Retenção de IRRF no Pagamento de Aluguel

17
32702

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente.

Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto para o aluguel e se torna o beneficiário do rendimento.

Considera-se locatário aquele que procura o imóvel com a finalidade de locação. É o responsável pelo pagamento do aluguel.

Os pagamentos podem ocorrer, entre:

  1. De pessoa jurídica para pessoa jurídica;
  2. De pessoa jurídica para pessoa física;
  3. De pessoa física para pessoa jurídica; e
  4. De pessoa física para pessoa física.

 

De pessoa jurídica para pessoa jurídica

Quando ocorrer a locação de imóvel onde as partes sejam pessoa jurídica, não importa qual seu regime tributário, não haverá retenção de IRRF por falta de previsão legal.

Assim o pagamento ocorre pelo valor integral sem qualquer responsabilidade de retenção pelo locatário.

Fica a pessoa jurídica locadora responsável pelo cálculo do imposto conforme seu regime tributário e também pelo recolhimento do valor apurado.

 

De pessoa jurídica para pessoa física

Quando uma pessoa jurídica realizar contrato de locação e utiliza imóvel de pessoa física, a cada pagamento realizado deverá haver a retenção de imposto de renda na fonte a título de antecipação do imposto devido (Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Art. 22).

A tributação será mediante a aplicação do valor pago na tabela progressiva divulgada pela Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Anexo II.

A tabela utilizada é:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (em R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

 

A pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento pelo valor líquido, ou seja, deduzido do imposto devido.

Forma de Calcular:

Aluguel pago mensalmente: R$ 4.000,00.

Para o valor ilustrado, aplica-se a alíquota de 22,5% e com dedução de R$ 636,13.

4.000,00 x 22,5% = 900,00

900,00 – 636,13 = 263,87.

Com este exemplo seria devido um imposto de R$ 263,87.

O valor apurado deverá ser recolhido mediante DARF com código 3208 – Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física. O vencimento será até o último útil do segundo decêndio do mês subsequente ao do pagamento.

A base para apuração do imposto é sempre o mês de pagamento do aluguel. Quando o aluguel for recebido por meio de imobiliárias, por procurador ou por qualquer outra pessoa designada pelo locador, será considerada como data de recebimento aquela em que o locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando tenha havido o repasse para o beneficiário (Instrução Normativa RFB 1.500/2014 Art. 31 Parágrafo 2°).

 

De pessoa física para pessoa jurídica

Não há previsão legal para retenção na fonte quando houver o pagamento de aluguel de pessoa física para pessoa jurídica.

Neste caso aplica-se a mesma hipótese citado no item “De pessoa jurídica para pessoa jurídica” onde o responsável pelo pagamento é a pessoa jurídica locadora do imóvel.

 

De pessoa física para pessoa física

No pagamento de aluguel entre pessoas físicas, não haverá retenção na fonte pelo pagamento realizado.

A pessoa física locadora que se beneficia do recebimento deverá aplicar o rendimento mensal na tributação mediante carnê-leão.

A tributação será mediante aplicação do rendimento na tabela progressiva de pessoa física, citado no item “De pessoa jurídica para pessoa física”.

Ficará a pessoa física beneficiária do rendimento responsável pelo cálculo e recolhimento do imposto devido mensalmente.

Anualmente, esta informação tanto do rendimento quanto do pagamento mensal será lançada em fichas próprias da Declaração de Ajuste Anual.

O DARF mensal, se devido, será recolhido em código 0190.

Não integram a base de cálculo do imposto devido neste cenário:

I – O valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

II – O aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;

III – As despesas pagas para sua cobrança ou recebimento; e

IV – As despesas de condomínio.

Somente poderão ser deduzidos estes valores, caso o ônus tenha sido do locador.

 

 

 

Use o APP do Contabilidade na TV e mantenha-se informado!
Baixe para iOS.
Baixe para Android.
Baixe em HTML5.

Anúncio

17 COMENTÁRIOS

  1. um proprietario com 2 imoveis alugados para a mesma empresa. Como deve ser feita a retençao do IR?
    nesse exemplo o aluguel de somente 1 dos imóveis tem retençao de IR

    • Bom dia Helena,

      Entendo que, por ser a mesma fonte pagadora deverá haver a soma dos aluguéis para realizar o cálculo da retenção.

      Caso haja interesse, me encaminhe os valores detalhados em meu e-mail ([email protected]) que posso fazer uma verificação mais detalhada no âmbito da Receita Federal e verificar se há algum tratamento diferenciado neste caso.

      Anderson.

  2. Bom dia Helena,

    Entendo que, por ser a mesma fonte pagadora deverá haver a soma dos aluguéis para realizar o cálculo da retenção.

    Caso haja interesse, me encaminhe os valores detalhados em meu e-mail ([email protected]) que posso fazer uma verificação mais detalhada no âmbito da Receita Federal e verificar se há algum tratamento diferenciado neste caso.

    Anderson.

  3. Boa tarde,

    O Sr. está questionando sobre com quem ficaria a receita do IRRF, se com a prefeitura ou seria repassado à União?

    Ou sobre a retenção devida?

    Anderson

    Instagram: anderson.possebon

  4. Meu amigo, me tire uma dúvida:
    Minha empresa é do simples nacional e possuí estabelecimento físico em imóvel alugado de pessoa física, porém a proprietária do imóvel está exigindo que eu faça a retenção de IR no pagamento do aluguel… minha dúvida é: como eu irei informar essa retenção à receita federal??? tendo em vista que as empresas do simples nacional não entregam DCTF.

    • Olá Jean!
      Segundo o regulamento do imposto de renda, estão sujeitos a incidência do imposto na fonte, os rendimentos de aluguéis ou royalties pagos por pessoa jurídica a pessoas físicas.
      Neste caso quando uma pessoa jurídica é locatário de uma pessoa física a retenção na fonte sobre os rendimentos de aluguéis é obrigatórias, mesmo que você seja do Simples Nacional, e mesmo que o recebimento for efetuado por intermédio de pessoa jurídica administradora de bens ou não.
      Quando uma pessoa jurídica realiza um contrato de locação para utilizar um imóvel de pessoa física a retenção do IR na fonte é a título de antecipação do imposto devido ( IN 1.500/2014), então sempre que uma PJ aluga de uma PF terá o IRRF. Mas é só neste caso.
      A receita federal recebe as informações deste aluguel de duas formas, uma é que se você paga essa retenção, você tem de declarar ela da DIRF anualmente, e ainda fornecer o comprovante anual de rendimentos ao seu locador para que ele possa declarar isso na apuração do Imposto de renda dele.

      Abs,
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  5. Boa noite, meu caso é de pessoa física para pessoa física recebo R$ 1907,00 de aluguel, pela tabela seria 7,5% (142,02) mas como a parcela de dedução é de R$ 142,80 não tenho que recolher está correto este entendimento

    • Olá José!
      Isso mesmo, para determinar se existe ou não o pagamento do imposto de renda de aluguel é necessário verificar isso pela tabela do IR.
      O valor dos alugueis recebidos devem ser lançados na ficha de rendimentos tributados recebidos por pessoa física e do exterior. Quando o valor do recebimento fica abaixo de R$ 1903,98 ele está isento do imposto.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  6. Boa tarde. Alugo de pessoa física para pessoa física. O valor que tenho que avaliar na tabela progressiva é apenas o valor do aluguel ou tenho que somar com outros rendimentos mensais que tenho?

    • Olá Alan!

      Caso o aluguel recebido de pessoa física seja seu mesmo o valor a ser declarado no seu IRPF será o valor recebido de aluguel.
      Quanto aos outros rendimentos, é como o Anderson lhe orientou depende muito do tipo do rendimento.

      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  7. Bom dia Alan,

    Depende de quais são estes outros rendimentos mensais. Em se tratando de rendimentos tributados na fonte, como salários por exemplo, não devem ser incluídos.

    Em se tratando de demais rendimentos recebidos de outra pessoa física e não tributados na fonte, então sim, devem ser somados ao valor do aluguel.

    Atenciosamente,

    Anderson Vicente Possebon.

  8. Boa Tarde Anderson, sou pessoa fisica, proprietario de imovel, alugo para pessoa fisica. Pago o irrf por carne leão no codigo 0190 e informo na DIRPF. Minha duvida,como locador PF/PF é se preciso informar tambem na DIRF. Caso sim, na dirf pede o codigo 3208-alugueis e royaltes, mesmo tendo recolhido no DARF o codigo 0190 ? (não tem este codigo 0190 na DIRF), FICHA:- “BENEFICIARIO DO DECLARANTE” , Identificação do beneficiario = CPF e nome -> Vou informar por inquilino, no mes o rendimento recebido e o imposto pago. Pois no carnê pede integral a receita e o IRRF. A DIRF seria o analitico desta receita recebida e o irrf retido, por inquilino. ok ? Abs

  9. Bom dia, no caso de PF alugar para PJ, retendo IRRF. A dedução de dependentes não entra no cálculo, correto?
    Dependente é utilizado somente como dedução nos salários.

    • Olá Nadia!
      No caso de PF alugar para PJ a retenção de IRRF até onde eu sei não entraria essa dedução no cálculo. Realmente entendo que é utilizado somente como dedução nos salários.
      Abs,
      Carla Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, escreva seu comentário.
Seu nome