Orientação sobre recebimento de documentos na sede da JucisRS

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Recebimento de documentos na sede da JucisRS

A direção da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – informa aos seus usuários que continuará recebendo alguns documentos fisicamente (protocolo físico na sede da JucisRS, em Porto Alegre, mediante agendamento), mesmo na existência da obrigatoriedade do Registro Digital, até próximas orientações.

São eles:

  • Procurações
  • Comunicações de funcionamento
  • Constituição de cooperativa
  • Redução a termo – MEI
  • Solicitação de restituição de taxa
  • Transferência de titularidade e extinção de empresário falecido
  • Livros em branco (livro de atas de assembleias, de transferência de ações, etc)
  • Talonários de leiloeiros
  • Atos de leiloeiros
  • Recurso ao Plenário
  • Protocolos autorizados pelas Diretorias
  • Procedimentos de agentes auxiliares referente à fiel depositário e administrador de armazém-geral, somente os seguintes atos:

409 – MATRÍCULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL
216 – REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL
218 – TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO
418 – NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

Os seguintes atos de agentes auxiliares deverão ser via Registro Digital:

217 – DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO
410 – CANCELAMENTO MATRÍCULA ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
417 – PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO
419 – CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

Cleverton Signor
Secretário-geral da JucisRS

Por JucisRS

 

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