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4 COMENTÁRIOS

  1. Hoje o pessoal foi ao Sindicato para apresentar a carta de manifestação a oposição do desconto em folha de pagamento, dos pagamentos a titulo de contribuição assistencial, confederativa o sindicato não aceitou fazer a homologação.
    o que me dizem

    • Boa tarde Sr. Valdomiro.

      De acordo com o Precedente Normativos do TST nº 119 e Súmula nº 666 do STF, as contribuições confederativas e assistenciais somente terão caráter obrigatório no caso de empregados sindicalizados, ou seja, associados aos sindicatos, mediante manifestação dos mesmos.
      Com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu as alterações da “Reforma Trabalhista”, a contribuição sindical também se tornou facultativa, exceto se houver autorização coletiva prévia e expressa, determinada através de assembleia geral, mediante a convocação de toda categoria representada especificamente para este fim, conforme Enunciado da Anamatra e Nota Técnica nº 02 da Secretaria da Relações do Trabalho.
      Ressaltamos ainda que a homologação das rescisões também se tornaram facultativas, a partir de 11.11.2017, devido a Reforma Trabalhista.
      Sendo assim, diante das considerações acima, caso o sindicato esteja se recusando a realizar a homologação, devido a ausência das contribuições em questão, recomendamos que esta seja agendada junto ao órgão local do Ministério do Trabalho.
      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

    • Boa tarde Sr. Valdomiro.

      De acordo com o Precedente Normativos do TST nº 119 e Súmula nº 666 do STF, as contribuições confederativas e assistenciais somente terão caráter obrigatório no caso de empregados sindicalizados, ou seja, associados aos sindicatos, mediante manifestação dos mesmos.
      Com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu as alterações da “Reforma Trabalhista”, a contribuição sindical também se tornou facultativa, exceto se houver autorização coletiva prévia e expressa, determinada através de assembleia geral, mediante a convocação de toda categoria representada especificamente para este fim, conforme Enunciado da Anamatra e Nota Técnica nº 02 da Secretaria da Relações do Trabalho.
      Ressaltamos ainda que a homologação das rescisões também se tornaram facultativas, a partir de 11.11.2017, devido a Reforma Trabalhista.
      Sendo assim, diante das considerações acima, caso o sindicato esteja se recusando a realizar a homologação, devido a ausência das contribuições em questão, recomendamos que esta seja agendada junto ao órgão local do Ministério do Trabalho.
      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria da Infolex

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