PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital

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A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.

Os contribuintes que utilizam a versão web, já podem fazer pedidos eletrônicos de restituição, ressarcimento, e pedido de compensação. Os pedidos atualmente disponíveis são os de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins não-cumulativos, declaração de compensação utilizando créditos de PIS e Cofins não-cumulativos, Saldos negativos de IRPJ e CSLL, Ressarcimento de IPI, Reintegra, Retenção – Lei 9.711/98.

Para quem for fazer um pedido de compensação a PER/DCOMP Web também permite compensar débitos previdenciários oriundos da DCTF Web, mas apenas para fatos geradores ocorridos após agosto de 2018. Fora isso a nova versão web também permite fazer o pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de pagamento indevido ou a maior do eSocial.

A versão web da PER/DCOMP também contempla os créditos de IRRF Cooperativa e CP retida desde o dia 29/04/2019, sendo que os créditos de contribuição previdenciária retida serão importados automaticamente pelo PER/DCOMP Web com base nos dados informados pelo prestador dos serviços através da EFD-Reinf.

A PER/DCOMP Web hoje em comparação ao programa PER/DCOMP em versão desktop ainda existem algumas situações que a versão web não contempla, como o pedido de reembolso dos créditos de salário-família e maternidade, o primeiro pedido PER/DCOMP de saldo negativo de IRPJ e CSLL, reintegra, ressarcimento de IPI.

Para acessar o PER/DCOMP Web o contribuinte deverá acessar o Portal e-CAC, e ao acessar a página do PER/DCOMP Web já pode perceber uma interface de fácil entendimento, com a possibilidade da criação de rascunhos, ou seja, mesmo que você inicie uma PER/DCOMP ela fica salva como um rascunho e você não perde nada do que já foi informado, e recuperação de alguns dados que já estão na base da Receita Federal, como débitos, e dados da DCTFWeb.

Essa interface por ser web também oferece a vantagem de poder acessar as duas PER/DCOMP, bem como continuar o preenchimento de uma PER/DCOMP já iniciada em qualquer computador com acesso a internet. As funcionalidades como impressão em PDF da segunda via da PER/DCOMP Web e recibo de transmissão também estão disponíveis.

Cabe ressaltar que para quem já tem situações que possibilitam o uso da PER/DCOMP Web recomenda-se já ir usando essa interface, já que futuramente não teremos mais a versão em desktop, e para que o contribuinte já possa ir se adaptando desde de já seu uso e suas várias funcionalidades.

 

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17 COMENTÁRIOS

  1. PRECISO DO PASSO A PASSO DE COMO FAZ A COMPENSAÇÃO DE IPI E DO COFINS NOS IMPOSTOS
    IRPJ E CSLL.
    VOU FAZER A COMPENSAÇÃO DO VALOR DO IPI E DO COFINS
    PARA ABATER NOS IMPOSTOS IRPJ E CSLL
    PODERIA POR GENTILEZA ME PASSAR QUAIS OS ITENS QUE DEVO INFORMAR NO PREENCHIMENTO?
    NÃO ACHEI NADA LA QUE DIZ COMPENSAÇÃO DO IPI

    • Olá Elis!
      Neste caso aconselho você a fazer o pedido de compensação pelo programa PGD. Dentro do programa PGD da PerDcomp existe um ícone de ajuda, com um símbolo de interrogação nele.
      Se você clicar vai ter um manual ali que você poderá usar para ajuda-lá no preenchimento destas PerDcomp. Dentro do manual tem uma barra de pesquisa onde você pode pesquisar por cada tipo de ficha que precisa preencher, que no caso é o ressarcimento de IPI e da Cofins, pra depois fazer a compensação destes com o IRPJ e CSLL, e daí sim podes fazer via PerDcomp web, ou pelo PGD mesmo.
      Abs,
      Carla Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

  2. Bom dia… No dia 31/10/2019 efetuei o pagamento em duplicidade da darf de Cod 2484 tem possibilidade de abater esta valor no pis e cofins se sim como que faço?

    • Olá Juliene!
      Inicialmente entre no Portal do e-CAC e na aba de Restituição e Compensação acesse o link Acessar per/Dcomp Web.
      Vá em declaração de compensação, e habilite a opção “Não” em Documento retificador, e use a opção de “O crédito será detalhado neste documento”, no campo de detalhamento do crédito. No campo de apelido coloque pelo menos 3 caracteres que você define.
      Na pergunta “O crédito que você deseja identificar tem como fundamento alguma das seguintes alegações de inconstitucionalidade descritas em lei” coloque não.
      Na aba de “Detalhamento do Crédito” procure os Darfs referentes ao ano calendário na aba “Identificação do crédito”.
      Na parte de demonstrativo do crédito coloque o valor original do crédito inicial, onde deverá ser preenchido com o valor pago a mais que o efetivamente devido (em caso de pagamento a maior).
      Os valores pagos indevidamente ou a maior podem ser compensados com qualquer tributo ou contribuição administrado pela Receita Federal.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. Bom dia
    Eu como pessoa fisica consigo informar uma perdcomp?
    o fato é o seguinte .
    era Registrada em duas empresas em uma das empresas ja contribuía com o teto de INSS e na outra por 4 meses veio descontado o INSS, em pesquisa observei que tenho direito ao ressarcimento, através de um formulário ou através de perdcomp.
    Minha duvida é … A empresa a qual era registrada que precisa informar a perdcomp para esse ressarcimento? ou eu posso mesmo fazer, baixei o perdcomp e vi que no preenchimento pede os dados da GPS , documento este que só a empresa tem, e paga uma guia para vários funcionários, não consegui pensar em nenhuma solução para esse caso.

    se você puder me sanar esta duvida.

    • Olá Kevlim!
      Os pedidos de restituição devem ser feitos exclusivamente através da Receita Federal. E como você mesmo comentou, o do seu caso é feito por meio de formulário e não do programa validador.
      No caso de entrega de formulários, os mesmos devem ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, e é o empregador que realiza o pedido de restituição por meio de criação de um único processo para os pagamentos.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  4. Bom dia,

    Minha empresa e do segundo grupo do e social, pagamos uma GPS com valor a maior, e agora queremos fazer a compensação na DCTWEB, só que não estou conseguindo fazer porque esta pedindo pra importar da DCTFWEB, mais e a primeira vez que vai ser feito a compensação pra essa empresa pelo perdcompweb.

    pode me da um passo a passo ou me orientar como proceder nesse caso. So lembrando que pagamos a GPS com o código errado ou seja era pra ser pago a guia pelo DARF gerada pela DCTFWEB e pagamos pela GPS normal transmitido via SEFIP-GFIP com o código 2100.

    • Olá Odilia!
      Você precisa transmitir a próxima DCTFWeb, aí quando pede pra importar a DCTFWeb ela já vai estar entregue e você consegue selecionar ela pra compensar o valor nela, o valor do DARF emitido no mês deverá ser menor (deduzindo a compensação). Então, primeiro transmite a DCTFWeb, depois faz a PerDCompWeb e depois emite a guia na DCTFWeb.
      Abs,
      Jení Schulter – articulista do Portal Contabilidade na TV

  5. Bom dia.
    Fiz o pagamento GPS competencia 03/2020 em duplicado, e alem disso no valor de 207,80 ao inves de 209,00.
    Posso corrigir isso ou pedir ressarcimento ou compensacao ? por favor como devo proceder ?

  6. Boa tarde!

    Preciso fazer vários pedidos de ressarcimento de IPI.
    Dúvida: Tenho um ref. ao 3º trimestre de 2015 no valor de R$ 30.000,00. ja fiz um pedido de compensação ref. a essa perdcomp de ressarcimento restando R$ 10.000,00 desse valor.
    Vou fazer perdcomp ref. ao 4º trimestre de 2015 no valor de R$ 45.000,00. Pergunto: Nesse 2º pedido de ressarcimento de IPI tenho que citar o saldo anterior do 3º tri quando for preencher a primeira nota ref. ao credito do 4º trimestre? E assim por diante nos trimestres seguintes? Menciono a numeração da PERDCOMP de ressarcimento de IPI do 3º trimestre na perdcomp de ressarcimento de IPI do 4º ou eles são independentes?

    • Olá Milene!
      Na ficha do Livro de apuração – Entradas, no primeiro mês do trimestre informe no campo “Saldo credor do período anterior” o valor do pedido de ressarcimento do trimestre anterior.

      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  7. Boa tarde
    imposto CSLL
    Fiz um pagamento a maior de 627,00 a mais ref.12/2014 na 2quota 4trim/2014 ( o saldo deste valor esta disponivel)
    Ai acabei fazendo a menor de 627,00 a menos ref. 03/2015 na 1quota 1trim/2015 (que esta pendente de pagamento ate hoje esse saldo
    Na perdcomp web. como faço pra compensar pois na CSLL so aparece detalhamento de saldo Exterior ou Retido.
    Nunca fiz a perdcom, fiz algumas pesquisas mas continuo com duvida.
    Help Pleaaase

    • Olá Flavia!
      O valor objeto de DCOMP efetivamente entregue pode ser usado para extinguir outros créditos tributários federais. Mas a compensação fica sujeita a homologação. A Receita Federal tem um prazo de 5 anos para promover a homologação. Mas se não fizer a compensação é válida e o crédito tributário fica extinto.
      Sugiro a leitura do conteúdo abaixo:
      https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao/perdcomp/perdcomp-web
      O pedido de restituição será apresentado pela PF ou PJ matriz de PJ que tiver pago a União indevidamente valores maiores que os devidos. Essa quantia nesta opção será restituída.
      Já a declaração de compensação será apresentada pela PF ou estabelecimento matriz de PJ que tiver apurado crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou ressarcimento, e será compensado com outros débitos próprios, vencidos ou vicendos. Sendo todos relativos a tributos administrados pela RFB.
      Na dua per/dcomp você deveria ter feito uma declaração de compensação de pagamento indevido ou a maior. A compensação de impostos pode ser feita no caso da CSLL para as empresas tributadas pelo Lucro Real Anual com ser compensadas com outros tributos federais, mas não entre si.
      O pedido de restituição ou declaração de compensação feito via Per/Dcomp Web ainda não tem todas as opções que o validador da PerDcomp desktop tem. Pode ser interessante fazer o seu pedido via PerDcomp normal.
      A PerdComp Web é uma aplicação que permite fazer a declaração do pagamento indevido ou a maior em DARF. Os pedidos de restituição de IRPJ e CSLL não tem o detalhamento do crédito. Neste caso você usaria primeiro o programa normal da PerdComp e usaria a PerdComp web depois, informando que o crédito foi detalhado em PerdComp anterior.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  8. Bom dia!
    Paguei uma darf 3208 para pessoa física no valor maior que o devido, poderia me ajudar a pedir a compensação para pagamento de darfs futuras?

    • Olá Felipe!
      A restituição ou a compensação de imposto de renda retido a maior de pessoa física pode ser requerida poe meio do Programa Per/Dcomp. Os valores a serem compensados serão preenchidos dentro da Per/Dcomp na ficha de crédito. E na ficha de débito você informará o imposto que deseja compensar, devendo usar a opção de declaração de compensação neste caso.
      Se você fizer um pedido de restituição a Receita Federal tem até 360 dias para analisar o seu pedido. Mas não são cumpridos esses prazos geralmente e daí surge a necessidade de um processo administrativo.
      Abraço
      Carla Müller – Articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Olá Flávia!
      No caso eu entendo que você efetuou um pagamento indevido ou a maior de tributos. Esses créditos fiscais podem ser restituídos ou compensados através de processo administrativo ou PerDcomp.
      O objeto do pedido de restituição conforme IN 1717/17 decorre de tributo ou contribuição que sejam:
      De pagamento indevido ou em valor maior que o devido.
      Erro na identificação do sujeito passivo, alíquota, e calculo do débito.
      Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
      Cabe esclarecer que se a empresa é do Simples Nacional, ela pode fazer a Per ou Dcomp. Mas é vedada a compensação ou restituição via Per/Dcomp de tributos recolhidos no DAS. Neste caso o contribuinte deve solicitar a restituição pelo aplicativo de pedido eletrônico de restituição do Portal do Simples Nacional.
      Att,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

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