SP: Empresas de vale-refeição podem ter redução no cálculo do ISS

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16/04 – Diego Felix / DCI – SP / Fenacon
A Prefeitura de São Paulo quer reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% nas empresas de fornecimento e administração de vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e similares. A ideia é estimular a instalação e o retorno de empresas do setor para a capital.
Esta é a segunda vez que a prefeitura quer reduzir o ISS dessa faixa de atendimento. A primeira tentativa ocorreu no fim do ano passado.
A primeira alteração fez parte do projeto de lei que instituiu o programa de parcelamento de débitos com a Prefeitura, no entanto o item que correspondia às empresas do ramo ficou de fora do texto aprovado pelos vereadores.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a redução da alíquota não trará problemas orçamentários ao município, já que, segundo consta, a arrecadação anual não passa de R$ 300 mil.
“Verificou-se que os maiores contribuintes do ramo transferiram ou instituíram suas sedes em cidades vizinhas, atraídos pela oferta de alíquotas de ISS mais baixas. A mudança nesse cenário, portanto, incentivará tais empresas a fixarem aqui seus estabelecimentos, onde, aliás, está situada grande parte do mercado consumidor desse tipo de serviço”, justifica o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

 

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