Retenção de IRRF no Pagamento de Aluguel

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Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente.

Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto para o aluguel e se torna o beneficiário do rendimento.

Considera-se locatário aquele que procura o imóvel com a finalidade de locação. É o responsável pelo pagamento do aluguel.

Os pagamentos podem ocorrer, entre:

  1. De pessoa jurídica para pessoa jurídica;
  2. De pessoa jurídica para pessoa física;
  3. De pessoa física para pessoa jurídica; e
  4. De pessoa física para pessoa física.

 

De pessoa jurídica para pessoa jurídica

Quando ocorrer a locação de imóvel onde as partes sejam pessoa jurídica, não importa qual seu regime tributário, não haverá retenção de IRRF por falta de previsão legal.

Assim o pagamento ocorre pelo valor integral sem qualquer responsabilidade de retenção pelo locatário.

Fica a pessoa jurídica locadora responsável pelo cálculo do imposto conforme seu regime tributário e também pelo recolhimento do valor apurado.

 

De pessoa jurídica para pessoa física

Quando uma pessoa jurídica realizar contrato de locação e utiliza imóvel de pessoa física, a cada pagamento realizado deverá haver a retenção de imposto de renda na fonte a título de antecipação do imposto devido (Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Art. 22).

A tributação será mediante a aplicação do valor pago na tabela progressiva divulgada pela Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Anexo II.

A tabela utilizada é:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (em R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

 

A pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento pelo valor líquido, ou seja, deduzido do imposto devido.

Forma de Calcular:

Aluguel pago mensalmente: R$ 4.000,00.

Para o valor ilustrado, aplica-se a alíquota de 22,5% e com dedução de R$ 636,13.

4.000,00 x 22,5% = 900,00

900,00 – 636,13 = 263,87.

Com este exemplo seria devido um imposto de R$ 263,87.

O valor apurado deverá ser recolhido mediante DARF com código 3208 – Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física. O vencimento será até o último útil do segundo decêndio do mês subsequente ao do pagamento.

A base para apuração do imposto é sempre o mês de pagamento do aluguel. Quando o aluguel for recebido por meio de imobiliárias, por procurador ou por qualquer outra pessoa designada pelo locador, será considerada como data de recebimento aquela em que o locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando tenha havido o repasse para o beneficiário (Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Art. 31 Parágrafo 2°).

 

De pessoa física para pessoa jurídica

Não há previsão legal para retenção na fonte quando houver o pagamento de aluguel de pessoa física para pessoa jurídica.

Neste caso aplica-se a mesma hipótese citado no item “De pessoa jurídica para pessoa jurídica” onde o responsável pelo pagamento é a pessoa jurídica locadora do imóvel.

 

De pessoa física para pessoa física

No pagamento de aluguel entre pessoas físicas, não haverá retenção na fonte pelo pagamento realizado.

A pessoa física locadora que se beneficia do recebimento deverá aplicar o rendimento mensal na tributação mediante carnê-leão.

A tributação será mediante aplicação do rendimento na tabela progressiva de pessoa física, citado no item “De pessoa jurídica para pessoa física”.

Ficará a pessoa física beneficiária do rendimento responsável pelo cálculo e recolhimento do imposto devido mensalmente.

Anualmente, esta informação tanto do rendimento quanto do pagamento mensal será lançada em fichas próprias da Declaração de Ajuste Anual.

O DARF mensal, se devido, será recolhido em código 0190.

Não integram a base de cálculo do imposto devido neste cenário:

I – O valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

II – O aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;

III – As despesas pagas para sua cobrança ou recebimento; e

IV – As despesas de condomínio.

Somente poderão ser deduzidos estes valores, caso o ônus tenha sido do locador.

 

 

 

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61 COMENTÁRIOS

  1. um proprietario com 2 imoveis alugados para a mesma empresa. Como deve ser feita a retençao do IR?
    nesse exemplo o aluguel de somente 1 dos imóveis tem retençao de IR

    • Bom dia Helena,

      Entendo que, por ser a mesma fonte pagadora deverá haver a soma dos aluguéis para realizar o cálculo da retenção.

      Caso haja interesse, me encaminhe os valores detalhados em meu e-mail ([email protected]) que posso fazer uma verificação mais detalhada no âmbito da Receita Federal e verificar se há algum tratamento diferenciado neste caso.

      Anderson.

  2. Bom dia Helena,

    Entendo que, por ser a mesma fonte pagadora deverá haver a soma dos aluguéis para realizar o cálculo da retenção.

    Caso haja interesse, me encaminhe os valores detalhados em meu e-mail ([email protected]) que posso fazer uma verificação mais detalhada no âmbito da Receita Federal e verificar se há algum tratamento diferenciado neste caso.

    Anderson.

    • Olá Johnny!
      Não entendi muito bem a sua pergunta. O aluguel é receita sua, o IRRF é receita da União.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  3. Boa tarde,

    O Sr. está questionando sobre com quem ficaria a receita do IRRF, se com a prefeitura ou seria repassado à União?

    Ou sobre a retenção devida?

    Anderson

    Instagram: anderson.possebon

  4. Meu amigo, me tire uma dúvida:
    Minha empresa é do simples nacional e possuí estabelecimento físico em imóvel alugado de pessoa física, porém a proprietária do imóvel está exigindo que eu faça a retenção de IR no pagamento do aluguel… minha dúvida é: como eu irei informar essa retenção à receita federal??? tendo em vista que as empresas do simples nacional não entregam DCTF.

    • Olá Jean!
      Segundo o regulamento do imposto de renda, estão sujeitos a incidência do imposto na fonte, os rendimentos de aluguéis ou royalties pagos por pessoa jurídica a pessoas físicas.
      Neste caso quando uma pessoa jurídica é locatário de uma pessoa física a retenção na fonte sobre os rendimentos de aluguéis é obrigatórias, mesmo que você seja do Simples Nacional, e mesmo que o recebimento for efetuado por intermédio de pessoa jurídica administradora de bens ou não.
      Quando uma pessoa jurídica realiza um contrato de locação para utilizar um imóvel de pessoa física a retenção do IR na fonte é a título de antecipação do imposto devido ( IN 1.500/2014), então sempre que uma PJ aluga de uma PF terá o IRRF. Mas é só neste caso.
      A receita federal recebe as informações deste aluguel de duas formas, uma é que se você paga essa retenção, você tem de declarar ela da DIRF anualmente, e ainda fornecer o comprovante anual de rendimentos ao seu locador para que ele possa declarar isso na apuração do Imposto de renda dele.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  5. Boa noite, meu caso é de pessoa física para pessoa física recebo R$ 1907,00 de aluguel, pela tabela seria 7,5% (142,02) mas como a parcela de dedução é de R$ 142,80 não tenho que recolher está correto este entendimento

    • Olá José!
      Isso mesmo, para determinar se existe ou não o pagamento do imposto de renda de aluguel é necessário verificar isso pela tabela do IR.
      O valor dos alugueis recebidos devem ser lançados na ficha de rendimentos tributados recebidos por pessoa física e do exterior. Quando o valor do recebimento fica abaixo de R$ 1903,98 ele está isento do imposto.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  6. Boa tarde. Alugo de pessoa física para pessoa física. O valor que tenho que avaliar na tabela progressiva é apenas o valor do aluguel ou tenho que somar com outros rendimentos mensais que tenho?

    • Olá Alan!

      Caso o aluguel recebido de pessoa física seja seu mesmo o valor a ser declarado no seu IRPF será o valor recebido de aluguel.
      Quanto aos outros rendimentos, é como o Anderson lhe orientou depende muito do tipo do rendimento.

      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  7. Bom dia Alan,

    Depende de quais são estes outros rendimentos mensais. Em se tratando de rendimentos tributados na fonte, como salários por exemplo, não devem ser incluídos.

    Em se tratando de demais rendimentos recebidos de outra pessoa física e não tributados na fonte, então sim, devem ser somados ao valor do aluguel.

    Atenciosamente,

    Anderson Vicente Possebon.

  8. Boa Tarde Anderson, sou pessoa fisica, proprietario de imovel, alugo para pessoa fisica. Pago o irrf por carne leão no codigo 0190 e informo na DIRPF. Minha duvida,como locador PF/PF é se preciso informar tambem na DIRF. Caso sim, na dirf pede o codigo 3208-alugueis e royaltes, mesmo tendo recolhido no DARF o codigo 0190 ? (não tem este codigo 0190 na DIRF), FICHA:- “BENEFICIARIO DO DECLARANTE” , Identificação do beneficiario = CPF e nome -> Vou informar por inquilino, no mes o rendimento recebido e o imposto pago. Pois no carnê pede integral a receita e o IRRF. A DIRF seria o analitico desta receita recebida e o irrf retido, por inquilino. ok ? Abs

  9. Bom dia, no caso de PF alugar para PJ, retendo IRRF. A dedução de dependentes não entra no cálculo, correto?
    Dependente é utilizado somente como dedução nos salários.

    • Olá Nadia!
      No caso de PF alugar para PJ a retenção de IRRF até onde eu sei não entraria essa dedução no cálculo. Realmente entendo que é utilizado somente como dedução nos salários.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  10. Boa tarde, minha duvida é o seguinte, no caso sou uma PJ que alugo para uma PF, mas quem faz a intermediação é uma imobiliária, o boleto do aluguel sai no nome da imobiliária , mas há um termo (contrato) que consta que que a locadora é uma PF…. nesse caso tem ou não que reter ?

    • Olá Talitha!
      Se no caso você é a PJ pagando para a PF não precisaria reter o IR. Mas se você por exemplo está pagando aluguéis a pessoas físicas, através de imobiliárias então veja o §2º do artigo 31 da IN 1.500/2017 que diz “
      “Art. 31 (…)
      2º Quando o aluguel for recebido por meio de imobiliárias, por procurador ou por qualquer outra pessoa designada pelo locador, será considerada como data de recebimento aquela em que o locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando tenha havido o repasse para o beneficiário.”
      Então nesse caso o texto fala sobre o momento do fato gerador, e neste caso a PJ que paga aluguel a PF e faz isso por meio de empresa imobiliária, deve mesmo assim calcula e descontar o IR como se o pagamento fosse feito diretamente a pessoa física.
      Nesse sentido podes observar a Solução de Consulta 95 de 2010 que diz que o aluguel de imóvel pago por PJ a PF por meio de imobiliária, tem retenção de IR na fonte sobre os rendimentos de aluguel e deve ser retido pela fonte pagadora.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  11. O valor do aluguel é 4377,45 e o valor da retenção mensal é 348,80 na DIRF INFORME OS VALORES OS VALORES PAGOS MENSAIS NO CAMPO VALORES TRIBUTAVEIS?

    • Olá Aguinaldo!
      Se o aluguel é recebido por você, então ele é um rendimento tributável. Lembre-se que se você paga o IPTU ou taxa de condomínio do imóvel alugado, pode deduzir essas despesas do valor recebido diminuindo o valor do imposto a pagar. Essas deduções podem ser feitas apenas descontando os valores gastos com condomínio e IPTU do valor do aluguel mesmo. E apenas informará o rendimento que restar após essa subtração.
      Não custa lembrar que caso o valor mensal do imóvel não passe os R$ 1.903,98, você só informaria os ganhos, mas sem cobrança de tributo. E no caso de aluguel de imóvel para PJ informe os valores recebidos na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de PJ.
      Agora se você está querendo declarar o pagamento de aluguel, você vai usar a ficha de “Pagamentos Efetuados”, com o códito 70 – Aluguéis de imóveis.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  12. Boa Tarde Anderson, sou pessoa física, proprietária de imóvel e funcionária publica. Aluguei o apartamento a pessoa física mas quem administra é uma corretora. Não paguei em 2019 o imposto via carnê porque achei que era isenta, pois o valor mensal é de R$ 957,00. Porém, no meu Ajuste Anual de IRRF , fui lançar os rendimentos recebidos do aluguel e estou caindo na faixa máxima de 27,5%, devido somar ao meu salário mensal. O que posso fazer para não pagar 27,5%? consigo gerar o carnê leão de 2019 para pagar o IRRF numa faixa menor?

  13. Boa tarde.
    Meu dilema é o seguinte.
    Recebo aluguel de pessoa jurídica no valor de 2.700 mensais, a qual retêm o Imposto na Fonte.
    Diz o manual que eu devo informar na minha DIRF como rendimentos recebidos de pessoa jurídica. Acontece que ao informar este valor será somado ao que recebo de salário recebido de pessoa jurídica, redundando numa alíquota maior. Assim, a PJ retêm o imposto e eu ainda pago mais uma fração.
    Complicado não é!.
    Outra coisa, ao debitar do valor recebido as taxas de condomínio e IPTU o valor vai ficar menor do que o declarado pelo locatário. Não vou cair na malha?

    Agradeço esclarecimentos.

    • Olá Daniel!
      Quando temos a retenção do IR retido na fonte sobre pagamentos ou rendimento de aluguel, esse valor pode ser usado como abatimento do rendimento total, pois foi o valor adiantado a RFB.
      É necessário informar os valores da Declaração de IR pessoa física mesmo que isso gere valor de imposto a pagar, mas é importante se atentar ao valores que não integram a base de cálculo. Entre estes valores temos: Os impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produziu o rendimento.
      Também vale a dedução de despesas pagas para a cobrança do aluguel e despesas de condomínio.
      Com relação a malha é difícil neste caso, porque é uma PF locando para PJ, e mesmo que a PJ informe esses dados em seus registros contábeis, ela registra pela visão dela de desembolso, e você pela sua abatendo seus “custos” por assim dizer. Ela não sabe, ou mesmo que saiba todos os seus custos ela não faz esse registro separado, pois o que importa pra ela é o que saiu do caixa dela.
      Mas é bom você sempre ter como comprovar os abatimentos que for fazer, isso é regra geral pra tudo na declaração, não só pra aluguel, mas também despesas com educação ou saúde por exemplo.
      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  14. Ola bom dia, ano base 2019, fiz a dirf informei os 12 meses, janeiro a dezembro, o dezembro foi recolhido em janeiro de 2020, mas informei o valor tudo dos 12 meses no ano de 2019, esta correto, !? pois a proprietaria esta me alegando que dezembro 2019, nao entra, por ter pago em janeiro de 2020.

    • Olá Heuser!
      Primeiramente certifique-se de quantos meses você fez esses pagamentos em 2019. O que vale para o IR é o valor efetivamente pago ou recebido no ano.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  15. Bom dia,

    Tenho uma dúvida, locação de PF para PJ por intermédio de uma imobiliária, por exemplo, o imóvel está em nome de duas pessoas, e o aluguel será dividido entre elas.
    Valor do Aluguel: R$ 3.600,00
    PF “A” irá receber R$ 1.800,00 e a PF “B” irá receber também R$ 1.800,00, neste caso eu não devo reter o IR por não atingir a base de calculo, sendo que está sendo dividido por duas pessoas (R$ 1.800,00), ou devo considerar o valor total do aluguel e reter com base no R$ 3.600,00?

    • Olá Anderson!
      Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física o contrato de locação deve discriminas o percentual de aluguel que cabe a cada uma.
      Se no caso estamos falando de bens comum, como no casamento, então os rendimentos ficam 50% para cada um. Ou opcionalmente pode ser tributado totalmente em apenas um cônjuge. Se estamos falando de união estável os rendimento também ficam na proporção de 50%. Salvo se tiver estipulação contrária por escrito.
      Como essa questão da divisão pode ser complicada é interessante que a imobiliária contratada seja de boa índole e aconselho a ter um contador lhe assessorando também. Isso porque como ele fará a sua declaração, você evita problemas com a Receita Federal.
      Se o recebimento do aluguel estiver dentro da faixa de isenção não haverá retenção do imposto.
      Cada locador deve ter um recibo do aluguel recebido, e a retenção é sempre com base no valor recebido de cada um. Então sim podemos ter por exemplo locadores que são isentos do imposto e que podem vir a pagar o IR, vai depender de quanto cada um recebe.
      Também não custa comentar que a taxa de administração (despesa de cobrança) que a imobiliária cobra do locador por ser deduzida. Então a sua base de cálculo para incidência do imposto no caso, seria o valor do rendimento menos essas taxas, impostos, aluguel pago pela locação do imóvel se sublocado, despesas para cobrança ou recebimento do rendimento, e despesas de condomínio.
      As benfeitorias realizadas pelo inquilino e descontadas no valor do aluguel, também constituem rendimento para o proprietário e geram Ir.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  16. boa tarde,tenho um inquilino pessoa juridica(sou pessoa fisica) que descontou de nossa pagamento liquido porem não pagou as respectivas dirfs do imposto ,o valor do aluguel é 8mil mes e ele não pagara por nem corrigira as dirfs de 2019(JA DISSE QUE NÃO TEM$$$)…como devo proceder para declaração do meu IR2019?
    abcs Fernando Misseroni

    • Olá Fernando!
      Neste caso você declarará o rendimento efetivamente recebido, e entrará em contato com a RFB para esclarecer essa situação. Mas provavelmente essa situação lhe gerará muito stress. Eu aconselho você a procurar um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda.
      Com isso suas preocupações diminuem e você terá uma assessoria constante para este tipo de situação. Mas lembre-se que mesmo contratando um profissional você terá de ajudar reunindo todos os comprovantes e documentos que ele lhe pedir.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  17. Olá, bom dia!
    Tudo bem?

    Gostaria de uma ajuda quanto ao recolhimento de IR. Para uma determinada empresa, é devido o recolhimento de aluguel. Vou dar um exemplo: O aluguel de março, ela pagou dia 15 de abril. A guia de IR terá qual data como vencimento?

    Fiquei na dúvida, pois com essa situação no País, muitas empresas negociaram o aluguel e gostaria de saber como isso vai interferir no recolhimento de IR..qual base para cálculo devo usar.

    Agradeço desde já a atenção.

    Gilmara

    • Olá Gilmara!
      A data de vencimento é o mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador conforme artigo 70 da Lei 11.196/05. O dia do vencimento é sempre dia 20,se não tiver expediente a data é antecipada.
      Então o aluguel pago em abril por exemplo tem como data de vencimento dia 20 de maio.
      A cobrança do IR sobre aluguel segue sempre a tabela progressiva do IR, ou seja a medida que o valor recebido aumenta, maior será a retenção.
      Quanto a questão do coronavírus alguns estados estão aumentando o tempo de despejo. Alguns tribunais do DF, GO, e SP vem suspendendo ordens de desocupação de imóveis.
      A principio a suspensão do pagamento dos aluguéis deve ficar de fora de projetos do Senado. E cada caso será acordado entre locador e locatário.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  18. Ola, bom dia!

    Tenho uma duvida, eu tenho mais de um imóvel alugado de pessoa física e cada um com valor de IR diferente, no momento da emissão do DARF 3208 posso juntar todos os valores de IRRF de aluguel e emitir uma unica guia para efetuar o recolhimento do imposto?

    • Olá Jakeline!
      Sendo a mesma data de vencimento, podem ser recolhidas em um único DARF. Na DIRF a ser entregue é que os valores serão individualizados.
      Att.
      Prof. Valter Koppe – Doutor Imposto de Renda

  19. Boa tarde Jakeline.

    Sim, pode.

    Mas oriento que haja algum tipo de controle, como uma planilha por exemplo, para apontar o valor recolhido e a qual CPF corresponde cada parcela do imposto recolhido em DARF.

    At.te.

    Anderson Vicente Possebon
    @anderson.possebon

  20. Boa tarde!
    Tenho uma dúvida, a empresa pagou o Aluguel com desconto, joguei o valor na tabela progressiva e deu R$ 8,82. Está abaixo de R$ 10,00 por mês, eu não recolho nenhum valor, ou eu somo a cada 2 meses e envio a guia de IRRF(3208).A Imobiliária está descontando esse valor no boleto.

    • Olá Andressa!
      Existem algumas hipóteses em que a legislação instituidora da retenção na fonte delibera sobre a sua dispensa. No caso do IRRF por exemplo a dispensa ocorre quando o valor retido é igual ou menor de R$ 10,00.
      Uma vez dispensada a retenção na fonte pagadora, por não atingir o limite mínimo, não cabe a acumulação desse valor. Então só haverá o pagamento quando o valor for igual ou superior a R$ 10,00.
      Cada pagamento ou crédito de rendimento sujeito a retenção, constituí uma base de cálculo, independente do número de notas fiscais.
      Se o Imposto de Renda na Fonte é apurado a cada pagamento ou crédito de rendimento a dispensa ocorre em cada pagamento ou crédito. O imposto quando resulta em valor igual ou menor de R$ 10,00 não deve acumular.
      A dispensa de retenção não alcança rendimentos sujeitos a tributação exclusiva na fonte.
      Esse entendimento já foi exarado pela Secretaria da Receita Federal do Breasil (RFB). A títul de exemplo podes ver a Solução de Consulta n° 18/2012 da 5° Região Fiscal.
      ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
      EMENTA: A dispensa de retenção do IRRF, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, para pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, ocorre quando em cada importância paga ou creditada, realizada a qualquer tempo e tomada isoladamente, o imposto apurado for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). Uma vez dispensada à retenção na fonte pagadora, por não atingir o limite mínimo estabelecido no art. 67 Lei nº 9.430, de 1996, não cabe à acumulação desse valor dispensado (não retido) para um futuro recolhimento na forma de adição de prevista no § 1º do art. 68 da Lei nº 9.430, de 1996, até que se alcance o valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).
      Então não se pode reter um imposto delimitado pelo valor de dez reais.
      Att
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  21. Alugo imóvel por temporada. Posso descontar dos rendimentos os condomínios pagos anteriores ao mês que tive recebimento de aluguel (dentro do ano)?

    • Boa tarde Nádia,

      O valor recebido a título de condomínio e IPTU não integram a base para tributação.

      Anderson Possebon
      @anderson.possebon

  22. Bom dia!

    Minha dúvida é a seguinte:

    Uma PJ paga aluguel a uma PF, sendo assim tem a retenção de aluguel retido na fonte cod. 3208. Porém esse valor está com bloqueio judicial, ou seja, o valor está indo direto para o tribunal. Continuo emitindo a DARF com o cod. 3208, ou devo emitir com outro cod.?

    • Olá Christian!
      Então sobre o código de receita, eu só conheço os seguintes códigos para este tipo de retenção. 3208 quando beneficiário é residente e domiciliado no País. 9478 quando o beneficiário é residente e domiciliado no exterior e se tratar de aluguel. E o 0422 quando se tratar de royalties também de beneficiário no exterior.
      Então acho que pode continuar usando o 3208. Mas neste caso entendo ser melhor procurar uma consultoria.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Boa tarde Ricardo,

      Somente se o proprietário pessoa física receber o valor de multa por atraso, é que este valor deverá ser considerado na sua base de cálculo do Imposto de Renda devido, inclusive para fins de carnê-leão.

      Caso ocorrer do aluguel ser pago em outro mês, que não seja o vencimento original, o contribuinte pessoa física somente deve recolher o imposto, pelo regime de caixa, ou seja, no mês que houve efetivamente o seu recebimento.

      Anderson Possebon
      @anderson.possebon

    • Olá Ricardo,
      É exatamente como o Anderson lhe orientou, somente se o proprietário PF recebe o valor da multa.
      De acordo com o Decreto 9.580 de 22 de novembro de 2018, em seu artigo 41 e § 2º:
      Seção III
      Dos rendimentos de aluguel e dos royalties
      Subseção I
      Dos aluguéis ou do arrendamento
      Art. 41. São tributáveis os rendimentos decorrentes da ocupação, do uso ou da exploração de bens corpóreos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 21; Lei nº 5.172, de 1966 – Código Tributário Nacional, art. 43, § 1º; e Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º):
      I – aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e suas benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza;
      II – locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento de pastos naturais ou artificiais, ou campos de invernada;
      III – direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica;
      IV – direito de uso ou exploração de películas cinematográficas ou de videoteipe;
      V – direito de uso ou exploração de outros bens móveis de qualquer natureza; e
      VI – direito de exploração de conjuntos industriais.
      § 2º Serão incluídos no valor recebido a título de aluguel os juros de mora, multas por rescisão de contrato de locação, e quaisquer outras compensações pelo atraso no pagamento, inclusive atualização monetária.
      E no artigo 32 da IN 1.500 de 2014
      Art. 32. Compõem a base de cálculo, para efeito de tributação, os juros de mora, atualização monetária, multas por rescisão de contrato de locação, a indenização por rescisão antecipada ou término do contrato e quaisquer acréscimos ou compensações pelo atraso no pagamento do aluguel, bem como as benfeitorias realizadas no imóvel pelo locatário não reembolsadas pelo locador e as luvas pagas ao locador, ainda que cedido o direito de exploração.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  23. Boa Tarde,

    Gostaria de confirmar quanto a emissão da DARF, a PJ paga a locação para PF. Daí geramos o DARF 3208 no campo de identificação marcamos o CNPJ da empresa que paga o darf e o aluguel e em observações colocamos o primeiro nome do locatário a pessoa física dona do espaço. Está correta esta forma de recolhimento dessa guia de darf?

    • Boa tarde Maria,

      Sim, está correto. A informação no DARF é da fonte pagadora. Ou seja, terá que informar a razão social e CNPJ da empresa que realizar o pagamento a título de aluguel.

      Anderson
      @anderson.possebon

      • Olá Anderson, tem um caso semelhante e minha questão é como irei deduzir este imposto recolhido na minha declaração de ajustes? Como a receita irá cruzar as informações?
        Luiz

        • Bom dia Luiz !!

          Visualizando que sua situação é locação para pessoa jurídica.

          Na declaração do locador (proprietário do imóvel), o recebimento do aluguel será lançado mediante utilização do documento “Informe de Rendimento”, fornecido pela fonte pagadora do rendimento, o locatário.

          O Informe de Rendimento é obtido a partir da transmissão da declaração DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Neste cenário, o locatário está obrigado a prestar informações na declaração DIRF.

          O locador então realiza o lançamento dos valores em sua declaração, na ficha de Rendimentos Tributáveis.

          Deverá informar o valor do rendimento e também o valor da retenção, pois a retenção realizada mensalmente, possui a classificação de “antecipação do imposto devido”, podendo o Sr. então, beneficiar-se do valor retido, ou restituindo ou deduzindo do valor devido, conforme a sua situação.

          O cruzamento realizado pela Receita Federal neste cenário, será entre a DIRF transmitida pelo locatário e a DIRPF transmitida pelo locador.

          Visualizando que sua situação é locação para pessoa física.

          Neste cenário, a pessoa física realiza o pagamento do valor integral do aluguel, não havendo retenção na fonte. Contudo o locatário deverá informar o rendimento total na sua declaração, na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física, na aba “Outras Informações”.

          Não haverá retenção na fonte do locatário mas também não haverá parcela a deduzir / restituir.

          Neste cenário, a pessoa física locatária do imóvel, ao realiza a sua declaração de imposto de renda, possuirá campo onde lança o valor pago a título de aluguel. Assim haverá o cruzamento de informações entre o locador e locatário.

          A Receita Federal poderá realizar outros cruzamentos, bem como a movimentação financeira do locatário, em relação aos seus rendimentos,por exemplo.

          Caso algum ponto não ficou claro, fico a disposição ([email protected]).

          Anderson.
          @anderson.possebon

    • Olá Maria!
      É como o nosso colega Anderson lhe confirmou, a retenção de IRRF no caso de pagamento de aluguel é feita pelo locatário do contrato de locação quando PJ. Ele é o responsável pelo pagamento do aluguel.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  24. OLÁ, UMA EMPRESA DO LUCRO REAL PAGA ALUGUEL PARA DUAS PESSOAS FISICAS DIFERENTES NO VALOR DE 2.000,00 CADA ALUGUEL, O IR SOBRE ALUGUEL PODE SER GERADO APENAS UMA GUIA DE IR E NA DIFI ESPECIFICAR QUE O IR SAO DE 2 LOCADORES DIFERENTES INFORMANDO O VALOR REFERENCA A CADA LOCADOR?

    • Bom dia!

      Fica a critério da pessoa jurídica, pagar DARF único ou um DARF para cada retenção. Havendo o pagamento de DARF único, oriento que haja uma memória de cálculo para manter com o DARF pago, e assim futuramente saber qual a composição do pagamento.

      Acredite, no momento de elaborar a DIRF, esta memória de cálculo vai facilitar e muito.

      Como mencionado do próprio questionamento, a informação para a Receita Federal, da retenção de cada CPF, será detalhada quando houver a transmissão da DIRF, o qual deverá estar coerente com o recolhimento do DARF e coerente com a informação prestada em DCTF da fonte pagadora.

      Anderson.

    • Olá Gerllyson!
      É como o Anderson lhe orientou, o valor do imóvel locado pertencente a mais de uma PF pode ser pago em guia única. Mas é importante que você saiba o valor pago a cada PF separadamente. Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física, em condomínio ou contrato de locação para a DIRF você tem de declarar separadamente. Lembrando que a memória de cálculo vai servir justamente para você saber o valor pertencente a cada uma dessas pessoas.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  25. Boa Noite!

    Gostaria de tirar uma dúvida com relação a recebimento de aluguel pessoa física para pessoa física, se tenho 02 imóveis alugados pera 02 pessoas físicas diferentes, devo somar estes valores, ou fazer o recolhimento do IR para cada um deles?

    • Olá Marcelo!
      No caso eu aconselho a declarar os aluguéis recebidos de forma separada. Informando os valores de aluguéis recebido de cada pessoa física.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  26. Olá boa tarde.
    possuo um imovel em regime condominial onde o contrato de locação é feito no nome dos 4 socios. Porem como sou a procuradora dos demais sócios a empresa locadora está querendo fazer a retenção apenas pelo meu CPF, o que dá uma diferença muito grande.
    Não existe nada que regulamente essa retenção? porque como somos varios socios e o contrato está citando o nome dos demais o desconto do IR não seria proporcional a valor que cada um ?

    • Olá Maria!
      É como o Anderson lhe orientou, o contrato deve discriminar o nome de cada sócio. Assim, cada um receberá o seu percentual sobre a locação, e a retenção do aluguel está corretamente repartida.
      Att.
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  27. Bom dia Maria Aparecida,

    Havendo locação onde a propriedade é pertencente a 04 sócios, inicialmente a Receita Federal orienta que no contrato de locação deve discriminar o percentual de propriedade de cada CPF. Caso isto não ocorra, então que realize um termo aditivo com esta informação.

    O direcionamento da Receita Federal é para que o pagamento realizado pela pessoa jurídica locatária, seja individual a cada sócio, para então, se houver a retenção na fonte, ocorra de forma correta.

    A legislação é omissa em relação a um único sócio receber a totalidade dos rendimentos e realizar o repasse aos demais sócios. Pode ocorrer a retenção em apenas um CPF quando tratar-se de regime de casamento, o qual não é sua situação.

    Assim para solucionar esta situação, a orientação é que cada sócio receba a sua parcela de aluguel, direto da fonte pagadora.

    Não havendo impedimentos para haver um procurador das partes, para tratar qualquer assunto com o locatário. Mas o fato de ser procurador não responsabiliza o recebimento total do aluguel.

    Caso ficou algum detalhe pendente, fico a disposição.

    Anderson Vicente Possebon.

  28. Boa tarde, Anderson. Gostaria de tirar uma dúvida com voce. Hipoteticamente, uma empresa tributada em Lucro Real faz contrato de locação anual em 01/09/2020 com vigencia até 31/08/2020, no valor de R$ 1.200.000,00, com pagamento único em setembro/2020. A contabilização de tal desembolso se faz pelo valor total no mes de setembro/2020 ou deverá contabilizar mes a mes o valor de R$ 100.000,00, mesmo já tendo desembolsado o total de R$ 1.200.000,00?
    O mesmo raciocínio vale para contratação de seguro de vida para os sócios, tendo como beneficiária do seguro a própria empresa?
    Grato pela atenção.

    • Bom dia Sr. Emanuel.

      Na sua questão, entendi que a dúvida é sobre a contabilização do pagamento antecipado de aluguel. A empresa que realizou o pagamento antecipado pode contabilizar o valor a débito em conta de adiantamento de aluguel no grupo Circulante. Mês a mês transfere uma parcela do aluguel do grupo ativo circulante para o grupo de despesas, até zerar a conta de adiantamento de aluguel.

      Sobre o pagamento de seguro de vida de sócios ou funcionários, o entendimento é diferente. Deverá ser contabilizado direto no grupo de despesa ou mesmo no grupo de custo, conforme a situação.

      Caso algum ponto não ficou esclarecido em sua totalidade, fico a disposição.

      Anderson Vicente Possebon – [email protected]

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