Comissão debate aspectos contábeis da Lei de Incentivo ao Esporte

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29/06 – Agência Câmara Notícias
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30), às 14h30, para debater aspectos contábeis da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) – que permite a dedução, do Imposto de Renda, de doações e patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte – e colher sugestões e ideias para o seu aperfeiçoamento.
O deputado Evandro Roman (PSD-PR) sugeriu a realização da audiência. A Lei de Incentivo ao Esporte está em discussão na Câmara para prorrogação da sua vigência, que se encerra no final deste ano. Os deputados João Derly (PCdoB-RS) e Hélio Leite (DEM-PA) pedem a prorrogação por tempo indeterminado e apresentaram emenda com esse objetivo à Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional.
Foram convidados para o debate o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Antônio Miguel Fernandes e a integrante do Conselho Diretor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) Lucélia Lecheta.
A reunião ocorrerá no plenário 4.

 

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