Mais uma dúvida sobre a meta fiscal

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Artigo de Ribamar Oliveira*
20/06 – Surgiu mais uma dúvida sobre a capacidade do governo atingir a nova meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público neste ano, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. Na sua previsão de receita para 2013, o governo incluiu uma arrecadação de R$ 8,08 bilhões com venda de ativos, sem especificar quais são esses ativos.

Para conseguir fechar as contas em 2012, o governo vendeu ativos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no montante de R$ 12,4 bilhões. O saldo disponível atualmente do FSB é de apenas R$ 2,898 bilhões, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Portanto, mesmo que o governo venda tudo do Fundo Soberano, ainda faltarão R$ 5,18 bilhões para chegar à previsão da receita com ativos que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias relativo ao 2º bimestre.
Em anos anteriores, essa receita de venda de ativos nunca foi expressiva. Um anexo ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2013 informa que, no período de 2005 a 2011, foram arrecadados R$ 11,4 bilhões com alienação de ativos, sendo que quase a totalidade, ou seja, 88,86% foram aplicados em investimentos, operações financeiras e amortização e refinanciamento da dívida. Em média, portanto, essa receita anual nunca chegou a R$ 2 bilhões.
Governo programa venda de ativos para fechar as contas
Além disso, o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Ao incluir na estimativa de arrecadação deste ano uma quantia tão elevada pela venda de ativos até agora desconhecidos, o governo mostra a fragilidade da programação que divulgou. Some-se a isso o fato de que a Receita Federal incluiu R$ 21,2 bilhões de receitas extraordinárias em sua previsão de arrecadação de tributos federais deste ano. Esse montante entraria nos cofres do Tesouro Nacional de maio a dezembro.
A arrecadação tributária de maio ficou cerca de R$ 3 bilhões acima da estimativa que consta do decreto 8.021, de maio último, que definiu o contingenciamento das despesas orçamentárias, refletindo a recuperação da economia deste início de ano. Mas é impossível saber se essa é uma tendência para o resto do ano, principalmente diante da deterioração das expectativas econômicas, em meio a uma forte desvalorização do real.
A preocupação com as previsões oficiais sobre a arrecadação deste ano decorre do fato de que o governo vai precisar de muita receita extra para cumprir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB neste ano. Para obter esse superávit, ele terá que compensar a frustração da meta de Estados e municípios, fazendo um ajuste adicional de, no mínimo, 0,5% do PIB. Fontes da área econômica acreditam que o ajuste será de 0,4% do PIB. Tudo vai depender do resultado fiscal de governos estaduais e prefeituras, cujos gastos estão sendo turbinados pelos novos créditos autorizados pela própria presidente Dilma Rousseff.
Se a receita não for suficiente, o governo terá que fazer corte nos gastos, o que afetará o investimento público. As despesas que estão crescendo são as transferências para as famílias e os gastos com educação, o que dificilmente será cortado. Portanto, a variável de ajuste será o investimento. O dado que mais preocupa é que, a rigor, o governo só poderá contar com a receita do bônus de assinatura dos leilões do campo de Libra, no pré-sal.
O festival de concessões que será realizado pelo governo no segundo semestre deste ano não resultará em receita significativa para os cofres públicos em 2013. Isto porque não haverá valor de outorga nas concessões de rodovias e de ferrovias. Também na concessão dos 52 terminais em portos públicos, que serão licitados em outubro, não haverá valor de outorga, ou ele será bem pequeno, pois não é critério para definição dos vencedores.
No caso das concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), em que estão previstos valores de outorga, os pagamentos não deverão ocorrer neste ano, mas só a partir de 2014, segundo fontes oficiais. Para este ano, por exemplo, está previsto uma receita de R$ 1,3 bilhão decorrente do pagamento de parcela das concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos, leiloados no ano passado.
O projeto de lei orçamentária de 2013, encaminhado em agosto do ano passado pelo governo ao Congresso, previa uma receita de concessões de R$ 3,3 bilhões. No decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias, baixado em maio, a previsão foi elevada para R$ 15,7 bilhões. Neste aumento, segundo o ministro Mantega disse ao Valor, já está previsto o bônus de assinatura do campo de Libra. Ou seja, Libra já está na conta.
Assim, o campo de Libra só contribuirá para a receita extra necessária ao cumprimento da meta fiscal de 2,3% do PIB se o valor do bônus de assinatura superar a estimativa inicial que consta do decreto de contingenciamento. Fontes oficiais acreditam que isso é possível, pois estimam que a receita com Libra possa ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Há rumores de que poderá chegara R$ 30 bilhões, tal a magnitude do campo. Mas não existe garantia de que toda essa receita ingressará nos cofres do Tesouro neste ano. Algo poderá ficar para 2014.
O mais adequado seria o ministro Guido Mantega vir a público informar como o governo conseguirá obter a meta de 2,3% do PIB de superávit primário para todo o setor público neste ano. Uma boa oportunidade pode ser quando o governo tiver que divulgar o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias relativos ao terceiro bimestre, o que deve ocorrer em meados de julho. Diante da deterioração das expectativas do mercado, no entanto, o ideal seria que o anúncio fosse feito o quanto antes. Mais transparência talvez ajude a resgatar a credibilidade perdida.
*Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon

 

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