Etapa virtual dos diálogos do Fórum de Participação Social foi prorrogada

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06/06 – Ministério do Trabalho 
O Fórum de Participação Social (FPS), que debate políticas para migrantes no Brasil, teve a etapa inicial de discussões com a sociedade civil prorrogada. Quem tiver interesse em apresentar propostas para o tema terá até 15 de junho para encaminhá-las. Essa fase ocorre virtualmente. Basta fazer um cadastro no site do Ministério do Trabalho e participar.
As discussões virtuais são divididas em sete eixos (leia abaixo). As pessoas inscritas podem acessar os tópicos de discussão e fazer contribuições a respeito dos temas propostos. Esse material servirá de base para o debate presencial do Fórum de Participação Social, que ocorrerá em 6 de julho, em São Paulo.
Os sete eixos do debate virtual são:
  • Eixo 1 – Processo contínuo de construção da política migratória: diálogos entre o CNIg e a sociedade civil
  • Eixo 2 – Atualização da política nacional de migração e proteção dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes
  • Eixo 3 – Direitos dos trabalhadores e trabalhadoras migrantes
  • Eixo 4 – Integração sócio-laboral
  • Eixo 5 – Recepção e informação ao trabalhador e trabalhadora migrante
  • Eixo 6 – Diversidade e gênero na política de imigração laboral
  • Eixo 7 – Emigração de trabalhadores e trabalhadoras retornados/as
Sobre o FPS
O Fórum de Participação Social foi instituído em 2015 como um espaço consultivo, que recebe sugestões e propostas para a formulação de políticas migratórias para o Brasil. Ele é coordenado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho. Criado pela Lei n° 6.815/1980, o CNIg é composto por representantes de órgãos do governo, de empregadores e de trabalhadores e tem por finalidade orientar, coordenar e fiscalizar as atividades de imigração.

 

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