington D’Avila e Ismael Oliveira, da Aciap (Associação Comercial de Alto Piquiri); Edison Garcia Jr., advogado e consultor tributário; e Rodrigo Kredens, chefe de gabinete do deputado Subtenente Everton. (Texto e fotos: Adilson Faxina)

Por Sescap PR

 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!
Baixe para iOS.
Baixe para Android.
Baixe em HTML5.

Anúncio

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome