A difícil missão de cumprir a agenda tributária

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05/09 – Jair Gomes de Araújo / De León Comunicações

 

Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias, inclusive as declarações informativas, as quais permitem que o fisco tenha maior controle sobre o movimento das empresas, e, portanto, maior facilidade no combate à sonegação fiscal. Através das declarações prestadas, o governo compara os dados de cada operação e, em caso de divergência, o contribuinte fica sujeito à fiscalização e às penalidades previstas na lei.
O Brasil é conhecido interna e externamente por manter um complexo sistema tributário, o que se constitui em um grande entrave para o seu desenvolvimento. Em razão da enorme quantidade de obrigações tributárias acessórias e da complexidade dos sistemas de arrecadação, algumas divergências de entendimento tornam-se obstáculos aos contribuintes.
Neste cenário cabe aos Contabilistas conviver com um grande volume de obrigações a serem cumpridas mensal e anualmente, como: a informação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf; os braços do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped; o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – Sintegra; a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF; a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social- GFIP; dentre outras.
Neste ano de 2016 já ocorreram algumas mudanças tributárias, como um novo cálculo do ICMS interestadual e maior rigor nas informações prestadas via Escriturações Fiscal e Contábil. Outra significativa alteração, em função do excesso de obrigações, foi a prorrogação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, por interferências das lideranças da Classe Contábil.
Diversas são as razões justificadas pelos órgãos arrecadadores para manter a complexidade do sistema tributário brasileiro, contudo, estes se esquecem de que quem sofre para se adequar a este enorme cipoal tributário é o contribuinte e, por consequência, o seu Contador. Assim, o Profissional da Contabilidade vê-se na obrigação de adquirir softwares e equipamentos para cumprir de forma correta tais obrigações, o que acumula gastos que geram um aumento expressivo nos custos de sua prestação de serviços.
Para agravar o quadro, nos últimos anos, o fisco vem fechando ainda vez mais o cerco aos contribuintes, realizando modificações fiscais e tributárias com o objetivo de ampliar os meios para monitorar irregularidades eventualmente cometidas e, dessa forma, penalizá-los, gerando outro gasto excessivo: as multas referentes a atrasos ou incorreções nas obrigações, que tornam a carga tributária insustentável para as empresas, levando muitas delas a fecharem as portas.
É preciso que os órgãos arrecadadores conversem com os principais interessados nas mudanças tributárias, aqueles que são obrigados a cuidar do cumprimento das leis, como os Contadores, para que cheguem a um acordo sobre o que é realmente possível ou viável para ambos, tanto o Estado quanto o contribuinte.  Certamente a Classe Contábil tem muito a contribuir.
*Jair Gomes de Araújo – presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.

 

 

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Jair Gomes de Araújo
Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Administração de Empresas; Contador Geral da Sociedade Beneficente São Camilo; Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP na gestão 2014-2016; Vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP na gestão 2011-2013; Colaborador da Comissão de Projetos Sociais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC SP; Professor da Escola Aberta do Terceiro Setor na área do Terceiro Setor; Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – Comas-SP, nos períodos de 04/2009-03/2010 e 05/2011-05/2012; Vice-Presidente do Comas-SP, nos períodos de 04/2008-03/2009 e 04/2010-04/2011; Conselheiro efetivo do CRC SP, no período de 1998-2005; Coautor do livro “Dicionário do Terceiro Setor”, editado pela Editora Plêiade; Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Zerbini; Agraciado com a Medalha Joaquim Monteiro de Carvalho, criada para homenagear profissionais que se dedicam às atividades em entidades contábeis, concedida pelo CRC SP, e com a Medalha “Professor Luiz Fernando Mussolini”, criada para homenagear profissionais que tenham concorrido para o prestígio, fortalecimento e enaltecimento do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.

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