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11 COMENTÁRIOS

  1. Hoje o pessoal foi ao Sindicato para apresentar a carta de manifestação a oposição do desconto em folha de pagamento, dos pagamentos a titulo de contribuição assistencial, confederativa o sindicato não aceitou fazer a homologação.
    o que me dizem

    • Boa tarde Sr. Valdomiro.

      De acordo com o Precedente Normativos do TST nº 119 e Súmula nº 666 do STF, as contribuições confederativas e assistenciais somente terão caráter obrigatório no caso de empregados sindicalizados, ou seja, associados aos sindicatos, mediante manifestação dos mesmos.
      Com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu as alterações da “Reforma Trabalhista”, a contribuição sindical também se tornou facultativa, exceto se houver autorização coletiva prévia e expressa, determinada através de assembleia geral, mediante a convocação de toda categoria representada especificamente para este fim, conforme Enunciado da Anamatra e Nota Técnica nº 02 da Secretaria da Relações do Trabalho.
      Ressaltamos ainda que a homologação das rescisões também se tornaram facultativas, a partir de 11.11.2017, devido a Reforma Trabalhista.
      Sendo assim, diante das considerações acima, caso o sindicato esteja se recusando a realizar a homologação, devido a ausência das contribuições em questão, recomendamos que esta seja agendada junto ao órgão local do Ministério do Trabalho.
      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

    • Boa tarde Sr. Valdomiro.

      De acordo com o Precedente Normativos do TST nº 119 e Súmula nº 666 do STF, as contribuições confederativas e assistenciais somente terão caráter obrigatório no caso de empregados sindicalizados, ou seja, associados aos sindicatos, mediante manifestação dos mesmos.
      Com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu as alterações da “Reforma Trabalhista”, a contribuição sindical também se tornou facultativa, exceto se houver autorização coletiva prévia e expressa, determinada através de assembleia geral, mediante a convocação de toda categoria representada especificamente para este fim, conforme Enunciado da Anamatra e Nota Técnica nº 02 da Secretaria da Relações do Trabalho.
      Ressaltamos ainda que a homologação das rescisões também se tornaram facultativas, a partir de 11.11.2017, devido a Reforma Trabalhista.
      Sendo assim, diante das considerações acima, caso o sindicato esteja se recusando a realizar a homologação, devido a ausência das contribuições em questão, recomendamos que esta seja agendada junto ao órgão local do Ministério do Trabalho.
      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria da Infolex

  2. Gostaria de saber como irá funcionar o eSocial, para as ME, optantes do Simples Nacional, a partir de 01/07/2018, pois pelo que tenho lido a Receita Federal irá disponibilizar uma plataforma simplificada para essas empresas, igual ao dos Empregados Domésticos, desde já agradeço a atenção.

    • Olá Angelo!
      Essa plataforma não será liberada pelo governo antes de novembro e bem por esse motivo a Fenacon e o CFC protocolaram junto a RF um pedido de novo prazo para todas as empresas com faturamento anual até R$ 4.800.000,00. Ainda não mudou nada, temos que aguardar se será espitulado novo prazo para estas empresas.

      Abs
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do Contabilidade na TV

    • Olá!
      Precisa ter o cadastramento do estagiário, do Agente de integração (CIEE), da Instituição de ensino e do contrato de estágio e tudo isso será enviado ao eSocial através do evento S-2300 na fase 2 (eventos não periódicos).
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do portal Contabilidade na TV.

  3. Boa tarde pessoal!
    Estou tendo dificuldade para gerar o evento S-1005 do Esocial pois aparece a seguinte ocorrência:

    A alíquota deverá ser compatível como CNAE preponderante informado.
    Ação Sugerida: Verifique se a alíquota e o CNAE estão corretos.
    Localização: /eSocial/evtTabEstab/infoEstab/inclusao/dadosEstab/aliqGilrat/aliqRat

    Nosso CNAE é 9430800 e a alíquota RAT 1%. FPAS 639 CÓDIGO DE REC. 2305 ENTIDADE IMUNE COM 11% DE ISENÇÃO
    Coloque a alíquota 2% para teste e deu certo mas á alíquota é 1%.
    Se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.

    Máira

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