Compensação tributária – Regras para manter-se em compliance

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A compensação tributária é uma das soluções usadas pelas empresas para reduzir os valores de seus tributos a recolher, ou rever valores pagos indevidamente a maior. Atualmente muito se fala em estar em compliance nos processos de uma empresa, principalmente nos tributários, pois assim ganha-se mais segurança interna nos processos executados pela empresa.

Por isso é muito importante executar esses processos de compliance para rotinas onde são feitos pedidos de compensação tributária para a receita federal, uma vez que a mesma tem até 5 anos para homologar a compensação, o contribuinte corre o risco de ter o pedido indeferido e ter de recolher a diferença dos tributos compensados indevidamente com acréscimos legais, e isso pode ser um grande prejuízo que os processos de compliance ajudam a eliminar.

Destaca-se que a primeira coisa que deve estar assegurada antes de enviar o pedido de compensação é o correto entendimento das legislações e normas aplicáveis a esta forma de extinção do crédito tributário previsto no CTN. A clara compreensão do que pode ser compensado, e do que não pode sobre os tributos administrados pela Receita Federal é muito importante, pois evitará que o departamento responsável pelos pedidos de compensação o façam de situações ou tributos que não são passíveis de compensação, e sujeite posteriormente a empresa a ter problemas com a fiscalização. O departamento responsável pelo envio das compensações deve ficar atento a toda e qualquer alteração legal com relação aos pedidos de compensação, para garantir que a empresa esteja sempre dentro das normas legais.

O controle sobre as retificações de outras declarações após o envio do pedido de compensação, seja ele por formulário ou via Per/DCOMP, também é muito importante, pois é o esquecimento da retificação de uma ECD ou o envio incorreto de uma DCTF que podem gerar riscos a empresa. No que se refere ao pedido de compensação sempre é interessante verificar o tributo ao qual se está pedindo a compensação, e seus reflexos em outras declarações, para analisar a necessidade de uma retificação.

Em meio aos controles internos que são importantes para o envio de pedidos de compensação, também é importante analisar as responsabilidades de cada área envolvida no processo do pedido de compensação, por exemplo se o departamento fiscal envia uma Per/Dcomp e necessita que uma ECD seja retificada, é necessário se certificar se o departamento contábil, está ciente dessa necessidade de retificação, se foi avisado, e se fez o procedimento entendendo o porque desse pedido de retificação quando necessário.

 

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