Passo a passo para envio da DCTF

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Como a DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos tributários Federais, onde as empresas por meio dela, informam seus tributos pagos ao fisco federal, é normal que essa declaração seja uma das mais importantes para a Receita Federal. Portanto, para se evitar problemas com a entrega dessa declaração de forma incorreta, é muito importante ter-se uma boa gestão das guias dos tributos que serão declarados via DCTF. Como exemplo podemos citar não apenas o controle correto das guias pagas, mas também a correta declaração dos tributos parcelados, pagos via compensação, ou com exigibilidade suspensa.

Para simplificar na DCTF o contribuinte gera uma prestação de contas ao fisco, onde por meio das informações declaradas, o fisco saberá se o contribuinte está inadimplente em seus tributos.

Aqui neste conteúdo vamos mostrar de forma resumida um passo a passo de como entregar a DCTF.

Criando uma DCTF:

A DCTF deve ser declarada usando o programa gerador de declaração da DCTF, disponível na página da Receita Federal. Depois de baixar o programa e instalá-lo na sua máquina, você terá duas opções de preenchimento, ou manual, ou importando um arquivo gerado por algum software fiscal.

Exemplo:

Se a declaração for feita toda manualmente, é necessário inserir os dados cadastrais da empresa como CNPJ, endereço e responsável pelos dados.

O programa gerador da DCTF permitirá ao contribuinte declarar os seguintes tributos:
• IRRF
• IOF
• PIS/Pasep
• IRPJ
• CSLL
• CPMF
• IPI
• COFINS
• Cide-Remessa
• CPRB
• Cide-Combustível
• CPSS.

Sabendo quais os tributos são declarados na DCTF, o próximo passo é identificar que formas de pagamentos foram utilizadas para quitar os tributos e declará-las.

Informando os débitos e créditos na DCTF:

Criada a declaração, você deverá conhecer a ficha de débitos/créditos, ela é importante porque é dentro dela que você informará, imposto a imposto, o seu total de débitos e os seus dados de quitação ou da situação atual da exigibilidade do crédito tributário perante o fisco.

Analisando a tela acima disposta, todo o tributo dentro da DCTF terá o botão de incluir, caso a declaração seja feita manualmente você terá de clicar neste botão e selecionar o código de DARF conforme foi feita a geração das suas guias.

Um tributo ao ser declarado na DCTF deve conter o valor do débito correto, bem como a ficha de pagamento deve estar preenchida corretamente, no caso me refiro ao preenchimento da ficha de pagamento, ou de compensação ou de suspensão que se abrem após informado o valor do débito.

Enviando a DCTF:

Depois de concluída no programa PGD, você deverá gerar um arquivo para envio a Receita Federal por meio do Receitanet, então é importante que esse programa também esteja instalado na sua máquina, ele também se encontra no site da RFB.

Sempre faça a verificação de pendências, a gravação da declaração, e só depois transmita à RFB.

 

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42 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde Carla, tudo bem?

    Primeiramente parabéns pelo artigo publicado,
    gostaria de perguntar, no caso de empresa que tem filial sabemos que a DCTF será entregue de forma centralizada pela empresa matriz, minha dúvida é quando essa filial está inativa, como devo proceder?
    Pois é a primeira vez que essas empresas iram entregar a DCTF.

    Desde já agradeço!

    • Olá Wellington!
      Como você mesmo citou a geração é centralizada então sempre vamos considerar a matriz e filiais como uma entidade só para fins de declaração.
      Se a filial está sem movimento, mas a matriz tem movimento, então a entidade tem movimento. O mesmo vale se fosse o inverso.
      Só consideraríamos a DCTF como sendo sem movimento neste caso se ambas as empresas estivessem sem movimento. A instituição que permaneça sem débitos ou inativa em repetidos exercícios deve declarar então a DCTF relativa ao mês de janeiro.
      Abraço
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Vilma!
      A DCTF deve ser apresentada, de forma centralizada pela matriz, até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Salvo nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total, onde nestes casos o prazo é até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao do evento.
      Em Janeiro e fevereiro ocorre a entrega das pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, conforme IN RFB º 1.697/2017.
      A DCTF sempre será apresentada mediante transmissão pela Internet com utilização do programa Receitanet, estes dois programas você encontra no site da receita federal.
      É necessário também fazer a assinatura digital mediante uso de certificado digital válido.
      Na Solução de consulta COSIT nº 111 de 2017 é explicado um pouco mais sobre a entrega desta obrigação acessória para as pessoas jurídicas de direito privado em geral inclusive entidades equiparadas, entidades imunes e entidades isentas.
      Nela é dito que a PJ de direito privado em geral, mesmo imune ou isenta, deve presentar mensalmente, de forma centralizada pela matriz a DCTF. Também é importante lembrar que as empresas inativas ou sem débitos a declarar, conforme citado antes, para entrega da DCTF são consideradas assim, se permanecerem nesta condição, por dois meses seguidos, e então podem optar por não entregar a declaração mensal, e somente a anual.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Fernanda!
      Como a DCTF de Janeiro você pode entregar até o 15° dia útil de Março, acredito que deverá sair outro validador.
      Aconselho esperar, mas caso não queira a única saída é entrar em contato com a Receita.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Fernanda!
      Saiu um novo PGD da DCTF para download no dia 11 de fevereiro. Podes usar ele que vai dar certo.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Elizabet!
      Como a DCTF de Janeiro você pode entregar até o 15° dia útil de Março, acredito que deverá sair outro validador.
      Aconselho esperar, mas caso não queira a única saída é entrar em contato com a Receita.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. Bom dia!
    Alguém poderia me ajudar…..
    Trabalho com Caixas Escolares. São Associações Privadas, isentas de tributação, que possuem as seguintes obrigações?

    a) Ministério do Trabalho. Apresentar, na forma e prazos estabelecidos, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)… no caso RAIS NEGATIVA, por não possuir vínculos.

    b) Ministério da Fazenda – Receita Federal. Apresentar, anualmente, Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
    DCTF sem movimento;
    DIPJ……..

    QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA ESSAS OBRIGAÇÕES….infelizmente a nossa legislação não é muito clara quando se fala em CAIXAS ESCOLARES.
    Gratidão!!
    Muita luz!

    • Olá Sandra!

      Até onde eu tenho conhecimento as datas de entregas são as mesmas das empresas normais, por exemplo:
      ECF – 31/07
      DIRF ( se tiver alguma informação) – 28 de fevereiro de 2020
      RAIS Negativa – 03/03/2020
      DCTF sem movimento – 31 de Janeiro de 2020.

      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. Bom dia,
    Preciso fazer a Declaração (DCTF ) janeiro/2020 inativa , porém, no programa gerador só permite declarar janeiro/2019. Por favor, qual o prazo para fazer essa declaração sem multa e quando a RF disponibilizará o novo programa?

    • Olá Valmir!
      Como a DCTF de Janeiro você pode entregar até o 15° dia útil de Março, acredito que deverá sair outro validador.
      Aconselho esperar, mas caso não queira a única saída é entrar em contato com a Receita.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  4. agora, o programa exige certificado. pergunto: eu como responsavel junto a receita de um cnpj, devo adquirir E-CPF ou E-CNPJ.
    Ao final de 2019, eu encaminhei desde 2014 até 2019, pagando multas pelo atraso, mas o programa não exigia certificado, sob pena de permanecer com o CNPJ inapto.
    Paguei 4 multas de 250,00.
    Adquirir um certificado não sai por menos de 200 reais.
    GENTE, HÀ UMA NOVA VERSAO NA RECEITA (.C).
    Obrigado

    • Olá Ricardo!
      A DCTF pode ser transmitida por certificado e-CNPJ ou e-CPF. Podendo ser o certificado da empresa, ou responsável pela PJ ou procurador habilitado perante a RFB.
      Abs,
      Carla Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

  5. Bom dia!
    Alguém poderia me ajudar…..
    Trabalho com Caixas Escolares. São Associações Privadas, isentas de tributação, que possuem as seguintes obrigações?

    a) Ministério do Trabalho. Apresentar, na forma e prazos estabelecidos, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)… no caso RAIS NEGATIVA, por não possuir vínculos.

    b) Ministério da Fazenda – Receita Federal. Apresentar, anualmente, Declaração de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
    DCTF sem movimento;
    DIPJ……..

    QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA ESSAS OBRIGAÇÕES….infelizmente a nossa legislação não é muito clara quando se fala em CAIXAS ESCOLARES.
    Gratidão!!
    Muita luz!

    • Olá Diego!
      Quando você instalar o validador da DCTF, dentro tem um ícone de ajuda. Ele tem um símbolo de “?” em amarelo.
      Lá existem muitas explicações.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  6. Boa tarde!

    Alguém por gentileza, poderia me informar qual é o prazo de entrega da DCTF para as Escolas Estaduais?

    Caso a Escola Estadual em questão seja inativa, a entrega da DCTF é até 20/03/2020? E sendo mensal, a escola ter prestado informado a última somente em fev/2019, então possui multas? Que dia é a data limite?

    Muito agradecida.

    • Olá Maria!
      O prazo de entrega da DCTF é o mesmo de uma empresa normal, sempre até o 15° dia útil do segundo mês subsequente.
      Se a escola é inativa a entrega da DCTF será em janeiro de cada ano, mas seguindo a mesma data 15º dia útil do segundo mês subsequente, que cai agora dia 20/03.
      A questão das multas você só vai ter se entregar a DCTF fora do prazo, por exemplo no caso de inativa, se deixar de entregar agora em março
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  7. Olá, tenho uma empresa inativa a mais de 30 anos que não baixei porque é de outro estado e não tenho mais nada da empresa, seria caro e por isso optei declarar inatividade todo ano ao invés de baixar. Entretanto não sei se é a velhice não to achando o DCTF anual para declarar só tem o mensal, se a empresa fica todo o ano inativa como vou fazer? To perdida, pode me ajudar?

    • Olá Leila!
      Uma pessoa jurídica em situação de inatividade deve entregar a DCTF relativa ao mês de Janeiro. A DCTF dispensou a entrega da DSPJ-inativa, então as pessoas jurídicas que se enquadrem como inativas passam apenas a declarar a DCTF anualmente com o validador normal, o mensal.
      O último ano base de entrega da DSPJ inativa foi o de 2015 feito em 2016, depois disso a inatividade passou a ser comprovada via DCTF. Uma vez entregue a DCTF de Janeiro você permanece com a informação válida para o ano todo.
      O PGD da DCTF foi modificado para simplificar o preenchimento da declaração pelas inativas. Inclusive tem a dispensa da exigência de certificado digital para a transmissão.
      A DCTF das empresas Inativas veio por meio da Instrução Normativa RFB 1.646/2016. A DCPJ -Inativa foi extinta a partir do ano de 2017 então agora você só tem de entregar a DCTF de janeiro todo ano.
      Att
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  8. Boa tarde, tenho uma Dúvida, uma empresa que está com as DCTFs atrasadas desde 2013, a mesma não possui movimento. Posso enviar uma declaração por ano, ou tem que ser de todos os meses separadamente?

    • Olá Tatiana!
      Se a empresa é inativa, a partir de 2016 por força da IN RFB 1.646/2016 ela apresenta a DCTF em Janeiro de cada ano.
      As pessoas jurídicas que não tem débitos a declaração ou que se enquadrem como inativa não precisam apresentar a DCTF a partir do 2° mês que fiquem nessa situação.
      A DSPJ- Inativa foi extinta em 2017, caso a empresa seja inativa, é bom você saber.
      Para uma PJ que permanece sem débitos a declaração ou é inativa por vários anos, você entrega a DCTF relativa a Janeiro de cada ano.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  9. Boa tarde, por favor nos auxiliem nessa dúvida: Temos uma empresa que não efetuou nenhuma movimentação durante todo o ano de 2019. Enviamos a DCTF de janeiro SEM MOVIMENTO, mas agora a ECD e ECF não temos como entregar já que não houve movimento. Podemos retificar a DCTF de janeiro e marcá-la como INATIVA, para configurar a desobrigação da entrega da ECD e ECF? grata

    • Olá Joceli!
      Se a sua empresa é inativa, ou seja não teve nenhuma movimentação operacional ou não operacional realmente a DCTF de Janeiro tem de estar com a mesma situação.
      Podes retificar a DCTF sem problemas. Na retificação da DCTF de Janeiro você tem de na parte de cadastro, entrar em Dados iniciais. Lá dentro tem um parâmetro de PJ inativa no mês da declaração. Ele tem de estar marcado, assim você declara que a empresa é inativa.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  10. BOA TARDE
    Tenho uma duvida com relação aos boletos darf CSLL E IRPJ pis cofins
    a empresa é isenta de pis e cofins para determinados produtos
    porém são matriz e filial
    como devo gerar os boletos darf CSLL E IRPJ pis cofins? cada uma para seu referido cnpj? mesmo sendo matriz e filial ou gero apenas um boleto de darf CSLL E IRPJ pis cofins para as duas empresas no caso?

    no manual vi que a dctf é transmitida pela matriz, considerando todos os estabelecimentos e o DARF é gerado de forma centralizada, por empresa.
    significa que cada cnpj gerará seu darf?
    e como vou lançá-lo separadamente na dctf ou somarei os valores de cada empresa na hora de enviar para a dctf. desde ja muito obrigada

    • Olá Anastacia!
      As pessoas jurídicas que tenham filiais vão apurar e pagar o PIS, Cofins, CSLL e IRPJ de forma centralizada. Então o DARF é sempre centralizados pelo estabelecimento matriz.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  11. Boa Tarde !!
    Sera que alguém pode me ajudar, por favor.
    Tenho uma empresa, Lucro Presumido. mês 03/2020 teve movimento e foi enviado a DCTF
    mês 04/2020 e 05/2020 não houve movimento, não consegui enviar a DCTF.
    mês 06/2020 teve movimento, consegui enviar normalmente.
    Porem, na Receita Federal consta em aberto ausência de Declaração da entrega DCTF 04/2020 e 05/2020.

    Sinceramente, não estou conseguindo entender..

    • Olá Alessandra!
      O que aconteceu exatamente nesses meses que você não conseguiu enviar a DCTF? Porque a regra geral de apresentação da declaração sem movimento é:
      • Janeiro de cada ano.
      • No mês em que ocorrer extinção, incorporação fusão, cisão parcial ou total
      • No último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado pagamento de IRPJ e CSLL em quotas.
      • No mês seguinte a publicação de Portaria Ministerial que comunica oscilação na taxa de cambio.
      • E no caso de a PJ não ter débitos a declarar mas não seja uma das situações acima, então ela fica dispensada a partir do 2° mês em que permanecer nessa condição.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  12. Bom dia
    Tenho uma empresa que envio DCTF sem movimento. Somente em 01/2020 que enviei normal e demais meses não envia por não ter movimentação. Somente em 07/2020 houve pagamento de uma guia de 10,00 cod 0561. Minha pergunta é: Quando eu enviar a DCTF de 07/2020 informando essa movimentação, os meses anteriores não enviados serão cobrados pela receita para envio com movimento? E os meses seguintes ?

    Grata desde já

    • Olá Bárbara!

      Quando uma empresa não tem movimento mas ela volta a operar, então a declaração do mês com movimento tem de ser feita. Quando ela fica sem movimento ela entrega a DCTF no primeiro mês que fica sem movimento, depois não precisa mais. Só vai entregar de novo quando tiver movimento.

      Exemplo:

      01/2020 com movimento – Envia

      02/2020 – Envia

      03/2020 a 06/2020 – Não envia

      07/2020 com movimento – envia

      08/2020 – Envia

      Resumindo as pessoas jurídicas podem deixar de entregar a DCTF a partir do 2°(segundo) mês em que permanecerem nessa condição.

      As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF, ainda que não tenham débitos a declarar:

      Em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão.

      Em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário. Quando no trimestre-anterior tenha sido informado pagamento de IRPJ e CSLL em quotas.

      Em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário para comunicar a opção pelo regime (caixa ou competência). Isso para as variações monetárias dos direitos de crédito. E também das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.Isso pra fins de IRPJ e CSLL e PIS e Cofins.

      Agora outro ponto a se atentar, é que eu já ouvi relatos de pessoas que tiveram pendências no e-CAC pelo não envio da DCTF. Mesmo ela sendo sem débitos a declarar em vários meses.Isso geralmente ocorre para as empresas que prestam serviços com tributos retidos. Mas se quiser entregar todos os meses para não ter esse tipo de situação também pode

      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  13. Bom dia, tenha uma empresa que abriu uma filial, como faço pra declara o imposto da fila na DCTF?
    Pois não acho lugar algum que especifica sobre matriz e filial

    • Olá Lucas!
      Não existe DCTF de filial, somente da matriz, quando você faz a apresentação da DCTF é para o CNPJ da empresa matriz. A apuração dos tributos federais em sua maior parte já é consolidado por matriz e filial. Então não teria necessidade de fazer qualquer separação entre as empresas.
      As pessoas jurídicas que precisem apresentar na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) de IPI ou outro tributo federal calculado por empresa deve declarar os valores dentro da declaração da matriz.
      Na ficha do IPI por exemplo, quando você inclui a ficha do débito de IPI já tem um campo de CNPJ. Nesse campo você informa o CNPJ a ser declarado. E consequentemente seus valores conforme empresa e seu referido débito. Outras fichas que tem essa separação por empresa no DARF são a Cide e o RET (Regime especial de tributação das incorporações).
      Att,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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