SOS RH

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29 COMENTÁRIOS

  1. Hoje o pessoal foi ao Sindicato para apresentar a carta de manifestação a oposição do desconto em folha de pagamento, dos pagamentos a titulo de contribuição assistencial, confederativa o sindicato não aceitou fazer a homologação.
    o que me dizem

    • Boa tarde Sr. Valdomiro.

      De acordo com o Precedente Normativos do TST nº 119 e Súmula nº 666 do STF, as contribuições confederativas e assistenciais somente terão caráter obrigatório no caso de empregados sindicalizados, ou seja, associados aos sindicatos, mediante manifestação dos mesmos.
      Com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu as alterações da “Reforma Trabalhista”, a contribuição sindical também se tornou facultativa, exceto se houver autorização coletiva prévia e expressa, determinada através de assembleia geral, mediante a convocação de toda categoria representada especificamente para este fim, conforme Enunciado da Anamatra e Nota Técnica nº 02 da Secretaria da Relações do Trabalho.
      Ressaltamos ainda que a homologação das rescisões também se tornaram facultativas, a partir de 11.11.2017, devido a Reforma Trabalhista.
      Sendo assim, diante das considerações acima, caso o sindicato esteja se recusando a realizar a homologação, devido a ausência das contribuições em questão, recomendamos que esta seja agendada junto ao órgão local do Ministério do Trabalho.
      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria – Infolex Apoio Empresarial
      Site: http://www.infolexconsultoria.com.br
      E-mail: infolex@infolex.net.br
      Telefone: (41) 3276-6700

    • Boa tarde Sr. Valdomiro.

      De acordo com o Precedente Normativos do TST nº 119 e Súmula nº 666 do STF, as contribuições confederativas e assistenciais somente terão caráter obrigatório no caso de empregados sindicalizados, ou seja, associados aos sindicatos, mediante manifestação dos mesmos.
      Com a publicação da Lei nº 13.467/2017, que estabeleceu as alterações da “Reforma Trabalhista”, a contribuição sindical também se tornou facultativa, exceto se houver autorização coletiva prévia e expressa, determinada através de assembleia geral, mediante a convocação de toda categoria representada especificamente para este fim, conforme Enunciado da Anamatra e Nota Técnica nº 02 da Secretaria da Relações do Trabalho.
      Ressaltamos ainda que a homologação das rescisões também se tornaram facultativas, a partir de 11.11.2017, devido a Reforma Trabalhista.
      Sendo assim, diante das considerações acima, caso o sindicato esteja se recusando a realizar a homologação, devido a ausência das contribuições em questão, recomendamos que esta seja agendada junto ao órgão local do Ministério do Trabalho.
      Saiba mais sobre estes e outros assuntos relacionados à área contábil, tributária, trabalhista e previdenciária e de comércio exterior, acesse o site: http://www.infolexconsultoria.com.br e conheça a Infolex Apoio Empresarial.

      Cordialmente,
      Departamento de Consultoria da Infolex

  2. Gostaria de saber como irá funcionar o eSocial, para as ME, optantes do Simples Nacional, a partir de 01/07/2018, pois pelo que tenho lido a Receita Federal irá disponibilizar uma plataforma simplificada para essas empresas, igual ao dos Empregados Domésticos, desde já agradeço a atenção.

    • Olá Angelo!
      Essa plataforma não será liberada pelo governo antes de novembro e bem por esse motivo a Fenacon e o CFC protocolaram junto a RF um pedido de novo prazo para todas as empresas com faturamento anual até R$ 4.800.000,00. Ainda não mudou nada, temos que aguardar se será espitulado novo prazo para estas empresas.

      Abs
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do Contabilidade na TV

    • Olá!
      Precisa ter o cadastramento do estagiário, do Agente de integração (CIEE), da Instituição de ensino e do contrato de estágio e tudo isso será enviado ao eSocial através do evento S-2300 na fase 2 (eventos não periódicos).
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do portal Contabilidade na TV.

  3. Boa tarde pessoal!
    Estou tendo dificuldade para gerar o evento S-1005 do Esocial pois aparece a seguinte ocorrência:

    A alíquota deverá ser compatível como CNAE preponderante informado.
    Ação Sugerida: Verifique se a alíquota e o CNAE estão corretos.
    Localização: /eSocial/evtTabEstab/infoEstab/inclusao/dadosEstab/aliqGilrat/aliqRat

    Nosso CNAE é 9430800 e a alíquota RAT 1%. FPAS 639 CÓDIGO DE REC. 2305 ENTIDADE IMUNE COM 11% DE ISENÇÃO
    Coloque a alíquota 2% para teste e deu certo mas á alíquota é 1%.
    Se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.

    Máira

  4. Bom dia,

    Nenhuma das nossas empresas estão sendo recusadas e dão esse erro:
    Trâmite: 6 ID: 27
    ID Evento: ID1820606900000002018071811572900001 Evento: S-1000
    Computador: DENIS-PC.Denis Usuário: Ambiente de transmissão
    Data: 18/07/2018 Hora: 12:02:05
    Mensagem: 638 – O ambiente informado no evento é incompatível com a url utilizada. /eSocial/evtInfoEmpregador/ideEvento/tpAmb

    Por favor como resolvo isso?

    ATT

    • Olá Noeli!
      Você deve entrar em contato com o suporte responsável pelo seu software e pedir que eles conectem na sua base e verifiquem o que
      está acontecendo.
      Se precisar estamos a disposição.
      Abs,
      Luciane

  5. Boa Tarde
    Referente ao cruzamento de informações referente ao CBO no Esocial Conforme exemplos abaixo tenho o mesmo código de CBO para três funções diferentes, consequentemente salários diferentes. 4131-10 – Assistente de serviço de contabilidade 4131-10 – Auxiliar contábil 4131-10 – Auxiliar de escrituração fiscal Primeira questão, o Esocial irá aplicar o artigo 461 CLT pelo CBO? Segunda questão, se for assim, como atribuir CBO para os níveis ex: Auxiliar Trainee, Junior, Master, etc… outra exemplo seria o auxiliar administrativo que não tem CBO, somente para assistentes. Terceira questão, referente a escolaridade, uma vez que o CBO exige ensino medico completo e o funcionário só tem ensino fundamental, qual será a penalidade para empresa?

  6. Bom Dia!
    Peço a gentileza de me tirar uma dúvida, pois estou muito confuso, nas MEs Optantes do Simples Nacional, eu tenho que entrar no Portal do eSocial e cadastra-las agora, ou posso aguardar pela plataforma simplificada

    • Bom dia Angelo! Se você não possui sistema para integração via webService e deseja fazer o cadastramento manual via portal do governo é necessário aguardar a liberação do portal simplificado com previsão para novembro/2018. O que está atualmente liberado é o portal para empregadores Domésticos, portal simplificado para MEI´s e o portal web Geral para as demais empresas que integram via webService.
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do Portal Contabilidade na TV

    • Bom dia Janaína.
      A atividade de Sindico profissional (CNAE 8111 -7/00), não é uma das atividades permitidas para o MEI até o momento.
      Existem alguns síndicos que abrem MEI em CNAE semelhantes, mas é importante salientar que isso é incorreto e utilizar CNAEs que se enquadram no MEI mas exercer atividades diferentes destas pode gerar penalizações futuras.
      Abraço
      Carla Lidiane Müller – articulista do Portal Contabilidade na TV

  7. Bom Dia!
    Sou Contador de uma Microempresa, Firma Individual, não Optante do Simples Nacional, que esta paralisada, sem movimento nenhum, não tem Certificado Digital, tentei fazer o cadastro da mesma no eSocial, fiz o Código de Acesso, mas o sistema não inclui o cadastro da empresa, pergunto, se esta empresa esta totalmente paralisada, sem nenhum tipo de movimento a muitos anos, tenho que incluí-la no eSocial ou posso deixa-la de lado, pois não vai mais retomar as atividades, e sobre a DCTFWeb, preciso entrega-la, pois todo o começo do ano faço a DCTF, sem movimento, agradeço a atenção

    • Bom dia Angelo!
      Precisa enviar eSocial sem movimento para esta empresa sim. É necessário fazer ou enviar o cadastro do empregador (evento S-1000) e a na competência 11/2017 o envio do evento de fechamento (S-1299) informando que está sem movimento. E repetir esta informação todo ano no mês de janeiro. Quanto a DCTFWeb a partir de janeiro ela será informada sem movimento também.
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do Portal Contabilidade na TV

  8. Uma igreja esta com a natureza jurídica “associação privada” mas o certo seria “organização religiosa”, só vou conseguir fazer a alteração na receita após o prazo do ESOCIAL, se eu retificar essa informação após o prazo levo multa?

    • Olá Marcos!
      Não haverá multa.
      Você está informando a real situação dela perante a RF. Quando ocorrer a alteração na Receita Federal você também altera para o eSocial.
      Abs,
      Jení Carla Fritzke Schülter – articulista do Portal Contabilidade na TV

  9. Boa tarde,

    Como vai ficar as empresas que são CEI que tem funcionários, que vai ser enviado somente em janeiro /2019 como ficara as guia de FGTS E GPS serem emitidas ate esse prazo ,caso venha novos sistemas ?
    Obrigada

    • Olá Jéssica!
      As empresas com CEI elas iniciam em Janeiro/19, e a substituição das guias vai acontecer somente a partir de julho de 2019.
      Abs, Jení.

  10. Boa tarde!
    Tenho uma dúvida com relação ao E-Social.
    Uma empresa (ME) que não paga o piso da categoria profissional, poderá ser multada, após o envio das informações através do E-Social?
    Caso a resposta seja positiva, qual seria o valor dessa multa?

    • Olá Jéssica!
      O eSocial não tem integração com as convenções coletivas sindicais e nem tem essa intenção. A legislação a ser aplicada pelo eSocial é a CLT.
      Abs, Jení

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