Conselho Nacional de Previdência debate Programa Verde Amarelo

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Medidas devem beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em três anos

Com a previsão de beneficiar 4 milhões de pessoas, o Programa Verde Amarelo foi debatido na 267ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência (CNP), realizada na última quinta-feira (5), em Brasília. O programa tem como objetivo incentivar a contratação de jovens, inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência e reabilitados e facilitar o acesso ao microcrédito para pessoas de baixa renda.

Fazem parte do programa a Medida Provisória 905/2019, que traz o Emprego Verde e Amarelo e também alterações na legislação trabalhista; o Projeto de Lei 6159/2019, que institui o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho; e o Projeto de Lei 6160/2019, que regulamenta o uso do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas.

Principal programa para gerar empregos entre jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal, o Emprego Verde e Amarelo deve ser responsável pela abertura de 1,8 milhão de vagas em um prazo de três anos. Os contratos de trabalho assinados dentro da modalidade têm duração de dois anos, com remuneração entre um salário mínimo e um salário mínimo e meio.

As regras previstas na medida provisória proíbem a substituição de trabalhadores por jovens contratados nessa modalidade. Ou seja, precisam ser vagas criadas especialmente para os jovens que nunca tiveram emprego formal. Também preveem que a modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.

“Este programa olhou para os trabalhadores mais vulneráveis do mercado de trabalho, que são os jovens, e ainda ofereceu uma contrapartida para justificar a desoneração, que é o emprego. Ao contrário de experiências anteriores que desoneravam sem compensação, esta traz uma compensação que consideramos muito importante, que é o emprego dos jovens”, afirmou Luís Felipe Oliveira, assessor da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Programa de Reabilitação

Já o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, que consta no PL 6159/2019, tem como objetivo financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.

“O objetivo é promover um modelo de reabilitação integral: reabilitação profissional e clínica, além da manutenção dessas pessoas no mercado de trabalho”, afirmou o chefe da Assessoria de Cadastros Previdenciários da Secretaria de Previdência, Alessandro Roosevelt. Segundo ele, nos últimos 15 anos, 500 mil pessoas passaram pela reabilitação profissional. No entanto, em 2018, apenas 8% das vagas no mercado eram preenchidas por pessoas reabilitadas. “Esse processo precisa ser aprimorado e reforçado”, acrescentou.

Pessoa com Deficiência

O PL 6159/2019 tem ainda o objetivo de incentivar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Ele traz um conjunto de medidas para facilitar a inclusão desses trabalhadores, já que atualmente apenas metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/91.

Entre as medidas estão a possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra; a contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave; e a possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD, entre outras.

“As empresas têm dificuldade em cumprir as cotas igualmente em todos os setores, localidades e ocupações como, por exemplo, vigilância armada, transporte articulado e academias”, explicou Roosevelt. Ele acrescentou que, das 700 mil vagas destinadas às pessoas com deficiência, apenas 390 mil estão preenchidas”.

Depósitos recursais – Outra medida apresentada no Programa Verde Amarelo, por meio do PL 6160/2019, é o uso do seguro-garantia para substituição de depósitos recursais trabalhistas e a alteração dos índices de reajustes dos débitos trabalhistas.

Cerca de R$ 65 bilhões devem ser injetados na economia com a mudança nos depósitos. Já a alteração nos índices de reajuste dos débitos deve gerar uma economia de R$ 37 bilhões para as estatais em cinco anos – a proposta é para mudar o cálculo, que hoje é pelo IPCA-E + 12% ao ano, para IPCA-E + juros da poupança.

Por Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

 

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